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17/2006 |
2006-10-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao I Motopato - Encontro Internacional de Motociclistas, extensiva aos integrantes da organização: Amauri Stival; Fiorentino Turcatto Júnior; Güenther O. Schmitz; Orantes Oliveira Pinto; Ulisses Piva; Celso Franciosi; Marcel Bandeira; Nader Thomé Neto; Ronal Guindani; Rubens Camargo, pela realização deste evento, com abrangência internacional. |
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63 |
2006-10-02 |
Sessão Ordinária |
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124/2006 |
2006-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2007 (no valor de R$ 84.234.817,68) |
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2683/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.949,75 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). |
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62 |
2006-09-28 |
Sessão Ordinária |
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122/2006 |
2006-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações. |
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| norma |
6/2006 |
2006-09-26 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – relativa ao Exercício Financeiro de 1997. |
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7/2006 |
2006-09-26 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – relativa ao Exercício Financeiro de 2003. |
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2681/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pela Lei nº 2.566/2005. |
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2682/2006 |
2006-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências. |
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61 |
2006-09-25 |
Sessão Ordinária |
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16/2006 |
2006-09-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Anderson Smiderle, extensiva a sua família, por ter recebido prêmio no Concurso 3º Leite em Debate. |
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120/2006 |
2006-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. |
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121/2006 |
2006-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de débito tributário, imóveis de propriedade do espólio de Neve Viganó Ferrazza. |
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60 |
2006-09-21 |
Sessão Ordinária |
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2680/2006 |
2006-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 2.580, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
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13/2006 |
2006-09-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao escritor Vidio Nicolau Inácio, pela edição do livro que tem como título "A Colonização do Sudoeste: uma história, uma vivência''. |
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14/2006 |
2006-09-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Doutor Paulo Roberto Mussi (Diretor Presidente); extensiva aos membros da diretoria: Doutor Maurício Pozza (Diretor Financeiro); Doutor Fernando Gortz (Diretor Técnico), pela iniciativa em implantar em nossa cidade o "Centro Médico Integrado do Sudoeste Ltda. - Thereza Mussi - Hospital", um moderno e bem equipado hospital, que vem trazer para Pato Branco e região uma nova proposta de atendimento hospitalar. |
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15/2006 |
2006-09-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Luiz Gilmar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - SDP, Pato Branco, Paraná); ao Tenente
Coronel Ivo Patrich Brandalize, Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua Argentina, 999, Fone 3225·1949, Pato Branco, Paraná),
extensiva a todos que direta ou indiretamente participaram da "Operação Patalvo", que resultou na prisão de vinte e duas pessoas, sendo uma das maiores operações de prisão de traficantes no Estado do Paraná. |
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2006-09-18 |
Sessão Ordinária |
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118/2006 |
2006-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.830,26 (dezessete mil, oitocentos e trinta reais e vinte e seis centavos). |
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119/2006 |
2006-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 236.783,39 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). |
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114/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno. |
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115/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.670, de 31 de agosto de 2006. |
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116/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil reais). |
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117/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 41.652,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais). |
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2679/2006 |
2006-09-14 |
Lei Ordinária |
Incentiva o reflorestamento no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2006-09-14 |
Sessão Ordinária |
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2678/2006 |
2006-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.570, de 21 de dezembro de 2005. |
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| materia |
113/2006 |
2006-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.949,75 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
3/2006 |
2006-09-11 |
Decreto Legislativo |
Mantém o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 76/2006, que altera o anexo I – ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período 2006 a 2009, constante da lei n° 2480, de 19 de julho de 2005, Plano Plurianual alterado pela lei n° 2566 de 19 de dezembro de 2005. |
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4/2006 |
2006-09-11 |
Decreto Legislativo |
Mantém o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 41/2006, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007. |
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57 |
2006-09-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
112/2006 |
2006-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1° da lei n° 2580, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
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56 |
2006-09-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
111/2006 |
2006-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Moradores do Bairro São Roque. |
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| norma |
12/2006 |
2006-09-05 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal- Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 8 de setembro de 2006, sexta-feira.. |
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| norma |
13/2006 |
2006-09-05 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe as Leis Municipais nº. 2.305/2003 e 2.264/2003, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº. 4.320/64, dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, Resolução nº 5, de 26 de agosto de 2006, e demais legislações inerentes à matéria, altera a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso, fixado pela Portaria nº 26, de 19 de dezembro de 2005. Os recursos financeiros fixados para cobertura das despesas a serem geradas pela Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO II ficam inalteradas. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 31 de agosto de 2006. |
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6/2006 |
2006-09-04 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – relativa ao Exercício Financeiro de 2003. |
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2006-09-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2673/2006 |
2006-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
2674/2006 |
2006-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 9.312,60 (nove mil trezentos e doze reais e sessenta centavos). |
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| norma |
2675/2006 |
2006-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 3.880,39 (três mil oitocentos e oitenta mil e trinta e nove centavos). |
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| norma |
2676/2006 |
2006-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais). |
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| norma |
2677/2006 |
2006-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 46.745,19 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). |
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| materia |
5/2006 |
2006-08-31 |
Projeto de Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – relativa ao Exercício Financeiro de 1997. |
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| materia |
110/2006 |
2006-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
2669/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| norma |
2670/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Cria Cargo de Médico do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2671/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.222, de 19 de março de 2003, que autorizou a doação de imóvel a Gedalva Liliane Philippi. |
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