| materia |
1/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recursos junto ao Governo Federal ou Estadual, para aquisição de uma retroescavadeira para suprir as necessidades da Secretaria de Urbanismo. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para o recapeamento asfáltico da BR – 483 até a comunidade São Sebastião da Bela Vista (Barra Grande). |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para reforma do Ginásio de Esporte Libero da Silva na comunidade São Sebastião da Bela Vista (Barra Grande). |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-19 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para que seja feita a substituição da tubulação já existente, por tubulação de maior diâmetro na linha Roncador, próximo as propriedades dos senhores José Bitencourt e Emerson Dal Posso e de mais moradores. |
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| norma |
1/2018 |
2018-02-19 |
Portaria |
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações. |
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| norma |
661/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente
exercício. |
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| norma |
662/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2018 |
2018-02-06 |
Decreto Legislativo |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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| norma |
7/2018 |
2018-02-05 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Auxiliar Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
660/2018 |
2018-01-31 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo daCâmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
658/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Reajusta o piso salarial do magistério municipal para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
659/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Acresce dispositivos na Legislação Municipal vigente e dá outras providências. |
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| norma |
5/2018 |
2018-01-15 |
Decreto Legislativo |
Exonera Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
6/2018 |
2018-01-15 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-08 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
2/2018 |
2018-01-08 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Contador Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
3/2018 |
2018-01-08 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
4/2018 |
2018-01-08 |
Decreto Legislativo |
Nomeia Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná. |
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| norma |
657/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no
orçamento geral do corrente exercício. |
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| norma |
656/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
654/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
655/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2018 à 2021. |
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| norma |
653/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências. |
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| norma |
651/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Serviço de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em
situação de risco social, denominado Serviço
Família Acolhedora e dá outras providências. |
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| norma |
652/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências |
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| norma |
650/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
Constitui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Financeiro da Câmara
Municipal de Manfrinópolis, com objetivo específico de Aquisição de Imóvel, Construção de
Edifício e Aquisição do Mobiliário necessário ao funcionamento da Sede Própria. |
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| norma |
649/2017 |
2017-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. |
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| norma |
647/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. |
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| norma |
648/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| norma |
646/2017 |
2017-08-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores, e dá
outras providências. |
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| norma |
645/2017 |
2017-08-01 |
Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
643/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de propriedade do município. |
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| norma |
644/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - Fracking e refraturamento hidráulico – re-fracking na esfera da competência municipal, bem como, proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Manfrinópolis/PR. |
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| norma |
642/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
639/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Manfrinópolis – SUAS (Sistema Único de Assistência Social). |
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| norma |
640/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contratos administrativos de Concessões de Direito Real de Uso de bens imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
641/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema e dá outras providências. |
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| norma |
638/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. |
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| norma |
636/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. |
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| norma |
637/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
635/2017 |
2017-05-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras
providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-05-10 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
631/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio para cessão de servidores públicos efetivos a demais órgãos ou entidades públicas e dá outras providências. |
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| norma |
632/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas
Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
633/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
634/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. |
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| norma |
629/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício. |
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| norma |
630/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Manfrinópolis. |
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| norma |
628/2017 |
2017-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis, para o ressarcimento de despesas realizadas pelo Presidente, Vereadores, Assessores e Servidores quando estiverem a serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
624/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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