| norma |
112/2010 |
2010-04-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009, - ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
113/2010 |
2010-04-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR N.º 109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
283/2010 |
2010-04-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4819/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 4.809, DE 08 DE MARÇO DE 2.010, RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES, CONFORME, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4820/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.752, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4821/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4822/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4823/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, (SUBSÍDIO DE VEREADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4824/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, COM ALTEAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
12/2010 |
2010-04-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A SEÇÃO II E III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESPECIALMENTE O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 16, E O ARTIGO 17, "CAPUT" |
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| norma |
4817/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO - SRTE/SP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4818/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
210/2010 |
2010-04-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDISON VANDER ACUIO SIMEIRA |
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| norma |
211/2010 |
2010-04-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR PAULO KANEICHI |
1 |
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| norma |
4814/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA ATRAVÉS DO ESTUDO SOBRE OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4815/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4816/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
4811/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO PARCIAL DE CASA DE INTERESSE SOCIAL E A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4812/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESCARTE, ARMAZENAGEM E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LÍQUIDOS E GASOSOS; FIXA EXIGÊNCIA TÉCNICAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ESTABELECE SANSÕES ADMINISTRATIVAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS |
1 |
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| norma |
4813/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS "EMILIA VERONEZE" E "ARLINDO VERONEZE", BEM COMO O PROLONGAMENTO DAS RUAS "PROF° PEDRO FERNANDES DE CAMARGO", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4805/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4806/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.080, DE 25 DE MARÇO DE 1.991, DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITOS E COMÉRCIOS DE FERRO VELHO, RECICLÁVEIS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4807/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º, DA LEI Nº 3.211, DE 26 DE AGOSTO DE 1.992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4808/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4809/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4810/2010 |
2010-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO HOSPITAL "SARINA ROLIN CARACANTE" - GPACI - GRUPO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER INFANTIL, LOCALIZADO NA CIDADE DE SOROCABA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4802/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 4.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4803/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4804/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE BOMBEIRO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
208/2010 |
2010-02-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 |
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| norma |
209/2010 |
2010-02-25 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ALOÍZIO MERCADANTE OLIVA |
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| norma |
4801/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MICRO-ONIBUS À 4ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4796/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E SIMILARES NAS SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4797/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO, INTERPRETAÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4798/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4799/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4800/2010 |
2010-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA À ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
111/2010 |
2010-01-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMANTAR Nº. 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4793/2010 |
2010-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 4.769 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4794/2010 |
2010-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 4.770 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4795/2010 |
2010-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 4.771 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
109/2009 |
2009-12-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
110/2009 |
2009-12-17 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS M4 E M5 MENCIONADOS NO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4786/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4787/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4788/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO FELIZ, REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4789/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS E A CONSTRUIR CASAS DE MORADIA ECONÔMICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4790/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIO-EDUCACIONAL JEPOM - JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4791/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO DA CENTRAL DE ALIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4792/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS COM REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTÁ-LOS; BEM COMO REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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