| norma |
3045/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3046/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
3047/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.864, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| norma |
3048/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.865, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos e funções de comando do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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| norma |
3049/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica. |
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| norma |
3050/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.041, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022. |
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| norma |
3051/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3052/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo. |
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| norma |
3053/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. |
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| norma |
3054/2022 |
2022-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. |
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| norma |
5822/2022 |
2022-01-21 |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.049, de 21 de janeiro de 2022. |
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| sessao |
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2022-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-20 |
Convocação |
Convocação de Sessão Extraordinária. |
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no document
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| norma |
14/2022 |
2022-01-20 |
Ato da Mesa |
Determina o uso de videoconferência para a realização das sessões plenárias da Câmara Municipal. |
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| norma |
5819/2022 |
2022-01-10 |
Decreto |
Substituição de representante do Departamento de Higiene e Saúde no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. |
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| norma |
5820/2022 |
2022-01-10 |
Decreto |
Hóspede Oficial do Município. |
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| norma |
5821/2022 |
2022-01-10 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 538.000,00 |
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| norma |
5817/2022 |
2022-01-07 |
Decreto |
Autoriza a devolução do Box 5 localizado no Minishopping Pompeia. |
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| norma |
5818/2022 |
2022-01-07 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 01/2022, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre a majoração das tarifas de água e esgoto e dá outras providências. |
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| norma |
5806/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
5807/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2022. |
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| norma |
5808/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Majoração dos valores das permissões de uso dos imóveis municipais para o exercício de 2022. |
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| norma |
5809/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Aplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2022. |
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| norma |
5810/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
5811/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199, de 29 de dezembro e 1993, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos. |
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| norma |
5812/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Designação de representantes da Administração para acompanharem e fiscalizarem a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5813/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Designação de representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Contratação de Pessoal junto à Prefeitura Municipal a serem firmados durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5814/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e de terceiros para o exercício de 2022. |
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| norma |
5815/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Designação do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5816/2022 |
2022-01-06 |
Decreto |
Designação de servidor para Gestor Municipal de Convênios durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5792/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Dispõe sobre o valor da passagem da Empresa Circular de Pompeia Eirelli-ME, permissionária do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompeia. |
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| norma |
5793/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos coletados no Município durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5794/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o mandato de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. |
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| norma |
5795/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de membros do Conselho Municipal de Trânsito para o mandato de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. |
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| norma |
5796/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. |
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| norma |
5797/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para o exercício de 2022. |
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| norma |
5798/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de servidores para comporem a Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
5799/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designa servidora municipal para exercer a função de Ouvidora do Município no exercício de 2022. |
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| norma |
5800/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5801/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação do responsável pela Supervisão e Fiel Cumprimento do Roteiro de Atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5802/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5803/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de representantes da Administração para acompanharem e fiscalizarem a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5804/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Designação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a excecução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2022. |
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| norma |
5805/2022 |
2022-01-03 |
Decreto |
Substitui representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social/DRADS-Marília na Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE". |
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| norma |
5791/2021 |
2021-12-23 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 16/2021 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários dentro da mesma categoria de programação. |
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| norma |
5789/2021 |
2021-12-20 |
Decreto |
Substituição de integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 4.938/2017. |
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| norma |
5790/2021 |
2021-12-20 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 15/2021, do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre a transferência de recursos orçamentários dentro da mesma categoria de programação. |
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| norma |
13/2021 |
2021-12-17 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| norma |
5788/2021 |
2021-12-17 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.000,00. |
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| norma |
5786/2021 |
2021-12-16 |
Decreto |
Recebe, mediante transferência da Câmara Municipal e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, os bens móveis que especifica. |
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