| norma |
2672/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.496, de 19 de agosto de 2005. |
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| sessao |
54 |
2006-08-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2006 |
2006-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 76/2006, que altera o anexo I – ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período 2006 a 2009, constante da lei n° 2480, de 19 de julho de 2005, Plano Plurianual alterado pela lei n° 2566 de 19 de dezembro de 2005. |
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| materia |
5/2006 |
2006-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 41/2006, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007. |
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| norma |
5/2006 |
2006-08-29 |
Resolução |
Abre Crédito Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
2668/2006 |
2006-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
108/2006 |
2006-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa Municipal de Proteção de Fontes de Água em propriedades rurais e dá outras providências. |
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| materia |
109/2006 |
2006-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.324,24 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). |
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| sessao |
53 |
2006-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2666/2006 |
2006-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
2667/2006 |
2006-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais). |
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| materia |
103/2006 |
2006-08-24 |
Substitutivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). |
1 |
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| materia |
106/2006 |
2006-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1920, de 19 de abril de 2000, que autorizou a doação de parte do Parque Industrial, para a empresa Loma Hermosa Ltda e autoriza a doação de parte do lote 08-02, com 13.757,35m2 a Carba Indústria de Alimentos Ltda. |
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| materia |
107/2006 |
2006-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (um milhão e trinta e sete mil reais). |
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| sessao |
52 |
2006-08-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
105/2006 |
2006-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa Patrulha Rural da agricultura familiar. |
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| norma |
2664/2006 |
2006-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005. |
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| norma |
2665/2006 |
2006-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o exercício de 2006, constante da Lei nº 2.479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2.567/2005. |
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| norma |
2662/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 256.747,64 (duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). |
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| norma |
2663/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.327,62 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). |
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| materia |
102/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.548, de 10 de novembro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à emrpesa Vanilde Toscan Spagnol. |
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| materia |
103/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito suplementar no valor de 1.617.000,00 (um milhão, seiscentos e dezessete mil reais). |
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| materia |
104/2006 |
2006-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, construção edificada sobre o lote de propriedade de ATAEPAR – Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Paraná e revoga a Lei nº 900, de 10 de abril de 1990. |
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| sessao |
51 |
2006-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2661/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, revogando as Leis nºs 1.683, de 9 de dezembro de 1997, 1.701, de 5 de fevereiro de 1998 e 1.810, de 16 de março de 1999. |
1 |
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| sessao |
50 |
2006-08-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2006 |
2006-08-15 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
2659/2006 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 5º, da Lei nº 2.013, de 2 de março de 2001. |
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| norma |
2660/2006 |
2006-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 41 e acrescenta artigos 41-A, 41-B, 41-C e 41-D à Lei nº 1.592, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. |
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| materia |
100/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterada pela Lei nº 2566/2005. |
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| materia |
101/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Exercício de 2006, constante da Lei nº 2479, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, alterada pela Lei nº 2567/2005. |
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| sessao |
49 |
2006-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2658/2006 |
2006-08-11 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública localizada no Bairro Parque do Som de “Rua Altevir Turra”. |
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| materia |
95/2006 |
2006-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 9.312,60 (nove mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos). |
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| materia |
96/2006 |
2006-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 3.880,39 (três mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). |
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| materia |
97/2006 |
2006-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais). |
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| materia |
98/2006 |
2006-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 46.745,19 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). |
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| sessao |
48 |
2006-08-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2006 |
2006-08-09 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Projeto PAE - Programa Auto-Emprego, extensiva a Coordenadora Geral, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e a todos que direta ou indiretamente colaboram com a execução do Programa. |
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| materia |
84/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
87/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). |
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| materia |
88/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| materia |
89/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2118, de 27 de dezembro de 2001. |
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| materia |
90/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
91/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.570, de 21 de dezembro de 2005. |
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| materia |
92/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. |
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| materia |
93/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. |
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| materia |
94/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 1º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2496, de 19 de agosto de 2005. |
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| materia |
99/2006 |
2006-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995. |
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| sessao |
47 |
2006-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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