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Porto Feliz (SP)

IBGE code3540606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portofeliz.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7379 / 7214 / 420
Documents (with text) 14632 (14159)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 55 1949 · Norma: 45 1950 · Norma: 99 1951 · Norma: 92 1952 · Norma: 152 1953 · Norma: 78 1954 · Norma: 59 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 226 1957 · Norma: 53 1958 · Norma: 61 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 136 1961 · Norma: 101 1962 · Norma: 88 1963 · Norma: 55 1964 · Norma: 127 1965 · Norma: 108 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 84 1968 · Norma: 137 1969 · Norma: 75 1971 · Norma: 60 1972 · Norma: 59 1973 · Norma: 78 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 63 1976 · Norma: 61 1977 · Norma: 58 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 55 1980 · Norma: 65 1981 · Norma: 68 1982 · Norma: 52 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 53 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 52 1988 · Norma: 56 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 138 1991 · Norma: 89 1992 · Norma: 103 1993 · Norma: 69 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 75 1996 · Norma: 86 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 84 1999 · Norma: 80 2000 · Norma: 95 2001 · Norma: 117 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 92 2004 · Norma: 124 2005 · Norma: 129 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 161 2008 · Matéria: 2 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 167 2010 · Matéria: 8 2010 · Norma: 148 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 187 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 161 2013 · Matéria: 12 2013 · Norma: 148 2014 · Matéria: 11 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 21 2015 · Norma: 157 2016 · Matéria: 23 2016 · Norma: 103 2017 · Matéria: 804 2017 · Norma: 98 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 642 2018 · Norma: 87 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 776 2019 · Norma: 111 2019 · Sessão: 53 2020 · Matéria: 421 2020 · Norma: 72 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 762 2021 · Norma: 94 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 718 2022 · Norma: 79 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 1,045 2023 · Norma: 103 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 805 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 925 2025 · Norma: 82 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 11 2026 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (15013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 199/2009 2009-10-15 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RUBENS CAMPANHÃO 1 extracted
norma 4752/2009 2009-10-08 Lei Ordinária DISÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 107/2009 2009-09-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4750/2009 2009-09-28 Lei Ordinária INSTITUÍ A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 4751/2009 2009-09-28 Lei Ordinária Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 83/2009 1 extracted
materia 4/2009 2009-09-24 Substitutivo SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2009 - INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 106/2009 2009-09-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 105, DE 08 DE JUNHO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4747/2009 2009-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CULTURA HIP HOP NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 1 extracted
norma 4748/2009 2009-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4749/2009 2009-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 192/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SRª JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN 1 extracted
norma 193/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RUBENS CAMILO PINTO 1 extracted
norma 194/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANTONIO BÊDA FERREIRA 1 extracted
norma 195/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo OUTORGA TITULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO DEPUTADO ESTADUAL HAMILTON PEREIRA 0 no document
norma 196/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. AFONSO CELSUN DE ARRUDA 1 extracted
norma 197/2009 2009-09-08 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIA TEREZA DE MORAES 1 extracted
materia 2/2009 2009-08-27 Substitutivo Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 83/2009 1 extracted
materia 4/2009 2009-08-27 Emenda Emenda nº 02 - altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 102/2009 1 extracted
norma 4732/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PORTOFELICENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4733/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4734/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.447, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4735/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4736/2009 2009-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIÃO SÃO PAULO S.A - AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4737/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4.708, DE 29 DE MAIO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4738/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4739/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4740/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 4741/2009 2009-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 4742/2009 2009-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE BENS E OBRAS REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 4743/2009 2009-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 4744/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 4745/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO NO ESGOTO NO EXERCICIO DE 2009 0 no document
norma 4746/2009 2009-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO " SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 188/2009 2009-08-25 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA RITA DE CÁSSIA TRINCA PASSOS 1 extracted
norma 189/2009 2009-08-25 Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA IARA BERNARDI 1 extracted
norma 190/2009 2009-08-25 Decreto Legislativo OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLAUDIO SAMPAIO TORRES 1 extracted
norma 191/2009 2009-08-25 Decreto Legislativo OUTORGA TITULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SRA. MAFALDA SAVASSA RINCK 1 extracted
materia 3/2009 2009-08-19 Emenda Emenda nº 01 - altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 102/2009 1 extracted
norma 4731/2009 2009-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.497, DE 06 DE AGOSTO DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2009 2009-08-04 Emenda EMENDA Nº 01 - ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2009 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. AFONSO CELSUN DE ARRUDA. 1 extracted
materia 2/2009 2009-08-04 Emenda EMENDA Nº 01 - ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2009 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO DEPUTADO ESTADUAL HAMILTON PEREIRA. 1 extracted
materia 1/2009 2009-07-27 Substitutivo Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº. 83/2009 1 extracted
materia 10/2009 2009-07-27 Proposta de Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, TRANSFORMANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO O § 2º , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 187/2009 2009-07-27 Decreto Legislativo OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. REINALDO CROCCO JÚNIOR 1 extracted
norma 4729/2009 2009-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAGAMENTO MENSAL AO HOSPITAL SANTA LUCINDA E A SANTA CASA DE SOROCABA,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4730/2009 2009-07-27 Lei Ordinária DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4723/2009 2009-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4724/2009 2009-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA BOA VISTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4725/2009 2009-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL À CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4726/2009 2009-07-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted