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Fazenda Rio Grande (PR)

IBGE code4107652
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10624 / 150 / 690
Documents (with text) 9093 (9092)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 38 1996 · Norma: 17 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 1 2013 · Matéria: 18 2013 · Sessão: 48 2014 · Matéria: 19 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 724 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 514 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 832 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 786 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 915 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 627 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,033 2021 · Sessão: 63 2022 · Matéria: 1,205 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,185 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 1,059 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 1,248 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 459 2026 · Sessão: 18 1993 1995 1997 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (11464)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 117/1997 1997-03-14 Lei DECLARA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COMO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS. 1 extracted
norma 116/1997 1997-03-06 Lei FIXA VALORES DE TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 115/1997 1997-01-01 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 113/1996 1996-09-16 Lei LIMITA O NÚMERO DE FUNERÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 114/1996 1996-09-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS LOCAIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS. 1 extracted
norma 111/1996 1996-09-01 Lei SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 73, DE 27.7.95. 1 extracted
norma 112/1996 1996-09-01 Lei CRIA A ZONA INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/1996 1996-08-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/1996 1996-08-14 Lei CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 109/1996 1996-06-14 Lei DENOMINA PRAÇA BRASIL O LOGRADOURO QUE SEDIARÁ O CENTRO CÍVICO. 1 extracted
norma 107/1996 1996-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS INVADIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 106/1996 1996-05-26 Lei AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 105/1996 1996-05-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 104/1996 1996-05-13 Lei CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 103/1996 1996-04-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O I.N.S.S. 1 extracted
norma 101/1996 1996-04-01 Lei FIXA VALOR DA TAXA DE COLETA DE LIXO. 1 extracted
norma 102/1996 1996-04-01 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/1996 1996-03-11 Lei CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ALTERA OS NÍVEIS INICIAIS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 99/1996 1996-03-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CAMPANHA O BOM CONTRIBUINTE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 100/1996 1996-03-11 Lei ESTENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 95, DE 28.12.95, A TODAS AS CLASSES FUNCIONAIS 1 extracted
norma 95/1995 1995-12-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 96/1995 1995-12-28 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 97/1995 1995-12-28 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/1995 1995-12-18 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 93/1995 1995-12-01 Lei CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 87/1995 1995-11-27 Lei DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
norma 88/1995 1995-11-27 Lei DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL FELIX LERNER. 1 extracted
norma 89/1995 1995-11-27 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 90/1995 1995-11-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$561.000,00 1 extracted
norma 91/1995 1995-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 92/1995 1995-11-27 Lei DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/1995 1995-10-25 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1995 1995-10-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. ATRAVÉS DO F.D.U - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 1 extracted
norma 84/1995 1995-10-06 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 77/1995 1995-08-08 Lei CRIA A ZONA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 78/1995 1995-08-08 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 79/1995 1995-08-08 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 80/1995 1995-08-08 Lei DISPÕE SOBRE O HORÁRIO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/1995 1995-07-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00. 1 extracted
norma 69/1995 1995-07-27 Lei DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. 1 extracted
norma 70/1995 1995-07-27 Lei DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 71/1995 1995-07-27 Lei FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 72/1995 1995-07-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO A ENTIDADES RELIGIOSAS. 1 extracted
norma 73/1995 1995-07-27 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PLANEJAMENTO E POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/1995 1995-07-27 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO À DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. 1 extracted
norma 75/1995 1995-07-27 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 76/1995 1995-07-27 Lei CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/1995 1995-07-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% DO VALOR DO ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 66/1995 1995-07-05 Lei AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO EM ESTRADAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 67/1995 1995-07-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM ESPECIFICADO. 1 extracted