| materia |
836/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (Cetis). |
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| materia |
837/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
Convida a senhora Kátia Bertol, para participar de uma sessão ordinária, no dia 26 de outubro de 2022, para discorrer a respeito do Selo de Boas Práticas para Cidade Inteligente. |
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| materia |
838/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe a fórmula / cálculo para incidência de descontos por faltas injustificadas, e se esta fórmula / cálculo é aplicada para todos os servidores públicos municipais. |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 97/2022. |
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| materia |
50/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 146/2022. |
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| materia |
51/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL PL Nº 216/2021 |
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| materia |
80/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157 DE 26/09/2022, que denomina via pública de “Vicenta Carneiro”. |
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| materia |
81/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 152 DE 23/09/2022 que denomina via pública de “Dulcinéia Monteiro”. |
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| materia |
82/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PL 163/2022 - REFIS |
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| materia |
138/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 92/2022. |
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| materia |
139/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 114/2022 |
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| materia |
140/2022 |
2022-10-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 163/2022 |
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| materia |
329/2022 |
2022-10-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 382/AL, datado de 11 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 417/2022-DL (indicação 456/2022). |
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| materia |
330/2022 |
2022-10-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 383/AL, datado de 11 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 3.111/2022 assinado pela Chefe do Setor de Tributação e Fiscalização, Julli Rebonatto, em resposta parcial ao Ofício nº 417/2022-DL (requerimento 823/2022). |
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| norma |
6001/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
55/2022 |
2022-10-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.” |
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| materia |
56/2022 |
2022-10-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Art.1º do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam revogadas as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do
Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco. ” |
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| materia |
135/2022 |
2022-10-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX |
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| materia |
136/2022 |
2022-10-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.890.333,95 (três milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
137/2022 |
2022-10-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 02/2022. |
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| materia |
326/2022 |
2022-10-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 381/AL, datado de 10 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 386/2022-DL (requerimento 754/2022). |
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| materia |
327/2022 |
2022-10-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 380/AL, datado de 10 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 386/2022-DL (requerimento 758/2022). |
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| materia |
328/2022 |
2022-10-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 379/AL, datado de 10 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 411/2022-DL (requerimento 805/2022). |
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| materia |
824/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, Filho, a liberação de recursos para pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ledovino Fasolin, no Bairro Dal Ross, da BR 373, devido às péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra, sendo necessário também a instalação de iluminação pública no local. |
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| materia |
825/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Requer à Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, recursos para aquisição de um ônibus a ser destinado à APAE de Pato Branco, auxiliando no transporte dos alunos atendidos pela instituição. |
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| sessao |
64 |
2022-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
76/2022 |
2022-10-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2022, o qual denomina via pública de “Agnese Pegoraro” |
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| materia |
77/2022 |
2022-10-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL n° 164/2022. |
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| materia |
78/2022 |
2022-10-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL n° 156/2022. |
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| materia |
79/2022 |
2022-10-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e redação a Mensagem Aditiva n° 02/2022, PL 93/2022. |
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| materia |
175/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
176/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”. |
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| materia |
177/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
178/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Adote Pato Branco, no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
179/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Pato Branco Contra a Dengue e dá outras providências. |
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| materia |
180/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
322/2022 |
2022-10-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 375/AL, datado de 7 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nº 353 e 393/2022-DL (requerimentos 677 e 768/2022). |
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| materia |
323/2022 |
2022-10-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 376/AL, datado de 7 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 386/2022-DL (requerimento 758/2022). |
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| materia |
324/2022 |
2022-10-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 377/AL, datado de 7 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 411/2022-DL (requerimento 800/2022). |
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| materia |
325/2022 |
2022-10-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 378/AL, datado de 7 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 411/2022-DL (requerimento 799/2022). |
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| materia |
456/2022 |
2022-10-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei nas proximidades do CMEI Escola Irmã Dulce. |
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| materia |
821/2022 |
2022-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quais são os requisitos e análise feita para preenchimento das vagas de Creches do Município. |
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| materia |
822/2022 |
2022-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade do tipo faixa elevada ou lombada na Rua Itacolomi, entre as ruas Santo Antônio e Itapuã. |
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| materia |
823/2022 |
2022-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, as informações descritas abaixo, correlatas ao Projeto de Lei nº 163/2022. |
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| norma |
64/2022 |
2022-10-07 |
Portaria Legislativa |
Interrompe a licença especial do servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no dia 7 de outubro de 2022, devendo o saldo de licença referente à interrupção, ser gozado em momento posterior. |
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| materia |
49/2022 |
2022-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 143/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.” |
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| materia |
50/2022 |
2022-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 143/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme a seguir especificado:”
................................................................................................ |
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| materia |
51/2022 |
2022-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 143/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme a seguir especificado:”
................................................................................................ |
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| materia |
52/2022 |
2022-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º...............................
Art.3º ...............................
.........................................
II - deverão ser realizadas três avaliações financeiras/mercadológicas por profissionais vinculados ao CRECI/PR ou com Anotação de Responsabilidade Técnica, além da avaliação administrativa do imóvel realizada pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município; (NR);” |
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| materia |
53/2022 |
2022-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º, do Projeto de Lei n° 134/2022, passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.429.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil reais), conforme a seguir especificado:”
................................................................................................................. |
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