| norma |
49/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por anulação de dotação e da outras proviências. |
1 |
extracted
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| norma |
50/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de dotação incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
51/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre crédito especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
52/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre crédito suplementar por anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
53/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre crédito suplementar por anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
54/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Institui e normatiza o Programa Beneficio Econômico Social e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
55/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Santa Mônica, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão do Município a plano de benefícios de previdência complementar. |
1 |
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| norma |
56/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Santa Mônica - PR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
57/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santa Mônica - PR, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
58/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providencias. |
1 |
extracted
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| norma |
59/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
60/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
61/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
62/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
63/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
64/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2021-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
35 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
55/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Origem PL nº 068/2021 - Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
1 |
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| sessao |
34 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
54/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2021-11-29 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
32 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
53/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Origem Projeto de Lei 064/2021 - Abre Crédito Especial por anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-11-09 |
Resolução |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Mônica. |
1 |
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| sessao |
31 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
38/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
39/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
40/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
41/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
42/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
43/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito por Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
44/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
52/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras procidências. |
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no document
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| sessao |
30 |
2021-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2021-10-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
29 |
2021-10-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2021-10-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
44/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 62/2021 - Suspende os efeitos da Lei nº 25/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 052/2021 - Abre Crédito Especial por Execesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
46/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 056/2021 - Abre Crédito Especial por anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
47/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 058/2021 - Abre Crédito Especial por execesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 059/2021 - Abre Crédito Suplementar por anulação de Dotação incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
projeto de Lei 061/2021 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui nos termos do Artigo 194, da Lei Municipal nº 027/2010 Código tributário Municipal, o IPTU SOCIAL, cujo objetivo é a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. |
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unsupported_format
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| sessao |
28 |
2021-10-18 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
27 |
2021-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2021 |
2021-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 60/2021 - Institui e regulamenta a concessão de diárias para alimentação aos servidores ocupantes do cargo de motorista da administração direta do município de Santa Mônica, e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
26 |
2021-10-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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