| materia |
13/2017 |
2017-09-18 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte da saudosa JOSELDA DE SOUZA, falecida neste município de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
14/2017 |
2017-09-18 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte da saudosa ERNESTA TEREZA DA CRUZ, falecida neste município de Santana do Itararé - Paraná. |
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15/2017 |
2017-09-18 |
MOÇÃO DE PESAR |
u profundo pesar pela morte do saudoso FRANCISCO FERENCINI tio do nosso grande amigo Agnaldo Terra Assis, natural da cidade de Curitiba - Paraná e falecido em nossa cidade onde ocorreu seu velório e sepultamento. |
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34/2017 |
2017-09-18 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 034/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
32/2017 |
2017-09-12 |
LEI |
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
11/2017 |
2017-09-11 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS pai do Reverendíssimo Padre José Hédio dos Santos falecido na cidade de Tomazina - Paraná. |
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10/2017 |
2017-09-06 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso JEDER JUNHO SOUZA DE OLIVEIRA falecido na cidade de Taquarituba - Estado de São Paulo e natural do
Município de Santana do Itararé - Paraná. |
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| norma |
31/2017 |
2017-09-04 |
LEI |
“INTRODUZ O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA NA CLASSE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO GOT/2 INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
8/2017 |
2017-08-28 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso ORLANDO PINTO DA LUZ falecido neste Município de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-28 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso RUBENS FELIX DA SILVA falecido neste Município de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
33/2017 |
2017-08-28 |
PROJETO DE LEI |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
30/2017 |
2017-08-25 |
LEI |
Dispõe sobre a readequação salarial do cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal, altera Lei Municipal n. 08/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2017 |
2017-08-22 |
LEI |
“ACRESCENTA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02 DE JUNHO DE 2015, O ANEXO ÚNICO COM AS METAS E ESTRATÉGIAS”. |
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| norma |
29/2017 |
2017-08-22 |
LEI |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
7/2017 |
2017-08-21 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte da saudosa CLEUZA DA SILVA LIMA, falecida neste município de Santana do Itararé - Paraná. |
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| norma |
26/2017 |
2017-08-18 |
LEI |
“RATIFICA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO CODREN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ DE QUE FAZ PARTE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ”. |
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| norma |
24/2017 |
2017-08-16 |
LEI |
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE FARMÁCIA, INCLUINDO-ONOPLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
25/2017 |
2017-08-16 |
LEI |
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
27/2017 |
2017-08-16 |
LEI |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DO PORTÃO PARA DENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES URBANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
5/2017 |
2017-08-14 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso JOSÉ MACEDO DE CAMARGO "Popular Zezé Macedo" falecido entre os municípios de Santana do Itararé e Wenceslau Braz - Paraná. |
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| materia |
6/2017 |
2017-08-14 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso ADENILSON JOSÉ DE ALMEIDA "Popular Pingüim" falecido nesta cidade de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
30/2017 |
2017-08-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 030/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
31/2017 |
2017-08-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 031/2017 SÚMULA: “ACRESCENTA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUÍDO POR INTERMÉDIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02 DE JUNHO DE 2015, O ANEXO ÚNICO COM AS METAS E ESTRATÉGIAS”. |
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| materia |
32/2017 |
2017-08-14 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 032/2017 Súmula: Dispõe sobre a readequação salarial do cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal, altera Lei Municipal n. 08/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-08-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor JOSÉ PEREIRA NETO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-08-07 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso PEDRO AMARILDO PEREIRA BENEDITO "Popular Peru" falecido na cidade de Curitiba e natural da cidade de Santana do Itararé - Paraná onde ocorreu seu velório e sepultamento. |
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| materia |
25/2017 |
2017-08-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 025/2017 SÚMULA: “INTRODUZ O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA NA CLASSE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO GOT/2 INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE FARMÁCIA, INCLUINDO-ONOPLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 027/2017 SÚMULA: “RATIFICA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO CODREN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ DE QUE FAZ PARTE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ”. |
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| materia |
28/2017 |
2017-08-07 |
PROJETO DE LEI |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 028/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-07 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 029/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DO PORTÃO PARA DENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AOS CONTRIBUINTES URBANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| norma |
22/2017 |
2017-07-10 |
LEI |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
23/2017 |
2017-07-10 |
LEI |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES COM COMPROMISSO E QUALIDADE A.P.F.C.Q., CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
24/2017 |
2017-07-03 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 024/2017 SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES COM COMPROMISSO E QUALIDADE A.P.F.C.Q., CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
22/2017 |
2017-06-19 |
PROJETO DE LEI |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 022/2017 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-12 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
MOÇÃO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao senhor FERNANDO CEZAR VENTURA Secretário Municipal pelos brilhantes serviços prestados junto ao Departamento de Obras e Limpeza Municipais não medindo esforços nas realizações das tarefas distribuídas contribuindo com desenvolvimento e crescimento de nossa cidade. |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-12 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
MOÇÃO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao senhor LUDOVICO TEODORO DITTMANN Servidor Público Municipal pelos brilhantes serviços prestados junto ao Departamento de Obras Municipais não medindo esforços nas realizações das tarefas distribuídas contribuindo com desenvolvimento e crescimento de nossa cidade. |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-12 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei nº. 021/2017, de 12 de junho de 2017. Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - fracking - e refraturamento hidráulico - re-fracking na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carboníferos e similares, metais pesados. |
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| norma |
4/2017 |
2017-06-08 |
PORTARIA |
Constitui Comissão de Licitação e Avaliação de Preços da Câmara Municipal. |
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| norma |
3/2017 |
2017-06-06 |
PORTARIA |
Cria Comissão Especial de Avaliação e Progressão por Desempenho Funcional. |
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| norma |
19/2017 |
2017-05-31 |
LEI |
“ALTERA ARTIGOS NA LEI Nº 09/2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
20/2017 |
2017-05-31 |
LEI |
“INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. |
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| norma |
21/2017 |
2017-05-31 |
LEI |
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS SOB O REGIME CELETISTA EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SOB A VIGÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2017 |
2017-05-22 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte do saudoso GILDO BARBOSA DA SILVA falecido nesta cidade de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-22 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS SOB O REGIME CELETISTA EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SOB A VIGÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
17/2017 |
2017-05-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
18/2017 |
2017-05-17 |
LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 017/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, QUE SE REFERE AO INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-15 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 018/2017 SÚMULA: “ALTERA ARTIGOS NA LEI Nº 09/2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-15 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº. 019/2017 SÚMULA: HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APURA O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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