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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1429/1997 1997-07-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO. 1 pending_ocr
norma 1425/1997 1997-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE IRATI E REGIÃO - ASFRUTIR. 1 extracted
norma 1426/1997 1997-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR USO DE IMÓVEL DE COM A ÁREA DE 72.600,00 M² DE SUA PROPRIEDADE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO. 1 extracted
norma 1422/1997 1997-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM OPÇÃO DE COMPRA, DE UMA PÁ CARREGADEIRA, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1423/1997 1997-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1424/1997 1997-06-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DA SIEMENS LTDA, NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1421/1997 1997-06-23 Lei CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1419/1997 1997-06-09 Lei DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL GUAMIRIM. 1 pending_ocr
norma 1420/1997 1997-06-09 Lei ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1290 DE 07 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1418/1997 1997-05-23 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1417/1997 1997-05-16 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995. 1 extracted
norma 1416/1997 1997-05-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL DE 5.400,00 M², PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA SIEMENS S/A ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. 1 extracted
norma 1415/1997 1997-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA A BMOURA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 1 extracted
norma 1414/1997 1997-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 10.000,00. 1 extracted
norma 1413/1997 1997-03-31 Lei AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO AERO CLUBE DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1412/1997 1997-03-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (06 CAMINHÕES BASCULANTES), ATRAVÉS DO FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. 1 extracted
norma 1402/1996 1996-12-11 Lei ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MARCENEIRO, CONSTANDO DO ANEXO VI DA LEI Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995. 1 extracted
norma 1403/1996 1996-12-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 pending_ocr
norma 1404/1996 1996-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA DE 2898,00 M², LOTE Nº 10 E DA ÁREA DE 2898,00 M², LOTE Nº 14, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR ENEZITO RUPPEL. 1 extracted
norma 1405/1996 1996-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DA ÁREA DE 2982,15 M², LOTE N 22, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR NA BR 277, AO SENHOR ALEXANDRE VAZ DE ARAÚJO. 1 pending_ocr
norma 1406/1996 1996-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE 2712,50 M², LOTE Nº 19, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR ANTONIO SACCHELLI NETTO. 1 extracted
norma 1407/1996 1996-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 1408/1996 1996-12-11 Lei CONCEDE DESCONTO ESPECIAL SOBRE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1409/1996 1996-12-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS DO RIO CORRENTE I. 1 extracted
norma 1410/1996 1996-12-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES CENTRAL DE RIO DA PRATA. 1 pending_ocr
norma 1411/1996 1996-12-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR. 1 extracted
norma 1400/1996 1996-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A RACIMEC - INFORMÁTICA BRASILEIRA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1401/1996 1996-12-10 Lei DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1996 1996-12-09 Regimento Interno ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PARANÁ 1 extracted
norma 1397/1996 1996-11-18 Lei ALTERA O ART. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1373 DE 07 DE JUNHO DE 1996. 1 extracted
norma 1398/1996 1996-11-18 Lei DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1399/1996 1996-11-18 Lei DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, EXTINGUE A CAIXA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE IRATI, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1208 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1396/1996 1996-11-12 Lei ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETOR-FEBRE AMARELA E DENGUE NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. 1 pending_ocr
norma 1394/1996 1996-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1395/1996 1996-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 24.805,00 M², DA SENHORA MARIA CECILIA JANISKI PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ''LOTES URBANIZADOS''. 1 pending_ocr
norma 1393/1996 1996-09-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO PEDREIRA. 1 extracted
norma 1388/1996 1996-09-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE A EDEL SEGURADORA S/A, POR MOTIVO DE SINISTRO E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 1389/1996 1996-09-03 Lei DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE RIOZINHO. 1 pending_ocr
norma 1390/1996 1996-09-03 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE DR. ARMANDO VAR DER LAARS. 1 pending_ocr
norma 1391/1996 1996-09-03 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO DR. ROSALA GARZUZE. 1 extracted
norma 1392/1996 1996-09-03 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR TADEO DUDA. 1 extracted
norma 1386/1996 1996-07-04 Lei DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA ETELVINA GOMES DE PRAÇA DE ESPORTES JOÃO SACZKOVSKI. 1 pending_ocr
norma 1387/1996 1996-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 68.566,67 M², DA SENHORA ALICE TEREZINHA GONCALVES PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1376/1996 1996-06-26 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1377/1996 1996-06-26 Lei CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECDO MUNICIPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1378/1996 1996-06-26 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1244 DE 12 DE JUNHO DE 1994. 1 extracted
norma 1379/1996 1996-06-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1380/1996 1996-06-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA NOVA. 1 extracted
norma 1381/1996 1996-06-26 Lei DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1382/1996 1996-06-26 Lei ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA ''D'', CONSTANDO NO ANEXO VI DA LEI Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995. 1 extracted