| norma |
32/1989 |
1989-04-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (2 ) CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL".
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| norma |
1/1989 |
1989-04-11 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ESPORTIVA AO EXMO. SR. ANTONIO CASSIANO" |
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| norma |
27/1989 |
1989-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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| norma |
28/1989 |
1989-04-04 |
Lei Ordinária |
"TRAÇA DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO POLO INDUSTRIAL".
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| norma |
29/1989 |
1989-04-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR POR DOAÇÃO À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- EMURVI - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES".
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| norma |
30/1989 |
1989-04-04 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII , ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 11, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 32 E 33, TODOS DA LEI NA 53, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.983". |
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| norma |
31/1989 |
1989-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
26/1989 |
1989-03-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
18/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº429 , DE 31/03/87" .
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| norma |
19/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A VALOR DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS CRIADOS PELA LEI Nº554 , DE 08 /03/1.988". |
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| norma |
20/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DO MEDICO PLANTONISTA". |
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| norma |
21/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". |
1 |
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| norma |
22/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DOS SALARIOS DO INSTRUTOR DE CURSOS DO SENAI". |
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| norma |
23/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO I I DO ARTIGO 22 DA LEI - Nº109, DE O4/O4/84" . |
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| norma |
24/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À "LEGIÃO BRANCA MESTRE JESUS" DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
25/1989 |
1989-03-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA -LEI Nº 09 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.989" .
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| norma |
14/1989 |
1989-03-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS/APM". |
1 |
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| norma |
15/1989 |
1989-03-07 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE A ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS AOS IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OCUPADO PELO CENTRO DE SAÚDE, NA PRAÇA MONSENHOR RAMALHO". |
1 |
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| norma |
16/1989 |
1989-03-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DA COHAB-BANDEIRANTES O TERRENO QUE ESPECIFICA".
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| norma |
17/1989 |
1989-03-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
10/1989 |
1989-02-28 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
11/1989 |
1989-02-28 |
Lei Ordinária |
"NOS PERÍODOS INFERIORES A SEIS (6) HORAS CASO HAJA NECESSIDADE DE QUE O SERVIDOR TOME UMA REFEIÇÃO FICARÁ FACULTADO À MUNICIPALIDADE O PAGAMENTO DE UMA (01) DIÁRIA TIPO III." |
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| norma |
12/1989 |
1989-02-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
13/1989 |
1989-02-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4 B E 5 S DA LEI NS 714, DE 23/12/88".
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| norma |
4/1989 |
1989-02-24 |
Lei Ordinária |
"FIXA O VALOR DA PENSÃO PAGA ÀS VIÚVAS DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NÃO AMPARADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL". |
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| norma |
5/1989 |
1989-02-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DO MEDICO PLANTONISTA". |
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| norma |
6/1989 |
1989-02-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DOS SALÁRIOS DO INSTRUTOR DE CURSOS DO SENAI". |
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| norma |
7/1989 |
1989-02-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS CRIADOS PELA LEI Nº554 DE 08/03/88". |
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| norma |
8/1989 |
1989-02-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VALOR DAS TABELAS DE I À XIV DO ANEXO VI DA LEI Nº 429 DE 31/03/87" . |
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| norma |
9/1989 |
1989-02-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.988 |
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| norma |
2/1989 |
1989-02-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
3/1989 |
1989-02-22 |
Lei Ordinária |
"ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO". |
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| norma |
1/1989 |
1989-02-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
222/1989 |
1989-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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| norma |
223/1989 |
1989-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PASSES ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A." |
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| norma |
2/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, POR 1 (UM) DIA" |
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| norma |
3/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR POR 1 (UM) DIA AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
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| norma |
4/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 70 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, PARA CONTATOS COM A DELEGACIA DE ENSINO LOCAL PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA QUE VEM OCORRENDO NA EEPG PROF VIRGÍLIO MARCONDES DE CASTRO." |
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| norma |
5/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, POR 1 (UM) DIA." |
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| norma |
6/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 70 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANALISAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS EXISTENTES E A CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS." |
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| norma |
7/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 70 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, PARA PROCEDER AS VERIFICAÇÕES E ESTUDOS NECESSÁRIOS A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO." |
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| norma |
8/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, POR 2 (DOIS) DIAS." |
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| norma |
9/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO." |
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| norma |
10/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA À SRA. ILEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI." |
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| norma |
11/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 30 DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO APARECIDO DA SILVA." |
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| norma |
12/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. AMAURI MORENO QUINZANI." |
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| norma |
13/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"CONCEDO LICENÇA POR 1 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO." |
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| norma |
14/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 25/04/89." |
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| norma |
15/1989 |
1989-01-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS NO XXVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA." |
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