| materia |
129/2000 |
2000-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Municipal, com a empresa José Ferreira Rações. |
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| norma |
17/2000 |
2000-11-01 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 03 de novembro de 2000. |
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| norma |
1980/2000 |
2000-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| norma |
1981/2000 |
2000-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). |
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1982/2000 |
2000-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à firma ALIMENTOS PATO FRUTA LTDA. |
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| norma |
1978/2000 |
2000-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de 105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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| norma |
1979/2000 |
2000-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de ZEFERINO DE BARBA. |
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18/2000 |
2000-10-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos membros do Conselho Municipal de Entorpecentes de Pato Branco. |
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17/2000 |
2000-10-25 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Doutora LUZ MARILDA CARDONA e à enfermeira ELI APARECIDA MONTEIRO, da equipe médica do Programa Saúde da Família, pela criação e execução do projeto NUTRIVIDA. |
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19/2000 |
2000-10-25 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida às atletas AMÉLIA MARINI REIS, CÉLIA T. WOLF PELEPENKO, CLEUDIR BORTOLOTTO BARBOSA, DÓRIS LAIZA R STAHNKE, N ANIR SALETE DE BARROS, MARIA DE L. BOTELHO ELIAS, MARIA LUCIA MACHADO, MARIA EMÍLIA FORNARI, SALETE BOSI, ROSE MAR! ARCEGO, MARILENE REBONATTO DAROIT, MARLENE RICHARD! e à técnica e jogadora MARIA DE LOURDES REBONATTO, que compõem a equipe feminina de Bolão, a qual sagrou-se vice-campeã na fase final do Campeonato Paranaense de Bolão, disputada nos dias 21 e 22 de outubro de 2000, em Francisco Beltrão, garantindo assim vaga no estado para o Campeonato Brasileiro de 2001, que será disputado no mês de novembro de 2000, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. |
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122/2000 |
2000-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1960, de 30 de agosto de 2000, que autorizou a doação de imóvel ao SINTRAESC. |
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1976/2000 |
2000-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
1977/2000 |
2000-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
1984/2000 |
2000-10-24 |
Lei Ordinária |
Fixa subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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16/2000 |
2000-10-23 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos seguintes atletas de Karatê, participantes da fase final do Campeonato Paranaense de Karatê, categoria infanto-juvenil, realizada em Araucária, Paraná, no dia 21 de outubro de 2000: CLAUDETE FABRIS, que sagrou-se bi-Campeã; JORGE BERNARD!, 1° lugar; ROBERTO SETTI JÚNIOR, 2º lugar; CAINAN FEITEN SBEGHEN, 4º lugar; ODILON FORTUNATO, conquistou o 4º lugar e ao Professor IVO SANTOS. |
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| materia |
15/2000 |
2000-10-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos atletas de Karatê LEOCLIDES JOSÉ VICCARI, FRANCISCO MORAIS CAVALHEIRO e PAULA CAVALHEIRO. |
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| norma |
16/2000 |
2000-10-11 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 13 de outubro de 2000. |
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| norma |
1975/2000 |
2000-10-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação, de acordo com o artigo 117, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
121/2000 |
2000-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel urbano destinado à ampliação do aterro sanitário de Pato Branco. |
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| materia |
14/2000 |
2000-09-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos participantes da fase final dos JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, que se classificaram em várias modalidades. |
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| materia |
118/2000 |
2000-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, Paraná, para o exercício financeiro de 2001. |
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15/2000 |
2000-09-27 |
Portaria Legislativa |
Designa os vereadores Aldir Vendruscolo-PFL, Carlinho Antonio Polazzo-PFL, Cilmar Francisco Pastorello-PDT, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB e Vilson Dala Costa-PMDB, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá investigar e averiguar eventuais irregularidades no tocante a aquisição pela municipalidade do imóvel Inelso Zuffo, efetivada através de Ação de Desapropriação – Autos nº 425/97 da 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, homologada por sentença judicial. |
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| materia |
116/2000 |
2000-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| materia |
117/2000 |
2000-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). |
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| norma |
6/2000 |
2000-09-26 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2001 à 31 de dezembro de 2004. |
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1973/2000 |
2000-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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1972/2000 |
2000-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do lote nº 07 do Núcleo Bom Retiro, de propriedade de Clóvis Alves de Oliveira e L.C.F Administração e Participação em Empreendimentos Comerciais Ltda. e dá outras providências. |
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1970/2000 |
2000-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação áreas de terras, a título de antecipação de reserva municipal, cria o Bosque Municipal Pioneiro Jacy Rodrigues Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
1971/2000 |
2000-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber, em dação em pagamento, para quitação de créditos tributários, imóveis de propriedade de Edson Luiz Rodrigues Ferreira, Paulo Cesar Rodrigues Ferreira e Emerson Carlos Rodrigues Ferreira. |
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| materia |
115/2000 |
2000-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa firma Alimentos Pato Fruta Ltda. |
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1968/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º da lei nº 1.512, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| norma |
1969/2000 |
2000-09-19 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para restituição de benfeitorias edificadas no imóvel de propriedade da Associação de Moradores do Bairro Fraron objeto da Lei nº 1.882, de 1º de dezembro de 1999 e dá outras providências. |
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| materia |
113/2000 |
2000-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 29 “caput” da lei municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978. |
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| norma |
1967/2000 |
2000-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). |
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| materia |
112/2000 |
2000-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| materia |
111/2000 |
2000-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade de Pato Branco. |
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| materia |
119/2000 |
2000-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à lei nº 1014/91. |
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| norma |
14/2000 |
2000-09-06 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 08 de setembro de 2000 – sexta-feira |
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| norma |
1966/2000 |
2000-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa firma Metavision – Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. |
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| norma |
1964/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Associação de Moradores do Bairro Vila Esperança. |
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| norma |
1965/2000 |
2000-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa firma Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda. |
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| materia |
6/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2001 à 31 de dezembro de 2004. |
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| materia |
7/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 110/2000. |
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| materia |
13/2000 |
2000-09-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Coordenadores dos 14° Jogos da Juventude do Paraná - JOJUP'S - Fase Final. |
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110/2000 |
2000-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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| norma |
1961/2000 |
2000-09-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência. |
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| norma |
1962/2000 |
2000-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil reais) |
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| norma |
1963/2000 |
2000-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| materia |
109/2000 |
2000-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). |
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| materia |
1/2000 |
2000-08-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n° 77/98 que Cria o Cadastro Municipal para registro de casos de violência contra crianças e adolescentes |
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