| norma |
4727/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via Pública conforme especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
186/2009 |
2009-07-06 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO |
1 |
extracted
|
| norma |
4718/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NA CONTADORIA DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4719/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE "PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE" PREVISTA NO ARTIGO 216, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4720/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
1 |
extracted
|
| norma |
4721/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
1 |
extracted
|
| norma |
4722/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4716/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
185/2009 |
2009-06-25 |
Decreto Legislativo |
OOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR
SÉRGIO BENEDICTO ASSUMPÇÃO |
1 |
extracted
|
| norma |
4714/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4715/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
104/2009 |
2009-06-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
105/2009 |
2009-06-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4709/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4710/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4711/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4712/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONFORME ESPECIFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4713/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET, AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4704/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; PREVÊ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES; ESTABELECE O OFERECIMENTO DAS ATIVIDADES, O ENSINO DE CONTEÚDOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4705/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA DE PORTO FELIZ, BEM COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS, PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4706/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CLAUSULA 2ª DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.673, DE 16 DE MARÇO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4707/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
CRIA E ORGANIZA JUNTO Á DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO O BANCO DE DADOS ÚNICO DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL - BANDIN - , CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4708/2009 |
2009-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
103/2009 |
2009-05-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4701/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4702/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4703/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER ESPAÇO PÚBLICO E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA EXPO PORTO DE CAPRINOS E OVINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
184/2009 |
2009-05-15 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA ETELVINA ROSSETO RAFAEL |
1 |
extracted
|
| norma |
4698/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4699/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4700/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃ0 MENSAL À CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4695/2009 |
2009-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR MAIS 60 ( SESSENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4696/2009 |
2009-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ESPECIAL ÚNICA AO PROJETO CRER SER DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4697/2009 |
2009-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - APAE -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4692/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.341, DE 05 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
101/2009 |
2009-04-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 99 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
102/2009 |
2009-04-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO “B” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 05 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
282/2009 |
2009-04-15 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4693/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 4.467, DE 16 DE ABRIL DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4694/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
100/2009 |
2009-04-08 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4686/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMOVEL POR DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4687/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4688/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ", CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4689/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE TURISMO RURAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4690/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4691/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ÚNICA À CASA DA DA CRIANÇA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
182/2009 |
2009-04-06 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA ZULMA AMARAL PINTO NAHUM |
1 |
extracted
|
| norma |
183/2009 |
2009-04-06 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ORLANDO SILVESTRE |
1 |
extracted
|
| norma |
4685/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|