| norma |
200/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do prazo para concessão do aluguel social e altera o valor, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro para o quadriênio de 2026/2029. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 195, de 26 de agosto de 2025, para o exercício de 2026. |
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| norma |
195/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 12, de 08 (oito) de julho de 2025. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n° 14, de 08 (oito) de julho de 2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 15, de 08 (oito) de julho de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Acrescenta e dá nova redação à dispositivos do Projeto de Lei nº 16, de 8 de julho de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 17, de 14 (quatorze) de julho de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 19, de 04 (quatro) de agosto de 2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-21 |
Emenda |
Dá nova redação ao preâmbulo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 03, de 08 (oito) de julho de 2025. |
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| sessao |
11 |
2025-08-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2025-08-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
193/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas. |
1 |
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| norma |
194/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal oficial da Prefeitura de São José do Barreiro, de informações estatísticas sobre os atendimentos psicológicos realizados junto aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento de Urgência |
Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 20/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de São José do Barreiro, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre alteração do prazo para concessão do aluguel social e altera o valor, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica a elaboração e execução de projeto de paisagismo nos arredores do Portal do Bairro de Formoso. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica a instalação de caixas físicas de sugestões, reclamações e opiniões em todos os setores municipais de atendimento à população, bem como a criação e divulgação de canal digital com a mesma finalidade. |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica a implantação de plantão odontológico aos fins de semana com uso da Unidade Odontológica Móvel. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica o reajuste do valor do benefício de Aluguel Social previsto na Lei Municipal nº 152/2024. |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica reavaliação do local previsto para a construção da nova creche em São José do Barreiro. |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica manutenção na caixa de esgoto localizada na entrada da Vila Mariana, bem como a instalação quebra-molas em pontos estratégicos. |
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| materia |
178/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre cursos de capacitação e medidas de aprimoramento do atendimento prestado pelos profissionais da saúde no município. |
1 |
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| materia |
179/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o sistema de ponto eletrônico dos servidores municipais. |
1 |
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| materia |
180/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a retirada do parquinho situado ao lado do Clube Municipal (Clubão). |
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| materia |
181/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o cumprimento da reserva de cargos em comissão para servidores de carreira, conforme o art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 11/2022. |
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| norma |
2/2025 |
2025-08-14 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre Suplementações de Dotações Orçamentárias. |
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| sessao |
10 |
2025-08-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
11 |
2025-08-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-08-05 |
Proj. Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a renomeação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Andréia de Oliveira Valente. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-05 |
Proposta de Emenda (LOM) |
Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento de Urgência |
Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, dos Projetos de Lei nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2025, do Projeto de Emenda nº 01 à Lei Orgânica e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta nas farmácias públicas municipais por meio físico e digital, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São José do Barreiro na forma eletrônica, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município de São José do Barreiro a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Arapeí visando à cooperação mútua para a manutenção de estradas vicinais, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a cobrança pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgoto, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior Grupo Educacional Santo Antônio (Faculdade Serra Dourada) para implantação de estágios não remunerados. |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica a complementação da Lei Municipal nº 08/2010, visando assegurar aos servidores públicos municipais o direito à falta abonada no primeiro dia útil subsequente ao seu aniversário, nos casos em que a data coincida com feriado ou final de semana. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica a contratação de médico ortopedista para a rede pública municipal de saúde. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica a contratação de médico neuropediatra para a rede pública municipal de saúde. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica a contratação de Terapeuta Ocupacional (T.O.) para a rede pública municipal de saúde e assistência social. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica melhorias estruturais e adequações nos prédios do CRAS, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Junta Militar, Centro de Convivência do Idoso e Biblioteca Municipal. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica manutenção e limpeza da Rua Ademar Campos (atrás da Pousada Regis), com foco na desobstrução de bueiro. |
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