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2017-01-02 |
Extraordinária |
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0 |
2017-01-01 |
Solene |
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| materia |
6/2017 |
2016-12-30 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 218.880/16, da Subsecretaria da Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 402/2016, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI e subscrito pelos vereadores Claudirlei Santiago Domingues e Valentim Marques de Abreu Júnior, que solicitou ao Governo do Estado a possibilidade de ser destinado para o município de Pompeia um caminhão coletor e compactador de lixo. Informa que o pedido foi encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente, e que a mesma esclareceu que a demanda foi devidamente registrada pela Secretaria Executiva, e informou ainda que o município adquiriu um caminhão coletor compactador com recursos do FECOP em 2014. |
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| materia |
11/2017 |
2016-12-30 |
Expediente recebido de diversos |
Carta nº 0167/DPCP, do Consultor de Negócios da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 417/2016 de autoria dos Vereadores ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI e VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR e subscrito pela vereadora Fátima Cavaliéri, que solicitou realização de melhorias em rede de energia na Vila de Novo Cravinhos e Córrego Branco. Informa que a CPFL Paulista tem disponibilizado recursos na ordem de R$ 76.505,87 nas melhorias do alimentador PMP-23, provendo desta forma a substrução de cabos condutores, instalação de religadores automáticos, postes e limpeza da arborização no percurso da linha de distribuição. Ressalta que o alimentador PMP-23 está contemplado no Plano de Manutenção 2017. |
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| norma |
4866/2016 |
2016-12-27 |
Decreto |
Revoga o decreto nº 4.807, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público em favor de José Eustáquio Rocha. |
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| norma |
4867/2016 |
2016-12-27 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 03/2016 do DHS - Departamento de Higiene e Saúde. |
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| norma |
2685/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículo da modalidade triciclo automotor denominado "TUK-TUK", no município de Pompeia e dá outras providências. |
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| norma |
2686/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
Inclusão no perímetro urbano do município de Pompeia, de um imóvel rural com 3,9482 hectares localizado no bairro do Futuro. |
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| norma |
0022/2016 |
2016-12-22 |
Resolução |
Dá nova redação ao artigo 29 da Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| norma |
0063/2016 |
2016-12-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
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| norma |
4860/2016 |
2016-12-22 |
Decreto |
Prorroga prazo de construção no Distrito Industrial IV - Sede. |
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| norma |
4861/2016 |
2016-12-22 |
Decreto |
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2016. |
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| norma |
4862/2016 |
2016-12-22 |
Decreto |
Transferência de direitos e obrigações de uma área de 1.702,50 metros quadrados do Distrito Industrial à empresa Zambon Locadora de Bens Próprios Ltda. |
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| norma |
4863/2016 |
2016-12-22 |
Decreto |
Aprova o Loteamento "Chácaras Serra do Futuro". |
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| norma |
4864/2016 |
2016-12-22 |
Decreto |
Aprova o Loteamento "Chácaras Serra Dourada". |
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| norma |
4865/2016 |
2016-12-22 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 749.000,00) |
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| materia |
10/2017 |
2016-12-21 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício CEACS nº 220/2016, do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, encaminhando cópias dos ofícios enviados ao Tribunal de Contas sobre os casos de inadimplência de Municípios para com o FUNDEB, dentre os quais se encontra o Município de Pompeia, com débito de R$ 40.977,10 (quarenta mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos). Esclarece que antes do encaminhamento ao Tribunal de Contas, foi comunicado o Prefeito Municipal, permitindo-lhe que no prazo de 15 dias fosse regularizada a pendência, o que não aconteceu. |
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| materia |
54/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Lei |
Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículo da modalidade triciclo automotor denominado "TUK-TUK", no município de Pompeia e dá outras providências. |
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| materia |
55/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Lei |
Inclusão no perímetro urbano do município de Pompeia, de um imóvel rural com 3,9482 hectares localizado no bairro do Futuro. (Sítio São José) |
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| sessao |
4 |
2016-12-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2679/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera anexos da Lei n° 2.519, de 17 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017. |
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| norma |
2680/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera anexos da Lei nº 2.661, de 4 de julho de 2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. |
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| norma |
2681/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à alínea "a", do artigo 3º, da Lei nº 2.473, de 26 de julho de 2012. (Distrito Industrial IV) |
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| norma |
2682/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o rateio e recebimento de honorários advocatícios devidos aos servidores ocupantes dos empregos públicos permanentes de provimento efetivo de advogado e procurador do município de Pompeia e dá outras providências. |
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| norma |
2683/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011. |
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| norma |
2684/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. |
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| materia |
