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22/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 169, de 26 de agosto de 2024, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", para autorizar a celebração de convênios e parcerias para capacitação de servidores públicos e a ampla divulgação sobre o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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23/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a publicidade e a transparência das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e outros procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências. |
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26/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, visando à instalação e operação do Canal Correios Essencial - CEL, e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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28/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a Instituição de Ensino de Nível Superior CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, sociedade por ações aberta, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 62.984.091/0001-02, para implantação de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios. |
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133/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica a implantação de placa de "PARE" na esquina da Rua Dr. Luís Oscar de Almeida Maia, bem como a readequação da sinalização de faixa de pedestres no bairro de Formoso. |
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134/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica a realização do calçamento da Estrada do Pau D'Alho, no trecho de ligação com a Estrada da Fazenda São Francisco, no Município de São José do Barreiro. |
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214/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer informações sobre a paralisação da Banda Marcial Municipal. |
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215/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a ambulância Fiat Ducato, placa DJM 1632. |
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216/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a contratação de serviços advocatícios. |
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217/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita a cópia integral dos Pregões Presenciais nº 03, 04 e 05/2025 - Aquisição de Medicamentos. |
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218/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre dívidas e restos a pagar do exercício de 2024. |
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219/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a extensão da rota do transporte escolar para aluna da Estrada da Limeira. |
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220/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre as condições estruturais e sanitárias da sala da Junta Militar e possível readequação do espaço. |
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| materia |
221/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o terreno destinado às Obras de Readequação da Estação Elevatória e de Tratamento de Esgoto na entrada da Vila Mariana. |
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| materia |
222/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o novo sistema de abastecimento da frota municipal e documentação relativa à aquisição de combustível. |
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| materia |
223/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre convênio entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade Unifaveni para realização de estágios não remunerados. |
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224/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o reajuste das diárias dos motoristas nos termos da Lei Municipal nº 74/2019. |
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| materia |
225/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a estrutura, a oferta e o planejamento dos atendimentos psicológicos na rede municipal de Saúde e Educação. |
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| materia |
226/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de uma nova caixa-d'água no bairro de Formoso. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-07 |
Razões do Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei nº 12 (do Legislativo), de 02 de setembro de 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-02 |
Emenda |
Dá nova redação e renumera o parágrafo único como §1º, acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 1º, modifica o inciso I do §2º do artigo 5º e inclui o artigo 6º ao Projeto de Lei nº 13, de 08 de julho de 2025, com renumeração dos artigos subsequentes. |
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| materia |
14/2025 |
2025-10-02 |
Emenda |
Acrescenta o art. 3º A ao Projeto de Lei nº 13/2025, que "Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São José do Barreiro na forma eletrônica, e dá outras providências". |
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| norma |
201/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e dá outras providências. |
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| norma |
202/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Específicas no ambiente escolar e estabelece diretrizes para sua consecução. |
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| norma |
203/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura e das Atividades Rurais, e dá outras providências. |
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| norma |
204/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de São José do Barreiro e dá outras providências. |
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| norma |
205/2025 |
2025-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de São José do Barreiro e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Sra. Professora Vera Lúcia Maia Pimentel Costa. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Depressão e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| materia |
130/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica melhorias e reparos na fiação exposta nas Praças Antônio Prado Júnior e Coronel Cunha Lara. |
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| materia |
131/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica realizar a higienização da Praça Coronel Cunha Lara, no centro da cidade. |
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| materia |
132/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indica a possibilidade de promover a regularização e padronização da numeração predial no Município de São José do Barreiro. |
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| materia |
207/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requer informações sobre serviços prestado pela empresa FASUL Pavimentação e Consultoria Ltda. |
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208/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requer informações sobre a fiscalização das obras e serviços em execução no município. |
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| materia |
209/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requer informações acerca dos atendimentos de fisioterapia realizados no município. |
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| materia |
210/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a possível instalação de guarda-corpo na área adjacente à ponte da pracinha do teatro. |
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| materia |
211/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre instalação de iluminação pública no loteamento do Carlinhos. |
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| materia |
212/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre vistoria e medidas de assistência em imóvel de munícipe em situação de risco, na Estrada da Água Santa. |
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| materia |
213/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre condições e funcionamento da frota de veículos municipais. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-22 |
Razões do Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei nº 11 (do Legislativo), de 19 de agosto de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-18 |
Proj. Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS MUNICIPAL 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento de Urgência |
Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 24/2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga parcialmente dispositivo da Lei Municipal nº 27, de 24 de abril de 2017, com redação dada pela Lei nº 136/2023, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação à agentes políticos do município de São José do Barreiro. |
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24/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-09-18 |
Extraordinária |
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| sessao |
14 |
2025-09-18 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
7/2025 |
2025-09-17 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro. |
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