| norma |
2729/2007 |
2007-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
1 |
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| norma |
2730/2007 |
2007-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 8º, bem como os anexos I, II, III, IV e V, além dos demonstrativos de I a VIII da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2007-01-23 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial ao projeto de lei nº 145/2006, que altera a redação do artigo 8º, bem como os anexos I, II, III, IV e V, além dos demonstrativos de I a VIII da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-01-22 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 145/2006, que altera a redação do artigo 8°, bem como os anexos 1, lI, IlI, IV e V, além dos demonstrativos de 1 a VIII da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007. |
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| sessao |
1 |
2007-01-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2007 |
2007-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
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| materia |
3/2007 |
2007-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2007 |
2007-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
1 |
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| materia |
5/2007 |
2007-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei n° 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis n°s 2566/2005, 2681/2006 e 2727/2006. |
1 |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. |
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| norma |
1/2007 |
2007-01-03 |
Portaria Legislativa |
Nos termos das Leis Municipais nº 2725, de 26 de dezembro de 2006 e nº 2682, de 25 de setembro de 2006, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº. 4.320/64 dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101/2000 e demais legislações inerentes à matéria resolver determinar que a emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso. |
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| norma |
2728/2007 |
2007-01-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 29 da Lei nº 331, de 28 de dezembro de 1978, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2007-01-02 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| norma |
2727/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005 e nº 2.681/2006. |
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| norma |
19/2006 |
2006-12-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2005. |
1 |
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| norma |
2716/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Indústria de Móveis e Estofados Liderança Ltda. |
1 |
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| norma |
2717/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa L. dos Santos & Santos Ltda. |
1 |
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| norma |
2718/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
1 |
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| norma |
2719/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. |
1 |
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| norma |
2720/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
1 |
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| norma |
2721/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2.122, de 28 de dezembro de 2001. |
1 |
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| norma |
2722/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.080.500,00 (um milhão e oitenta mil e quinhentos reais). |
1 |
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| norma |
2723/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Servidores Públicos Municipais. |
1 |
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| norma |
2724/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui data em comemoração ao Levante dos Posseiros. |
1 |
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| norma |
2725/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2007. |
1 |
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| norma |
2726/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
22/2006 |
2006-12-22 |
Portaria Legislativa |
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no período compreendido entre os dias 26 a 29 de dezembro de 2006. |
1 |
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| norma |
2714/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 32.269,00 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais). |
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| norma |
2715/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui Programa Patrulha Rural da agricultura familiar. |
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| sessao |
20 |
2006-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
21 |
2006-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
21/2006 |
2006-12-20 |
Portaria Legislativa |
Instituir regulamento para utilização do veículo oficial – Toyota Corolla - XEI, Chassi n° 98R53ZEC278664982, destinado ao atendimento dos serviços da Câmara Municipal de Pato Branco (carro – automóvel) |
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| sessao |
19 |
2006-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
20/2006 |
2006-12-19 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo de apresentação do relatório final dos trabalhos da COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, que tem por finalidade investigar supostas irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente a gastos com propaganda e publicidade, por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de 15 de fevereiro de 2007. |
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| sessao |
2 |
2006-12-19 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
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| materia |
7/2006 |
2006-12-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título Empresa Amiga do Idoso à Faculdade Mater Dei. |
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| sessao |
1 |
2006-12-18 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
2 |
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| norma |
2711/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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| norma |
2712/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). |
1 |
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| norma |
2713/2006 |
2006-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
1 |
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| norma |
19/2006 |
2006-12-13 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); no inciso I, parágrafo único e inciso II parágrafo 1º, do artigo 21 da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995; com a nova redação dada pela Resolução nº 03, de 06 de maio de 1997; Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004 e a avaliação de desempenho efetuada pela comissão de avaliação instituída através da portaria nº 17, de 9 de novembro de 2006 - Conceder promoção diagonal, por merecimento, as servidoras Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, ocupantes dos cargos de Contadora e Administradora, respectivamente, Grupo Ocupacional Técnico, passando do nível L para o nível N e promoção diagonal, por merecimento, a servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, Grupo Ocupacional Administrativo, passando do nível I para o nível K. |
1 |
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| sessao |
18 |
2006-12-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
83 |
2006-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
165/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais. |
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| materia |
166/2006 |
2006-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos dentro da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2006-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
164/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 32.269,00 (trinta e dois mil e duzentos e sessenta e nove reais) |
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| norma |
2708/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 68 e regulamenta o artigo 70, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade de que trata o artigo 68 da mesma lei e dá outras providências. |
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| norma |
2709/2006 |
2006-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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