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4678/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.644, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.008, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4679/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIAÇIZAÇÃO DE CEROL E RESPECTIVO USO, REVOGA A LEI 4.182, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4680/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4681/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4682/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO ECOAR FLORESTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4683/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A CONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE PRESÍDIO, CASA DE DETENÇÃO, CADEIA PÚBLICA E OUTROS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4684/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO CAMPO REAL - BAIRRO INDAIATUBA - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4669/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.093, DE 10 DE JUNHO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4670/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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4671/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL Á CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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no document
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| norma |
4672/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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4673/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA DIMENCINEPORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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4674/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE APOIO LOGISTICO Á ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4675/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL , AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4676/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTOFELICENSE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4667/2009 |
2009-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO FELIZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N° 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2.007 |
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| norma |
4668/2009 |
2009-03-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA Á ASSOCAÇÃO MONTE CARMELO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PRVIDENCIAS |
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| norma |
4665/2009 |
2009-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMPUTADORES AO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4666/2009 |
2009-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.899, DE 22 DE AGOSTO DE 1.989, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4660/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO ECOAR FLORESTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4661/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4662/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE- CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4663/2009 |
2009-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
98/2009 |
2009-02-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
99/2009 |
2009-02-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 28 DE JANEIRO DE 2.008, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4650/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel por doação, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4651/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o bem móvel que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4652/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 4.113, DE 05 DE MARÇO DE 2.004, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A NOSSA CAIXA S/A, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4653/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE -CAB - CASA DE ACOLHIDA BERACÁ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4654/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ALPHA-GRUPO VOLUNTARIO PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4655/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4656/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4657/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4658/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PREMIO "PEDRO JOSÉ MOREAU", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4659/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
97/2008 |
2008-12-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
181/2008 |
2008-12-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO CORONEL PM CLOVIS SANTINON |
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| norma |
4626/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4643/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Feliz para o exercício de 2009 |
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| norma |
4644/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei nº 4.490, de 18 de julho de 2007, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4645/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4646/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4647/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4648/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de Centro de Saúde Municipal, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4649/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4635/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI N 4.493, DE 18 DE JULHO DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4636/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública conforme especifica, e dá outras proviências |
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| norma |
4638/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4639/2008 |
2008-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4628/2008 |
2008-11-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.607, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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