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Fazenda Rio Grande (PR)

IBGE code4107652
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10624 / 150 / 690
Documents (with text) 9093 (6919)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 38 1996 · Norma: 17 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 1 2013 · Matéria: 18 2013 · Sessão: 48 2014 · Matéria: 19 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 724 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 514 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 832 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 786 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 915 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 627 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,033 2021 · Sessão: 63 2022 · Matéria: 1,205 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,185 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 1,059 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 1,248 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 459 2026 · Sessão: 18 1993 1995 1997 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (11464)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 64/1995 1995-06-26 Lei INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1995 1995-06-13 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/1995 1995-06-12 Lei ALTERA O NÍVEL INICIAL DA CARREIRA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO GERAL. 1 extracted
norma 59/1995 1995-05-24 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 60/1995 1995-05-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/1995 1995-05-24 Lei ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 58/1995 1995-03-13 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 57/1995 1995-01-31 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 56/1994 1994-12-26 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 54/1994 1994-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E A RESPECTIVA NOMENCLATURA DE RUAS. 1 extracted
norma 55/1994 1994-12-20 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 52/1994 1994-12-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1994 1994-12-08 Lei FIXA NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 1 extracted
norma 51/1994 1994-12-01 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E O SEU REGIME ÚNICO. 1 extracted
norma 50/1994 1994-11-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊN COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S..A. TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1994 1994-09-21 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1994 1994-09-05 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 47/1994 1994-08-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00. 1 extracted
norma 46/1994 1994-07-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$15.000.000,00. 1 extracted
norma 43/1994 1994-06-07 Lei AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1994 1994-06-07 Lei DENOMINA CENTRO ESPORTIVO AYRTON SENNA DA SILVA O PARQUE VERDE. 1 extracted
norma 42/1994 1994-05-27 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃOS DE ATIVIDADES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1994 1994-05-26 Lei CRIA O FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/1994 1994-05-22 Lei ALTERA A ALÍNEA "G" - TABELA VIII DA LEI Nº 028, DE 30.12.93. 1 extracted
norma 40/1994 1994-05-16 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE CUSTAS NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS A PESSOAS SEM RECURSOS E ÀS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1 extracted
norma 39/1994 1994-04-15 Lei ALTERA OS ANEXOS I E II E AS TABELAS "B" E "C" DA LEI Nº 2 E A ALTERAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1994 1994-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000.000,00. 1 extracted
norma 36/1994 1994-03-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 37/1994 1994-03-17 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 25/1993 1993-12-30 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 28/1993 1993-12-30 Lei INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. 1 extracted
norma 29/1993 1993-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1993 1993-12-30 Lei ESTABELECE FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1993 1993-12-30 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. 1 extracted
norma 32/1993 1993-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1993 1993-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, RELATIVO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. 1 extracted
norma 34/1993 1993-12-30 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1993 1993-12-30 Lei INSTITUI O IVVC - IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E A VENDA A VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 27/1993 1993-12-20 Lei ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICIDADE. 1 extracted
norma 24/1993 1993-10-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1993 1993-09-27 Lei PROÍBE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRÓXIMO A HOSPITAL E CASA DE SAÚDE MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 22/1993 1993-09-27 Lei AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.. 1 extracted
norma 23/1993 1993-09-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1993 1993-09-27 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 20/1993 1993-09-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.. ATRAVÉS DO - FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. 1 extracted
norma 17/1993 1993-08-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1993 1993-08-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE FAZENDA RIO GRANDE/PR. 1 extracted
norma 19/1993 1993-08-30 Lei DECLARA ORFANATO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 16/1993 1993-06-16 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXA O MAIOR E O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 15/1993 1993-06-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted