| norma |
4559/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RUA ATÍLIO COLI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4605/2008 |
2008-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RUA ATÍLIO COLI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4551/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
institui o Programa de incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Porto Feliz – PRODES, conforme especifica e da outras providências |
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| norma |
4552/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
autoriza o Executivo Municipal a Alienar por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica, sem ônus e encargos, e da outras providências |
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| norma |
4553/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Publica, para o fim que especifica e da outras providências |
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| norma |
4554/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
autoriza o Município de Porto Feliz a celebrar convenio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º região, conforme especifica e da outras providências |
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| norma |
4555/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo – DER/SP, conforme especifica e da outras providências |
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| norma |
279/2007 |
2007-12-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4550/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial aos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
87/2007 |
2007-12-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE MEDICO VETERINÁRIO E DE BIÓLOGO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
88/2007 |
2007-12-10 |
Lei Complementar |
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS JUNTO À DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4535/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar a Contadoria do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz”, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4536/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre abertura de credito suplementar na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
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| norma |
4537/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4538/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre alteração da Lei nº 3677, de 23 de dezembro de 1998, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4539/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre subsidio Municipal para sediar uma chave da 39ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, conforme especifica e da outras providências |
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| norma |
4540/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE ÁREA URBANIZÁVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DESTINADO À ATIVIDADE URBANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4541/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE LEILÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4542/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4543/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4544/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre autorização para construção de portaria no Loteamento Recanto dos Bandeirantes, conforme especifica e da outras providências |
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| norma |
4545/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
autoriza o Executivo Municipal a celebrar comodato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, conforme especifica e da outras providências |
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| norma |
4546/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.439, de 19 de Dezembro de 1995, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4547/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e III da Lei nº 4.287, de 15 de dezembro de 2005, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4548/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativos I e III e Anexos V e VI da Lei nº 4.486, de 25 de junho de 2007, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4549/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Feliz para o Exercício de 2008 |
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| norma |
4532/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar; |
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| norma |
4533/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.473, de 25 de abril de 2007, conforme especifica, dá outras providências |
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| norma |
4534/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de estrada municipal e dá outras providências.PL 08/2005 Processo 4943/2007 |
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| materia |
2/2007 |
2007-11-09 |
Substitutivo |
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 130/2007 - dispoe sobre a instituição da Semana da Música no Município de Porto Feliz |
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| norma |
4530/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4531/2007 |
2007-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE DE INTERNOS DA CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4528/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE MENOR VALOR, NOS TERMOS DO INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4529/2007 |
2007-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao transporte de Grupo de Escoteiros, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4527/2007 |
2007-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenção mensal à Entidade Nossa Senhora da Piedade de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4526/2007 |
2007-10-06 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.506, DE 27 DE AGOSTO DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
166/2007 |
2007-10-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE
2005. |
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| norma |
278/2007 |
2007-09-25 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4521/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para o ontrole de acesso à Associsação Spring Valley, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4522/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação direitos de execução e direitos de produção, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4523/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao transporte de integrantes do Projeto Crer Ser para a cidade de Campinas, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4524/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao transporte de crianças do Departamento de Assistência e Apoio Familiar para a cidade de Sorocaba, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4525/2007 |
2007-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade ao Servidor Público Municipal lotado na Delegacia de Polícia de Porto Feliz, conforme especfica, e dá outras providências |
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| norma |
86/2007 |
2007-09-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4514/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 4271 de 10 de Novembro de 2005 e dá outras providências |
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| norma |
4515/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da comemoração do Dia do Patrono da Escola. |
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| norma |
4516/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o bem imóvel que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4517/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4518/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao patrimônio do Município, autoriza o executivo a permutá-lo, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4519/2007 |
2007-09-17 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 4.473, de 25 de abril de 2007, conforme especifica, e dá outras providências |
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