| norma |
4437/2007 |
2007-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial à entidade carnavalesca, conforme especifica, e dá outras providências; |
1 |
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| norma |
4438/2007 |
2007-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção especial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
81/2007 |
2007-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4430/2007 |
2007-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências; |
1 |
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| norma |
4431/2007 |
2007-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências PL 014/2006 Processo 270/2007 |
1 |
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| norma |
4432/2007 |
2007-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências; |
1 |
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| norma |
4422/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenção especial à Entidade Carnavalesca, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 01/2007 Proc. 222/2007 |
1 |
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| norma |
4423/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção especial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4424/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, o bem móvel que especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4425/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de Subvenção mensal às Entidades que especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4426/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, Autoriza sua alienação por comodato, conforme especifica, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
4427/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção especial mensal à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, conforme specifica, e dá outras providências; |
1 |
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| norma |
4428/2007 |
2007-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, conforme especifica, e dá outras providências; |
1 |
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| norma |
4441/2007 |
2007-01-01 |
Lei Ordinária |
Termo de parceria que entre si celebram o Município de Porto Feliz e a empresa Beta – equipamentos de segurança individual. |
1 |
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| norma |
78/2006 |
2006-12-15 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
79/2006 |
2006-12-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ‘A’ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 06 DE JULHO DE 2.006, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
80/2006 |
2006-12-15 |
Lei Complementar |
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE BOMBEIROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4420/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. PL Nº 120/2006 Proc. 4374/2006 |
1 |
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| norma |
4421/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do ANEXO III da Lei n.º 3.677 de 23 de dezembro de 1998, conforme especifica, e dá outras providências.PL No. 129/2006 Proc.4613/2006 |
1 |
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| norma |
4419/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 17 e seus Incisos I e II e ao artigo 18 da Lei n.º 3.677, de 23 de dezembro de 1.998, conforme especifica e dá outras providências.PL N.º 128/2006 Proc. 4424/2006 |
1 |
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| norma |
77/2006 |
2006-12-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4418/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Porto Feliz para o Exercício de 2007.PL Nº 101 /2006 PROC. 4001/2006 |
1 |
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| norma |
151/2006 |
2006-12-05 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO
DELEGADO ANDRÉ MARINHO BONAN. |
1 |
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| norma |
4410/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação da Nova Garagem Municipal, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 109/2006 Proc. 2419/2006 |
1 |
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| norma |
4411/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a devolução de valores descontados indevidamente dos funcionários públicos, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 111/2006 PROC. 4089/2006 |
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| norma |
4412/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 2802, de 04 de dezembro de 1987 e dá outras providências.PL Nº 116/2006 PROC. 520/2005 - SAAE |
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| norma |
4413/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.378, de 11 de setembro de 2.006, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 118/2006 Proc. 289/2006 |
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| norma |
4414/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder Espaço Público para a Editora COC – Empreendimentos Culturais LTDA, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 121/2006 PROC. 4375/2006 |
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| norma |
4415/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PL Nº 125/2006 PROC. 4391/2006 |
1 |
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| norma |
4416/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº126/2006 PROC. 4420/2006 |
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| norma |
4417/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º e seu Parágrafo único da Lei nº 4.104, de 17 de dezembro de 2.003, alterado pela Lei nº 4.229, de 09 de junho de 2.005, conforme especifica e dá outras providências.PL nº127/2006 Proc.4213/2006 |
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| norma |
76/2006 |
2006-11-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4406/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos Anexos III, V e VI da Lei nº 4.362, de 17 de julho de 2006, conforme especifica e dá outras providencias.PL Nº 103/2006 Proc. |
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| norma |
4407/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 112/2006 PROC.4365/2006 |
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| norma |
4408/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação da Semana da Saúde do Homem.PL Nº 110/ 2006 PROC. 4396/2006 – Vereador Fernando César de Miranda - PDT |
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| norma |
4409/2006 |
2006-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.PL Nº 113/2006 PROC. 4175/2006 |
1 |
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| norma |
150/2006 |
2006-11-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE
2003. |
1 |
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| norma |
4401/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar serviços de terraplenagem para construção de campo de futebol comunitário e dá outras providênciasPL 107/2006M Processo 2979/2006 |
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| norma |
4402/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.PL 114/2006 PROCESSO 4264/2006 |
1 |
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| norma |
4403/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder ao transporte de Grupo de Dança, conforme especifica, e dá outras providências.PL 115/2006 Processo 4162/2006 |
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| norma |
4404/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alteração do Traçado da Rua Aristides Cândido da Silva, conforme especifica, e dá outras providências.PL 106/2006 Processo 3913/2005 |
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| norma |
4405/2006 |
2006-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alteração do Traçado da Rua Aristides Cândido da Silva, conforme especifica, e dá outras providências.PL 106/2006 Processo 3913/2005 |
1 |
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| norma |
4399/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar na Contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz, conforme especifica e dá outras providências.PL Nº 098/2006 PROC. |
1 |
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| norma |
4400/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominação de Via pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 104/2006 PROC. |
1 |
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| norma |
4394/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel, autoriza a sua alienação por concorrência pública, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 083 /2.006 Proc. 2454/2004 |
1 |
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| norma |
4395/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do traçado da Rua Genésio Rodrigues, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 099/2006 Proc.2291/06 |
1 |
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| norma |
4396/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, SEBRAE-SP, conforme especifica, e dá outras providências.PL Nº 100/2006 Proc.3601/2006 |
1 |
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| norma |
4397/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termo de Adesão Como Participante do Projeto INTRAGOV, conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 096/2006 Proc. 2901/2006 |
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| norma |
4398/2006 |
2006-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Banco Nossa Caixa S.A., conforme especifica, e dá outras providências. PL Nº 108/2006 Proc. 3727/2006 |
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| norma |
74/2006 |
2006-10-05 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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