5/2017 |
2016-12-19 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 261/2016, da Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS, em resposta ao Requerimento nº 412/2016, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Caludirlei Santiago Domingues, Elizio Ignácio da Rocha, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicitou cópia do Contrato celebrado entre aquela autarquia e a empresa UNIMED, no exercício de 2010, visando a realização de laudo dobre avaliação de cargos e funções insalubres, bem como cópia do referido laudo. Encaminha cópia do Contrato de Prestação de Serviço de Gestão em Saúde Ocupacional, bem como cópia do Laudo Técnico Pericial. |
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| materia |
9/2017 |
2016-12-19 |
Expediente recebido de diversos |
Carta nº 0159/DPCP do Consultor de Negócios da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 414/2016, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos demais vereadores, que solicitou a realização de vistoria no poste de iluminação situado na Rua Alberto Verri, em frente ao Centro Dia, com a finalidade de providenciar a sua substituição, tendo em vista que o poste é de madeira e está deteriorado oferecendo risco de queda. Informa que a CPFL Paulista efetuou a substituição do poste em cumprimento ao plano de manutenção plurianual da rede de distribuição do município. |
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3 |
2016-12-19 |
Extraordinária |
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| norma |
4857/2016 |
2016-12-16 |
Decreto |
Doação do lote 41, da quadra "B", do Distrito Industrial IV, à empresa Vale do Tibiriçá Comércio Varejista de Produtos Agropecuários Ltda. - ME. |
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| norma |
4858/2016 |
2016-12-16 |
Decreto |
Doação do lote 38, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Nivaldo Donizete de Abreu - ME. |
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| norma |
4859/2016 |
2016-12-16 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 03/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| materia |
234/2016 |
2016-12-15 |
Ofício da Administração Municipal |
Convocando extraordináriamente a Câmara Municipal. |
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| norma |
2677/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de um polo para oferta de cursos de formação continuada na modalidade EAD - Educação à Distância, na rede municipal de ensino de Pompeia. |
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| norma |
2678/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.652, de 18 de abril de 2016, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia - ME. |
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| materia |
8/2017 |
2016-12-13 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 3270/2016, da Gerência Regional dos Correios, em atenção ao Requerimento nº 400/2016, de autoria do Vereador VALDEMIR LOPES FERREIRA e subscrito pelos vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Fátima Cavaliéri, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicitou a possibilidade de disponibilizar sistemas de senhas de atendimento prioritário de idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência na Agência dos Correios de Pompeia. Manifesta agradecimentos pelo envio da solicitação, que auxilia a melhorar a qualidade da prestação de seus serviços. Informa que os Correios mantêm constante avaliação das demandas relacionadas à área de atendimento, visando adoção de medidas para a melhoria do atendimento. Finalmente, esclarece a agência de Pompeia é contemplada com o Sistema Organizador de Filas (SOF), que permite disponibilização de senhas numéricas aos clientes de acordo com a Política de Atendimento definida pela Administração Central, e que o público prioritário é atendido de acordo com a legislação. |
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| materia |
51/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o rateio e recebimento de honorários advocatícios devidos aos servidores ocupantes dos empregos públicos permanentes de provimento efetivo de advogado e procurador do município de Pompeia e dá outras providências. |
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| materia |
416/2016 |
2016-12-13 |
Requerimento |
Insere em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses Ênio Orlando dos Santos e Válter Eltee. |
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| materia |
417/2016 |
2016-12-13 |
Requerimento |
Solicita à Gerência Regional da CPFL, em Marília, a realização de uma completa vistoria na rede de energia elétrica situada entre a Vila de Novo Cravinhos e o Bairro Córrego Branco visando efetuar as melhorias necessárias. |
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| norma |
4855/2016 |
2016-12-13 |
Decreto |
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Ana Barbosa dos Santos Heldt. (Box 8 do Minishopping) |
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| norma |
4856/2016 |
2016-12-13 |
Decreto |
Doação do lote 30, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa Mariliza Ferreira Silva - MEI. |
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| materia |
49/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Quadro Geral de Empregos Públicos Permanentes da Administração Direta do Município de Pompeia. |
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| materia |
50/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação à alínea "a", do artigo 3º, da Lei nº 2.473, de 26 de julho de 2012. |
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| materia |
52/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011. |
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| materia |
53/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. |
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| sessao |
46 |
2016-12-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4852/2016 |
2016-12-09 |
Decreto |
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal. |
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| norma |
4853/2016 |
2016-12-09 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 1.270.000,00) |
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| norma |
4854/2016 |
2016-12-09 |
Decreto |
Regularização de doação de lote de terreno urbano do Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (Embrião).(Lote 2-Sra. Leondina dos Santos) |
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| norma |
2675/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2017. |
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