| norma |
2721/2025 |
2025-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício de 2025 |
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| norma |
2722/2025 |
2025-04-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-04-07 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Solicita estudos para a instalação de um sistema de climatização ou outro equipamento adequado para a refrigeração da cozinha do Hospital Municipal. |
1 |
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| materia |
92/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Solicita o alargamento, patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso às propriedades na localidade da Barra Preta. |
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| materia |
90/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal o alargamento das pontes sobre o Rio do Bulha, localizadas nas comunidades do Cascalho e do Brasinha, visando garantir o trânsito de máquinas agrícolas utilizadas pelos produtores rurais. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa Permanente de Qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Solicita o empedramento da estrada que dá acesso à propriedade da Dona Sueli do pesqueiro, localizada em frente à entrada do Seu Vilsão, ao lado da propriedade de Nelson Bragueto, na estrada Barra Preta. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor da bolsa para os estagiários com diferentes níveis de formação e jornadas, no âmbito da administração municipal direta e indireta e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a viabilidade para a implantação da Lei 14.681/2023 – Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a construção de um barracão para a comunidade do Pouso Alegre, destinado a eventos comunitários como festas, reuniões, velórios e outras atividades de interesse da população local. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a pintura das denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 227/2012. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita que seja dada prioridade ao empedramento das vias de acesso utilizadas pelos produtores de leite, bicho da seda, aviários de frango e outros setores produtivos do município. |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a realização de reparos nos buracos do parque infantil da Praça dos Estudantes e o plantio de árvores no local. |
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| materia |
86/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a implantação de um sistema de monitoramento com câmeras de segurança na fachada e na lateral da Escola Municipal Emílio Ribas, visando a proteção da comunidade escolar e a prevenção de atos ilícito. |
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| materia |
87/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a realização de reforma dos banheiros da Rodoviária Municipal Pe. Divino Donizete, visando garantir melhores condições de uso e conservação. |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a reforma completa dos banheiros do Centro de Idosos, com melhorias estruturais e adequações de acessibilidade, garantindo condições dignas de uso, higiene e segurança aos frequentadores. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Altera a Lei municipal nº 2.602/2023, que instituiu o programa municipal “Jardim Alegre é rosa de janeiro a janeiro”. |
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| norma |
2717/2025 |
2025-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga ‘’IN TOTUM” a Lei Municipal n°826 de 27 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2718/2025 |
2025-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico (CMIICMSE) e o Fundo Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico (FMIICMSE) do Município de Jardim Alegre Paraná e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-03-31 |
ORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dá nome de “RENATO ZANONI” ao Prédio do Centro Empresarial, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas nominativas nas ruas da Localidade do Pouso Alegre, visando melhorar a sinalização, a acessibilidade e a organização, contribuindo para o melhor atendimento à população e aos serviços públicos. |
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| materia |
78/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Solicitando que seja providenciada a instalação de sinalização viária na futura Capela Santa Rita, com o objetivo de garantir maior visibilidade e segurança para os moradores e visitantes da localidade. |
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| materia |
79/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Solicita o remanejamento ou contratação de um farmacêutico para atuar na dispensação de medicamentos no Posto de Saúde do Conjunto José Pachulski. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina o processo de concessão de descontos e isenções do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Solicitação de providências para a limpeza da vegetação na balsa situada no Marolo e a realização de patrolamento na estrada que dá acesso à referida balsa. |
1 |
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| materia |
76/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Solicitação de providências para a aquisição de barracas, mesas e cadeiras para a Feira do Produtor. |
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| materia |
77/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Solicita o conserto ou a troca da cesta de basquete localizada ao lado do campo Alzemiro Rech, visando garantir a segurança e a continuidade da prática esportiva no local. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública – COSIP, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o artigo 76-B dos atos das disposições constitucionais transitórias – ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
73/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicitando o término da instalação de pedras irregulares nas vias da Vila Rural, visando a conclusão das obras e a melhoria da segurança e acessibilidade para pedestres e veículos. |
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| materia |
74/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicitando o envio de caminhão com esterco de frango aos produtores de bicho-da-seda, visando melhorar o solo e a produtividade das plantações utilizadas na alimentação dos bichos-da-seda. |
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| materia |
70/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a ampliação do horário de funcionamento da Creche da Barra Preta, visando atender à demanda das famílias e proporcionar mais flexibilidade e qualidade no atendimento às crianças. |
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| materia |
71/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita o empedramento da estrada que dá acesso à localidade dos 30 Alqueires, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os moradores. |
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| materia |
72/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a revitalização das marginais no Parque Industrial, visando melhorar a infraestrutura, trânsito na região e além de melhorar a estética da área. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicitando aplicação de massa asfáltica na Rua Benedito de Jesus Battisteti (Rua Castelo Branco). |
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| sessao |
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2025-03-17 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
67/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicita a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para os ambientes de trabalho dos conselheiros tutelares. |
0 |
no document
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| materia |
68/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Brasinha próximo a Serrinha. |
0 |
no document
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| materia |
17/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.662/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Fazenda SDS. |
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no document
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| materia |
66/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas nominativas para as seis comunidades do Assentamento 8 de Abril, com o objetivo de identificar e valorizar as localidades, facilitando o acesso e organização do território. |
0 |
no document
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| norma |
2712/2025 |
2025-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a implementar o “Programa Municipal de Hidroginástica Adaptada” para crianças com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2713/2025 |
2025-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2714/2025 |
2025-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2025 |
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| norma |
2715/2025 |
2025-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 030/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2716/2025 |
2025-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Aumenta o número de vagas para o cargo de professor 20 horas semanais, previsto na Lei nº 061/2010, que dispôs sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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