| materia |
23/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA DANILO AUGUSTO ZARPELLON – ME. |
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24/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A EMPRESA JORGE CONRADO HILGEMBERG FILHO – ME. |
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25/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2.512,80 M², PERTENCENTE AO SENHOR ADEMAR REBESCO, PARA ABERTURA DE RUA. |
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26/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 PARA A ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA. |
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27/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00. |
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28/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SOS AMIGO BICHO. |
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29/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI – SANTA CASA DE IRATI NO VALOR DE ATÉ R$ 720.000,00. |
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2/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
APRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, INDICANDO QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA COMUNIDADE DO GUAMIRIM, NO TRECHO QUE SEGUE ATÉ A LOCALIDADE DE GOVERNADOR RIBAS, EM FRENTE A FÁBRICA ANSELMO WNUK. SEGUNDO OS MORADORES LOCAIS, TAL INDICAÇÃO SE FAZ EM NOME DE MAIS DE 30 FAMÍLIAS DA REFERIDA LOCALIDADE, QUE BUSCAM MAIS SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO. |
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3/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
APRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DAS LOCALIDADES DE BARRA DO GAVIÃO, GOVERNADOR RIBAS, TAQUARI, PAPUÃ DOS FIORI, FAXINAL DOS FERREIRAS, VALEIROS, RIO DA PRATA, CERRO DA PONTE ALTA, CANHADÃO, CACHOEIRA DO PALMITAL, CADEADO SANTANA, CADEADINHO, VISTA ALEGRE, PINHEIRO MACHADO, PINHAL PRETO, ITAPARÁ, ÁGUA CLARA, FAXINAL DOS ANTONIOS, FAXINAL DOS NEVES, LINHA E, ÁGUA MINERAL, BOA VISTA DO PIRAPÓ, PIRAPÓ, CAMPINA DO GUAMIRIM, RIO PRETO, RIO CORRENTE E CAMPINA BRANCA. ALÉM DO PATROLAMENTO DAS ESTRADAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS ATOLEIROS EXISTENTES EM DIVERSOS TRECHOS, INDICA-SE TAMBÉM A MANUTENÇÃO DAS PONTES E BUEIROS DAS CITADAS COMUNIDADES. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
APRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE SEJAM ACIONADOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA LEVANTAMENTO E ESTUDO, DE FORMA URGENTE, PARA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. TAL SUGESTÃO ESTÁ EMBASADA NA REALIDADE DAS MESMAS, DEVIDO AO PERÍODO DA SAFRA E, PRINCIPALMENTE, O INÍCIO DO ANO LETIVO EM QUE HÁ MUITA DIFICULDADE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, ALÉM DOS RISCOS E FALTA DE SEGURANÇA. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA A FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA “VEJA IRATI”. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADA PELA MESA DIRETORA MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DESTINADO A ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COM VISTAS A SUPRIMIR O SEU ART. 74, § 2º, CONFORME JUSTIFICATIVA QUE SEGUE E TEXTO EM ANEXO. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.467.000,00 PARA DAR CONTINUIDADE AOS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS NA ÁREA SOCIAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL – SEDS. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.501.000,00 PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS MINISTÉRIOS DAS CIDADES, AGRICULTURA, FUNASA E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.361.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS).
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| materia |
12/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.930.000,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS). |
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| materia |
13/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
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| materia |
15/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
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| materia |
16/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS). |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
APRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E DO MURO (DE FRENTE À RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DE LIMA) DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. O TRADICIONAL CRUZEIRO DE NOSSO CEMITÉRIO ESTÁ MUITO DANIFICADO E, PORTANTO, É PRECISO QUE A PREFEITURA CONSTRUA UM NOVO SÍMBOLO BEM DEFINIDO, COM ESPAÇO AMPLO PARA AS VELAS, PARA QUE DESTE MODO, ESTE LOCAL SAGRADO DE ORAÇÕES AOS FALECIDOS CONTINUE ATIVO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2016 |
2016-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS). |
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| norma |
6/2016 |
2016-12-20 |
Resolução |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4225/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
IRATI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
4226/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4227/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 3751/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4228/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IRATI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4229/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRATI. |
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| norma |
4230/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI. |
1 |
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| norma |
4231/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4232/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DEFINE O PERÍMETRO URBANO, OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRATI, BEM COMO OS DISTRITOS DE GONÇALVES JUNIOR, GUAMIRIM, ITAPARÁ E SEUS RESPECTIVOS NÚCLEOS URBANOS. |
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| norma |
4233/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4234/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
URBANOS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
4235/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4236/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.200.000,00. |
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| norma |
4237/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 253.200,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4238/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 347.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4239/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.027.000,00. |
1 |
extracted
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| norma |
4240/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). |
1 |
extracted
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| norma |
4241/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
4242/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ''ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL IRATI''. |
1 |
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| norma |
4243/2016 |
2016-12-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A ''ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA ORDENANÇA''. |
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