| norma |
4589/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Consciência Negra e da Luta Contra o Racismo no Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4590/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenção única às entidades assistênciais locais, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4591/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais sem fins lucrativos, instaladas no Município de Porto Feliz, para repasse federal e gestão das ações de serviços de assistência social, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4592/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais sem fins lucrativos, instaladas no Município de Porto Feliz, para repasse federal e gestão das ações de serviços de assistência social, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4587/2008 |
2008-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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| norma |
94/2008 |
2008-04-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO “A”, DA LEI COMPLEMENTAR 83, DE 25 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4584/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.534, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4585/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências |
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| norma |
4586/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 4.540, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4583/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o bem móvel que especifica e dá outras providências |
0 |
no document
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| norma |
93/2008 |
2008-04-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4577/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4578/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4579/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4580/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕES BORE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4581/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕES BORE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4582/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4621/2008 |
2008-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.569, de 05 de março de 2008, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4572/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4573/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4574/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre apoio logístico à Associação dos Romeiros de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4575/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N] 4132, DE 25 DE MAIO DE 2004, ALTERADO PELA LEI Nº 4.474, DE 25 DE ABRIL DE 2007 (SUBSÍDIO DE VEREADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4576/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4471 DE 16 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
91/2008 |
2008-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
92/2008 |
2008-03-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4571/2008 |
2008-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
90/2008 |
2008-03-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
167/2008 |
2008-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ESMERALDO CROCCO |
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| norma |
168/2008 |
2008-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOSÉ ANTONIO VIEIRA NETTO |
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| norma |
169/2008 |
2008-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SEBASTIÃO NUNES MARTINS FILHO |
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| norma |
170/2008 |
2008-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO CÉSAR FERNANDES STETNER |
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| norma |
171/2008 |
2008-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA
SONIA MARIA BELON |
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| norma |
172/2008 |
2008-03-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A
SENHORA FRANCISCA INES BRUNELLO THOMAZETTO |
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| norma |
280/2008 |
2008-03-05 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4563/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 4.287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4564/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4.486, DE 25 DE JUNHO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4565/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição da Semana da Música no Município de Porto Feliz.Substitutivo nº 01 ao PL 130/2008 Processo 1172/2008 – Ver. Miguel Arcanjo de Almeida - PT |
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| norma |
4566/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Institui a CEARENSE como bem cultural gastronômico do Município de Porto Feliz.PL 144/2007 Processo 1171/2008 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT |
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| norma |
4567/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.312, de 20 de janeiro de 2.006, conforme especifica, e dá outras providências.PL 155/2008 Processo 4600/2007 – P.M.P.F. |
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| norma |
4568/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4569/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4570/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE DATA BASE PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-25 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.284, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4562/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 4284, de 05 de Dezembro de 2005, conforme especifica, e dá outras providências. Substitutivo nº 01 ao PL 013/2008 Processo 585/2008 – P. M. P. F. |
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| norma |
4560/2008 |
2008-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4561/2008 |
2008-01-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 4.436, de 24 de janeiro de 2007, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
89/2008 |
2008-01-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4556/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANFITEATRO DA EMEF VEREADOR CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4557/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4558/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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