| norma |
5158/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). |
1 |
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| norma |
5159/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). |
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| norma |
5160/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. |
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| norma |
5161/2018 |
2018-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2018-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5155/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas em processos judiciais transitados em julgado, por envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2018-05-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2018 |
2018-05-29 |
Projeto de Resolução |
Estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões, ordinárias, extraordinárias, solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
5150/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5151/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Julia Bonetti”. |
1 |
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| norma |
5152/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
1 |
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| norma |
5153/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). |
1 |
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| norma |
5154/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-05-28 |
Resolução |
Institui o “Diploma Amigo dos Animais” e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
29/2018 |
2018-05-28 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 1º de junho de 2018 (sexta-feira). |
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| norma |
5147/2018 |
2018-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| norma |
5148/2018 |
2018-05-28 |
Lei Ordinária |
Denomina espaço público do Bairro Planalto de “Maria Ivanilde Gonçalves”. |
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| norma |
5149/2018 |
2018-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. |
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| sessao |
30 |
2018-05-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
5143/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos). |
1 |
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| norma |
5144/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 16.436,17 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). |
1 |
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| norma |
5145/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 3.915,66 (três mil novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). |
1 |
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| norma |
5146/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 92.570,51 (noventa e dois mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). |
1 |
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| materia |
83/2018 |
2018-05-23 |
Substitutivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 616.962,68 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). |
1 |
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| sessao |
29 |
2018-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4/2018 |
2018-05-21 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 8/2018. |
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| norma |
28/2018 |
2018-05-21 |
Portaria Legislativa |
Considerando o disposto contido no artigo 82, da Lei Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993; Considerando o Protocolo Geral nº 032675, de 23 de abril de 2018 – Concede licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 27 de maio de 2018, a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, matrícula nº 1164-9/1, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27 de maio de 2018. |
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| sessao |
28 |
2018-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| materia |
92/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Victor Dala Costa”. |
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| norma |
5140/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5141/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da administração pública municipal. |
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| norma |
5142/2018 |
2018-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
91/2018 |
2018-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| norma |
5138/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
5139/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
87/2018 |
2018-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. |
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| materia |
88/2018 |
2018-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garanta às parturientes do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do município de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
89/2018 |
2018-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 – Plano Plurianual – PPA. |
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| sessao |
27 |
2018-05-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
90/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
84/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 2.979.595,80 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). |
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| materia |
85/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| materia |
86/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. |
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| sessao |
26 |
2018-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
81/2018 |
2018-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| materia |
82/2018 |
2018-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 68.695,48 (sessenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). |
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| materia |
83/2018 |
2018-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 616.962,68 (seiscentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). |
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| norma |
3/2018 |
2018-05-09 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 7/2018. |
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| sessao |
25 |
2018-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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