| materia |
142/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
1 |
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| materia |
143/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.570, de 21 de dezembro de 2005. |
1 |
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| materia |
144/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). |
1 |
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| materia |
145/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 8º, bem como os anexos I, II, III, IV e V, além dos demonstrativos de I a VIII da Lei nº 2682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| sessao |
72 |
2006-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2006 |
2006-11-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Pato Branco. |
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| norma |
16/2006 |
2006-11-01 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 3 de novembro de 2006, sexta-feira. |
1 |
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| sessao |
71 |
2006-11-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
15/2006 |
2006-10-31 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Cilmar Francisco Pastorello – PL, Nelson Bertani – PDT, Marco Antonio Augusto Pozza – PMDB, Osmar Braun Sobrinho – PV e Valmir Tasca – PFL, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com o objetivo de investigar supostas irregularidades administrativas no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente a gastos com propaganda e publicidade da Administração Municipal, realizados no período compreendido de janeiro de 2005 a agosto de 2006. |
1 |
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| materia |
20/2006 |
2006-10-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Edmundo Martignoni, Radialista da Rede Celinauta de Comunicação, extensiva a toda equipe, pela comemoração dos seis anos de existência do programa "Hora do Mate", levado ao ar todos os sábados, das 17h 30min às 20 horas, através da Rádio Movimento FM, que iniciou no dia 17 de novembro de 2000. |
1 |
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| sessao |
70 |
2006-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
141/2006 |
2006-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui data em comemoração ao Levante dos Posseiros (9 de outubro). |
1 |
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| norma |
2694/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). |
1 |
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| norma |
2695/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
1 |
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| sessao |
15 |
2006-10-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
137/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2007, constante da Lei nº 2.682/2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. |
1 |
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| materia |
140/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
69 |
2006-10-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
136/2006 |
2006-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005 e 2.681/2006. |
1 |
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| materia |
138/2006 |
2006-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. |
1 |
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| materia |
139/2006 |
2006-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) |
1 |
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| materia |
133/2006 |
2006-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública localizada no Bairro Vila Esperança de “Rua Josefina Maria Leonardi”. |
1 |
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| materia |
134/2006 |
2006-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa Farmácia Solidária. |
1 |
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| materia |
135/2006 |
2006-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2007. |
1 |
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| sessao |
68 |
2006-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2691/2006 |
2006-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.118, de 27 de dezembro de 2001. |
1 |
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| norma |
2692/2006 |
2006-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar empréstimo de equipamentos ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem. |
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| norma |
2693/2006 |
2006-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso III do Art. 9º, da Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. |
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| materia |
19/2006 |
2006-10-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à escritora Rosemary de Ross, pelo sucesso de vendas do seu livro, lançado em 27 de maio de 2006, que tem como título "Uma mensagem por dia, o ano todo", bem como, por ter sido o mesmo livro indicado no catálogo da Feira "Frank-furt book fair 2006", ocorrida na Alemanha, de 4 a 8 de outubro deste ano. Além da Alemanha, o livro foi exposto, de 25 de agosto a 7 de setembro, na Feira do Livro em Brasília; de 21 a 24 de setembro, da Expocatólica, em São Paulo. |
1 |
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| sessao |
67 |
2006-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2689/2006 |
2006-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995. |
1 |
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| norma |
2690/2006 |
2006-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação de cargo, criado através da lei nº 2.670, de 31 de agosto de 2006. |
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| materia |
127/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). |
1 |
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| materia |
128/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). |
1 |
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| materia |
129/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). |
1 |
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| materia |
130/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). |
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| materia |
131/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Adão Cirineu Mantovani – ME. |
1 |
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| materia |
132/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). |
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| sessao |
66 |
2006-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
14/2006 |
2006-10-11 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, Laurindo Cesa-PSDB, dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 13 de outubro de 2006, sexta-feira. |
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| norma |
2684/2006 |
2006-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.324,24 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). |
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| norma |
2685/2006 |
2006-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.652,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais). |
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| norma |
2686/2006 |
2006-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.830,26 (dezessete mil, oitocentos e trinta reais e vinte e seis centavos). |
1 |
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| norma |
2687/2006 |
2006-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 236.783,39 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). |
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| norma |
2688/2006 |
2006-10-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.548, de 10 de novembro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à empresa Vanilde Toscan Spagnol. |
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| sessao |
65 |
2006-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2006 |
2006-10-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Gerente Regional do SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná, Senhor Joailson Antonio Agostinho, extensiva ao Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco - SICONP, Senhor Vandro Luiz da Rocha e ao Diretor de Relações do Interior do SESCAP, Senhor Mauro Kalinke, pela participação na elaboração e difusão da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. |
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| materia |
125/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Gilberto Frizon & Cia. Ltda. |
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| materia |
126/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar empréstimo de equipamentos ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem. |
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| sessao |
64 |
2006-10-05 |
Sessão Ordinária |
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