| norma |
4477/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4478/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à locação de imóvel, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
82/2007 |
2007-04-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 15 DE MARÇO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
83/2007 |
2007-04-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 17 DE JANEIRO DE 2.007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
84/2007 |
2007-04-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 27 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
277/2007 |
2007-04-25 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4472/2007 |
2007-04-25 |
Lei Ordinária |
dá nova redação ao inciso VIII do artigo 1º, da Lei nº 4425, de 10 de janeiro de 2007, conforme especifica, e dá outras providências; |
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| norma |
4473/2007 |
2007-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui adicional de local de exercício a integrantes do quadro do magistério nas condições que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4474/2007 |
2007-04-25 |
Lei Ordinária |
altera dispositivos da Lei nº 4339, de 25 de abril de 2006 (subsídio de Vereador), e dá outras providências |
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| norma |
4475/2007 |
2007-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão parcial de serviço público e dá outras providências |
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| norma |
4476/2007 |
2007-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
153/2007 |
2007-04-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA.
MARIA DE LOURDES CAMARGO. |
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| norma |
4464/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e providências correlatas |
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| norma |
4466/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre subvenção única para a Liga Portofelicense de Futebol, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4467/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, revoga a Lei nº 4213, de 18 de abril de 2005, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4468/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme especifica, e dá outras providências; |
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| norma |
4469/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei nº 4287, de 15 de dezembro de 2005, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4470/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Especial de Bombeiros – FEBOM, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4471/2007 |
2007-04-16 |
Lei Ordinária |
altera dispositivos da Lei nº 4338, de 25 de abril de 2006 (subsídio de Prefeito e Vice), e dá outras providências |
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| norma |
4458/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4459/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar obras de terraplanagem e outros serviços de incentivo e apoio à implantação e/ou ampliação de indústria, conforme especifica, e dá outras providências: |
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| norma |
4460/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal destinado a implementar a política de habitação de interesse social no âmbito do Município e a receber os recursos do FNHIS, define a criação do Conselho Gestor, conforme especifica, e dá outras providências; |
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| norma |
4461/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com as Corporações Musicais de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4462/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre capinação e limpeza de imóveis urbanos, revoga a Lei nº 4277, de 25 de novembro de 2005, conforme especifica, e dá outras providências; |
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| norma |
4463/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão temporária de Servidor Municipal aos órgãos públicos que especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4465/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos V, VI da Lei nº 4362, de 17 de julho de 2006, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4453/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Outorga onerosa de alteração de uso do solo, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4454/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua João Marinônio de Camargo, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4455/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com Sociedade Educacional Santo Expedito Ltda, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4456/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
subscrito por 2/3 dos Vereadores, solicitando urgência especial ao Projeto de Lei nº 041/2007 – Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4457/2007 |
2007-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais do Município de Porto Feliz (JARIA) e dá outras providências |
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| norma |
4450/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Programa de Capacitação para o Trabalho e Orientação Social, conforme especifica, e dá outras providências.PL 124/2006 Processo 4363/2006 |
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| norma |
4451/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Jovem.PL 063/2006 PROCESSO 1190/2006 |
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| norma |
4452/2007 |
2007-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Praça Pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL 130/2006 Processo 1191/2006 |
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| norma |
4448/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consideração de área urbanizável para fins de implantação de loteamento destinado à atividade urbana, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4449/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao transporte de grupo de dança, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
152/2007 |
2007-02-26 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
DE 2004. |
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| norma |
4442/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos provenientes de serviços de saúde, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 119/2006 Proc. 2513/2006 |
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| norma |
4443/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder espaço público e equipamentos para realização de exposição agropecuária de caprinos e ovinos e dá outras providências |
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| norma |
4444/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4249, de 05 de setembro de 2005, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4445/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre apoio logístico e concessão de subvenção especial à Associação dos Romeiros de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4446/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4284, de 05 de dezembro de 2005, acrescenta-se-lhe parágrafo único, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4447/2007 |
2007-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB |
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| norma |
4439/2007 |
2007-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Escola SENAI, conforme especifica e dá outras providências |
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| norma |
4440/2007 |
2007-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a empresa Beta – equipamentos de segurança individual, conforme especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4429/2007 |
2007-02-01 |
Lei Ordinária |
Denominação esc. ensino fund. bom retiro |
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| norma |
4433/2007 |
2007-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II e II da Lei nº 4287, de 15 de dezembro de 2005, conforme especifica e dá outras providências; |
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| norma |
4434/2007 |
2007-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei nº 4362, de 17 de julho de 2006, conforme especifica e dá outras providências; |
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| norma |
4435/2007 |
2007-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o bem móvel que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
4436/2007 |
2007-01-24 |
Lei Ordinária |
proíbe a circulação de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, bem como a venda e o uso de spray de espuma ou similares durante o carnaval, conforme especifica, e dá outras providências |
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