| norma |
8292/2018 |
2018-04-11 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pato Branco e dá outras providências. |
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18 |
2018-04-11 |
Sessão Ordinária |
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64/2018 |
2018-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. |
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1/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 144/2017. |
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62/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. |
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| materia |
63/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010. |
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17 |
2018-04-09 |
Sessão Ordinária |
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61/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 225.269,85 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). |
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| norma |
5115/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória no Município de Pato Branco, a fixação de cartazes informativos referente à proibição de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, em bares, casas de diversão, cinema, eventos culturais e esportivos, feiras agropecuárias, postos de combustíveis, restaurantes, supermercados e em qualquer local com aglomeração de pessoas que haja a comercialização destes produtos. |
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5116/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 4.982, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências. |
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5117/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal do Bairro São Francisco de “Professora Edelvira Roldo de Col”. |
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5118/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 4956, de 17 de abril de 2017. |
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| norma |
5119/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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5120/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco o “Natal de Pato Branco” e dá outras providências. |
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5121/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco, a “Semana de Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para Erradicar a Violência Contra Mulheres e Meninas” e da outras providências. |
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5122/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Diva Terezinha Piacentini Menosso”. |
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59/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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60/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório. |
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5110/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos). |
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5114/2018 |
2018-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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39/2018 |
2018-04-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Marcelo Almeida, pelo apoio ao projeto Escritores Em Construção, desenvolvido com alunos do 4° ano do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual de Pato Branco. |
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40/2018 |
2018-04-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida á Professora Marlete Turmina Outeiro, pelo projeto Escritores Em Construção, desenvolvido com alunos do 4º ano do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual de Pato Branco. |
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41/2018 |
2018-04-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Soldado QPM Márcio Alexandre Wietholter, extensivo ao Soldado Jeferson Lourival Pinto, pela dedicação e empenho na
realização das atividades profissionais, apresentando excelentes resultados junto ao Batalhão de Polícia Militar de nossa cidade. |
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5111/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Claudino Gresele”. |
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5112/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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5113/2018 |
2018-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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2018-04-04 |
Sessão Ordinária |
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5109/2018 |
2018-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira - Projeto Escotismo Escola - nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
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110/2018 |
2018-04-02 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2018-04-02 |
Sessão Ordinária |
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36/2018 |
2018-03-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à UTFPR - Câmpus de Pato Branco, (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) extensiva à Direção e funcionários pelos 25 anos de história no Município de Pato Branco. |
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38/2018 |
2018-03-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Patrulha Escolar Comunitária, 3ª Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Luciana
Savitski, pelo aniversário de dez anos de atuação em todo Estado. |
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2018-03-28 |
Sessão Ordinária |
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21/2018 |
2018-03-27 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: Eliana Scariot Amorim, Márcia Regina Zanoelo, Matheus Moraes Costa, Ronaldo Roldão e Sueli Rosa Dartora. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subsequente. Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o servidor Ronaldo Roldão. Autoriza o Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 21 de 30 de março de 2017. |
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22/2018 |
2018-03-27 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa). |
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5108/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. |
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33/2018 |
2018-03-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à fotógrafa pato-branquense, Larissa Lamp, pelo projeto voluntário denominado "Ensaio Solidário", realizado nas datas comemorativas
da Páscoa, Dia das Crianças e Natal. |
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34/2018 |
2018-03-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Claudemir Antonio Colela, pelos 25 anos de ciclismo profissional, realizando entregas em Pato Branco, a bordo de um meio de transporte antigo, saudável e sustentável: a bicicleta. |
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37/2018 |
2018-03-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB - Gestão 2016-2018. |
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13 |
2018-03-26 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5106/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 31.025,84 (trinta e um mil, vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5107/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 824.953,52 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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32/2018 |
2018-03-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Rosa Cecilia Zanella Filachowski, eleita Mulher Urbana do Ano, pelo relevante trabalho, empenho e dedicação junto a Capela do Bairro Vila Isabel desde a sua fundação. |
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35/2018 |
2018-03-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Armando Setter Neto e a Senhora Priscila Hackbart França, pelo projeto voluntário "Natal Solidário". |
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20/2018 |
2018-03-21 |
Portaria Legislativa |
Exonera a pedido, Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2018. |
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5104/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5105/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.272.510,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e dez reais) e dá outras providências. |
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12 |
2018-03-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
58/2018 |
2018-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do art. 1 º da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. |
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| norma |
19/2018 |
2018-03-20 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificações aos servidores. |
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