| norma |
2639/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
2640/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2641/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
2642/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015. |
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| norma |
2643/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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| norma |
2644/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| norma |
2645/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| norma |
2646/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| norma |
2647/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-Prefeito de Pompeia |
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| norma |
2648/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
4762/2016 |
2016-01-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei 2.635, de 29 de janeiro de 2016, que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes. |
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| materia |
11/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| materia |
12/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.476, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| materia |
13/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia |
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| materia |
14/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
31/2016 |
2016-01-28 |
Expediente recebido de diversos |
Carta nº 0071/DPCP, do Consultor de Negócios da CPFL Paulista, Laudair Aparecido da Silva, em atenção ao Requerimento nº 473/2015, do Vereador Valdir Cervelin, que solicita a substituição do poste de iluminação pública localizado na altura do número 47 da Avenida Bonifácio Martins, na Vila de Paulópolis. Informa que a substituição do referido poste foi inserida no cronograma de obras e em breve será executada, atendendo plenamente o pedido do nobre Vereador e sem ônus. |
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| sessao |
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2016-01-27 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes. |
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| materia |
2/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011.(Altera Lei que disopõe sobre a desafetação de imóvel doado à OAB) |
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| materia |
3/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação pura e simples, uma área de terreno urbano com 663,35 metros quadrados, localizada no Loteamento Jardim América. |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia. |
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| materia |
4/2016 |
2016-01-26 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 54/2016, do DER, de Assis, desejando à Mesa Diretora da Câmara de Pompeia relativa a 2016, uma excelente gestão. |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.617, de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providências. |
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| materia |
7/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. |
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| materia |
8/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015. |
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| materia |
9/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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| materia |
10/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-20 |
Ofício da Administração Municipal |
Convoca extraordinariamente a Câmara Municipal para a deliberação de projetos de lei. |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-20 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 41/2016, da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 403/2015, de autoria do Vereador CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, e subscrito pelos demais Vereadores, que solicitou à direção do DER, em Assis, urgência para a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da "Via Expressa". Informa que na SP-294, entre o km 458,37 e o km 459,97 estão sendo executados serviços de conservação especial, dentro do objeto do contrato 19.243-0, cujo titular é a empresa SENPAR Ltda. Esclarece, ainda, que em decorrência das fortes chuvas que caíram sobre a região no mês de janeiro, a área técnica daquele órgão elaborou programação e dentro de um planejamento, levando em conta principalmente os pontos críticos da rodovia, priorizou os serviços, acionando a empresa contratada para realizar reparos emergenciais, no perímetro urbano de Pompeia. |
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| materia |
5/2016 |
2016-01-19 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício do Excelentíssimo Sr. Juiz da Comarca de Pompeia, Dr. Rodrigo Martins Marques, em resposta ao Requerimento nº 460/2015, de autoria do Vereador ELCIO RIGOTTO ZAPPAROLI, que solicitou ao Juízo da Comarca de Pompeia uma CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR do processo nº 00000024-39.1996.8.26.0464, tendo como partes a empresa CONSTROLI PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA. X PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA. Solicita, ainda, que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito pedindo o relatório de todo o histórico das principais ocorrências da contratação da empresa CONSTROLI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., o Termo de Convênio e de todos os aditamentos, incluindo toda documentação junto ao DAEE da Secretaria de Estado dos Negócios de Recursos Hídricos, que versarem sobre a contratação da perfuração do poço profundo. Encaminha certidão de objeto e pé, referente ao processo solicitado. |
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| materia |
11/2016 |
2016-01-19 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 027/2016, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompeia, comunicando os eventos daquela entidade que serão realizados em 2016. |
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| materia |
14/2016 |
2016-01-18 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 53/2016, da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, parabenizando a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. |
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| norma |
4760/2016 |
2016-01-13 |
Decreto |
Doação dos lotes 14, 15 e 16, da Quadra "B", do Distrito Industrial IV, à Empresa João Luis Cordeiro de Lima Gonçalves-ME. |
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| norma |
4761/2016 |
2016-01-13 |
Decreto |
Doação dos lotes 30 e 31, da Quadra "C", do Distrito Industrial IV, à Empresa Metalnobre - Indústria e Comércio de Máquinas Industriais Ltda-ME. |
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| materia |
9/2016 |
2016-01-08 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 0020/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em atenção ao Requerimento nº 451/2015, de autoria da Vereadora FÁTIMA CAVALIÉRI, e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Claudirlei Santiago Domingues, Elcio Rigotto Zapparoli, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdemir Lopes Ferreira, Valdir Cervelin, Valentim Marques de Abreu Júnior e Válter Bettio, que solicitou a destinação de um caminhão coletor e compactador de lixo para Pompeia. Informa que os financiamentos pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP no presente exercício estão condicionados ao aporte de recursos no orçamento do Fundo. Esclarece, ainda, que a demanda do município foi devidamente registrada, pela Secretaria Executiva do Fundo. |
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| norma |
4759/2016 |
2016-01-05 |
Decreto |
Formaliza o resultado do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2016/2020. |
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| norma |
4749/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação de servidor municipal como representante da administração, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de permissão de uso de bens municipais, durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4750/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referentes à contratação de pessoal junto à Prefeitura Municipal, durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4751/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referentes à aquisição de bens, a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4752/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos contratos em vigência, bem como referentes aos contratos de obras e serviços de engenharia a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4753/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referentes à aquisição de gêneros alimentícios para suprimento da Cozinha Piloto e dependências, a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4754/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços diversos a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4755/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de concessão de serviços de transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4756/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar os contratos a execução de serviços inerentes ao Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4757/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercício de 2016. |
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| norma |
4758/2016 |
2016-01-04 |
Decreto |
Aprova a Resolução nº 01/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| norma |
4740/2015 |
2015-12-30 |
Decreto |
Dispõe sobre doação de lote de terreno urbano localizado no Parque Residencial Primavera, anexo ao futuro Loteamento Minha Casa Minha Vida , autorizada pela Lei nº 2.628, de 22 de dezembro de 2015. |
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| norma |
4741/2015 |
2015-12-30 |
Decreto |
Relação dos beneficiários do Programa "Minha Casa Vida - SUB-50". |
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| norma |
4742/2015 |
2015-12-30 |
Decreto |
Designação dos membros da Comissão Permanente Julgadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Pompeia para o exercício de 2016. |
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