| norma |
16/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS, A CONTAR DE 21 DE ABRIL DE 1989, O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/89." |
1 |
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| norma |
17/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA." |
1 |
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| norma |
18/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO." |
1 |
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| norma |
19/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"ANTECIPA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 PARA O DIA 14 DE JULHO DE 1.989." |
1 |
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| norma |
20/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA." |
1 |
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| norma |
21/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 25/04/89." |
1 |
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| norma |
22/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO I CONGRESSO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL." |
1 |
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| norma |
23/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA." |
1 |
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| norma |
24/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 70 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, PARA PROCEDER ESTUDOS NECESSÁRIOS A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 253 3 256/82." |
1 |
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| norma |
25/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 70 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, PARA PROCEDER AS VERIFICAÇÕES E ESTUDOS NECESSÁRIOS OU NÃO DAS RUAS DE QUE TRATAM AS LEIS NºS 66 E 73/64." |
1 |
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| norma |
26/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SRA. NEYDE LIMA SANTOS CORBELLI." |
1 |
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| norma |
27/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTINADO À ASSEMBLÉIA MUNICIPAL CONSTITUINTE." |
1 |
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| norma |
28/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"FICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR DO SR. JOSÉ CARLOS TRAFANI, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 05 DE SETEMBRO P. FUTURO E TÉRMINO EM 04 DE OUTUBRO DE 1.989, PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO." |
1 |
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| norma |
30/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.990" |
1 |
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| norma |
31/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA." |
1 |
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| norma |
32/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE A DUODÉCIMO VINDOS DA PREFEITURA." |
1 |
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| norma |
33/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI." |
1 |
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| norma |
34/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. OVÍDIO CARLOS MARTINS." |
1 |
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| norma |
35/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JORGE NICOLAU NETO." |
1 |
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| norma |
36/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 25/04/89." |
1 |
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| norma |
37/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ANÁLISE DA QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA." |
1 |
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| norma |
39/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
1 |
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| norma |
40/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA A SRA. NEYDE LIMA SANTOS CORBELLI" |
1 |
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| norma |
41/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 1 (UM) DIA AO VEREADOR SR. FRANCISCO LOUP FILHO." |
1 |
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| norma |
42/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 43 E §§ 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 29/89." |
1 |
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| norma |
711/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N° 244, DE 29/05/85."
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| norma |
712/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS TABELAS PARA LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO". |
1 |
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| norma |
713/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS". |
1 |
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| norma |
714/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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1 |
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| norma |
715/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 507, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.987". |
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| norma |
716/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"REAJUSTA EM 920% O VALOR CONSTANTE DAS TABELAS I E II DA LEI N? 484/87". |
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| norma |
717/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI N° 429, DE 31/03/87
|
1 |
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| norma |
718/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DOS SALÁRIOS DO INSTRUTOR DE CURSOS DO SENAI".
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| norma |
719/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS CRIADOS PELA LEI N2 554, DE 08/03/88. |
1 |
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| norma |
720/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
A PARTIR DE 01/13/88 FICA FIXADO EM CZ$ 45.200,00 (QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZADOS) O VALOR DA PENSÃO MENSAL PAGA AS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NAO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
721/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DO MÉDICO PLANTONISTA".
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1 |
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| norma |
722/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO L 9 DA LEI Nº 696, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.988".
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1 |
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| norma |
723/1988 |
1988-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
707/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 16, DE 05 DE MAIO DE 1.983". |
1 |
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| norma |
708/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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1 |
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| norma |
709/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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1 |
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| norma |
710/1988 |
1988-12-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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1 |
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| norma |
702/1988 |
1988-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
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| norma |
705/1988 |
1988-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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1 |
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| norma |
706/1988 |
1988-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS RELATIVOS A CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS"
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1 |
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| norma |
697/1988 |
1988-12-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.989 |
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| norma |
698/1988 |
1988-12-01 |
Lei Ordinária |
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SJBVISTA PARA O TRIÊNIO DE 1.989/1.991".
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| norma |
691/1988 |
1988-11-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I A XIV DO ANEXO VI DA LEI N 2 429, DE 31/03/87"
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| norma |
692/1988 |
1988-11-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DE SALÁRIOS DO INSTRUTOR DO CURSO DO SENAI" |
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| norma |
693/1988 |
1988-11-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 673, DE 25/10/88"
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1 |
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