| sessao |
7 |
2024-11-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
79/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4396/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
4397/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4398/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4399/2024 |
2024-11-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-11-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2024 MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 624, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RENDA BÁSICA ENERGÉTICA (REBE) E ALTERA AS LEIS Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021, E 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022”, JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
76/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4395/2024 |
2024-11-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2024-11-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
75/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
4394/2024 |
2024-10-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.456.594,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
74/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.456.594,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2024 |
2024-10-15 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
4391/2024 |
2024-10-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4392/2024 |
2024-10-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. |
1 |
extracted
|
| norma |
4393/2024 |
2024-10-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
5/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
6/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2024 DE 11/10/2024
Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Registro de Preços n.º 10/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
7/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 17/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
17 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2024 DE 11/10/2024
Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Registro de Preços n.º 10/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 17/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2024 |
2024-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2024 |
2024-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002. |
1 |
extracted
|
| norma |
4390/2024 |
2024-10-01 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2024-10-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
71/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2024 |
2024-09-23 |
Audiência Pública |
Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2024 |
0 |
no document
|
| materia |
70/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
4387/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 12/2024 de 08 de julho de 2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI 4342 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4388/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA). |
1 |
extracted
|
| norma |
4389/2024 |
2024-09-11 |
Lei |
PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-09-10 |
VETO |
VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE LIE N.º 18/2024 QUE OINSTITUI O PROGRAMA DE OINCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO IPTU VERDE, QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTARE, MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2024 |
2024-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2024 |
2024-09-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 21/2024 de 09 de setembro de 2024. “Denomina a ciclovia que contorna o perímetro da RS 500 de Ciclovia Paul Harris, na cidade de Constantina.” |
1 |
extracted
|
| norma |
4385/2024 |
2024-09-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4386/2024 |
2024-09-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
68/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
unsupported_format
|