| materia |
12/2024 |
2024-06-24 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos
termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do
Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº
12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre o Passe Livre Estudantil
1. Situação do município junto ao programa Passe Livre Estudantil.
2. Quantidade de alunos cadastrados no programa.
3. Se os alunos constantinenses receberam algum valor esse ano, e em caso positivo, qual
valor.
4. Se a Administração possui uma relação de alunos que utilizam transporte e quais devem
preenchem os requisitos de adesão ao Passe Livre Estudantil. |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-24 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos
termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do
Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Benefícios fiscais do PRODESC – Lei Municipal Nº 3.832, de 30 de dezembro de 2019.
1. Quantas solicitações de vendas subsidiadas previstas no art. 4º a Administração recebeu a
partir de 14 de dezembro de 2022.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o
devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de
sigilo.
2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, inciso V, alínea “a”, a Administração
recebeu a partir de 05 de abril de 2022.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos com o
devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de
sigilo |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-24 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos
termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do
Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Benefícios fiscais previstos no Código Tributário Municipal – Lei Municipal Nº 3.330, de 30 de
setembro de 2014.
1. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §3º, a Administração recebeu.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o
devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo.
2. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 5º, §2º-A, a Administração recebeu.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o
devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo.
3. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §1º-A, e §2º, a Administração
recebeu.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o
devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo.
4. Quantas solicitações de benefícios previstos no art. 57, §5º, a Administração recebeu.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com o
devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de sigilo. |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-24 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos
termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do
Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre a Lei de Liberdade Econômica - Lei Municipal Nº 4.020, de 07 de
dezembro de 2021.
1. Quais empresas de baixo risco foram registradas e iniciaram suas atividades sem a
necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica – conforme prevê o art.
4º, inciso I.
a. Que a administração envie a esta Casa Legislativa, cópia dos protocolos e ofícios com
o devido trâmite – respeitada as disposições da LGPD e demais regulamentações de
sigilo.
2. Como está a situação do Comitê para Gestão da Declaração Municipal de Direitos de
Liberdade Econômica.
a. Qual a sua composição - conforme dispõe os incisos I, II, III, IV, V, do art. 7º;
b. Qual a portaria que o instituiu – conforme dispõe o §2º, do art. 7º. |
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| norma |
5/2024 |
2024-06-24 |
Emenda à LOM |
EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024 de 14 de junho de 2024.
Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal para adequar ao ordenamento jurídico pátrio, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-06-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2024-06-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 06/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PINTURA DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 07/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador VILSON MENEGAZZO, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTINE BRINQUEDOS E BALANÇOS DA PRAÇA CENTRAL PARA O BAIRRO SÃO ROQUE. |
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| materia |
55/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 055, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.914,42 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), INCLUI NA LOA. |
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| materia |
56/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-19 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre a Venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461, Lei Municipal 4.238/2023, que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores:
1. Cópia das escrituras de venda dos imóveis matrícula 14.421 e 14461 do ORI de Constantina – RS.
2. Cópia do comprovante do pagamento (depósito bancário e ou extrato) dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023.
3. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo bancários dos valores depositados relativos ao pagamento dos imóveis alienados através da Lei 4.238/2023, com o número da conta específica, ou da aplicação dos recursos.
4. Nos termos do art. 6º da lei 4.238/2023, demonstrativo da dotação orçamentária específica no balanço/balancete de verificação. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 10/2024 de 18 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.” |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre o Plano Municipal De Resíduos Sólidos, se foram tomadas atitudes quanto ao atendimento do Artigo 19 da lei federal LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo.
3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões.
4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre o Plano Municipal De Saneamento;
1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas que visem a unificar a coleta e o tratamento do esgoto sanitário, visando a universalização em 2033.
2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo.
3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões.
4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-17 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre a Política municipal de meio ambiente, quanto a criação de comissão para discutir política ou ações voltadas ao planejamento da gestão ambiental, combate à poluição, preservação da fauna, flora e florestas previstos no artigo 23 da constituição federal.
1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas sobre a política do Meio Ambiente.
2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo.
3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões.
4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-14 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024 de 14 de junho de 2024.
Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal para adequar ao ordenamento jurídico pátrio, e dá outras providências. |
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| norma |
4366/2024 |
2024-06-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 08/2024 de 03 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.” |
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| norma |
4367/2024 |
2024-06-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2024 de 03 de junho de 2024.
“Denomina rua do Bairro Bela Vista, na cidade de Constantina.” |
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| norma |
4365/2024 |
2024-06-12 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.754.400,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| sessao |
9 |
2024-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
54/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 054, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.754.400,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 08/2024 de 03 de junho de 2024. “Denomina ruas do Bairro São Roque, na cidade de Constantina.” |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/2024 de 03 de junho de 2024.
“Denomina rua do Bairro Bela Vista, na cidade de Constantina.” |
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| norma |
4362/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 046, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SESC PARA REALIZAÇÃO DA “RÚSTICA COMEMORATIVA AOS 65 ANOS DE CONSTANTINA”. |
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| norma |
4363/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 010 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. |
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| norma |
4364/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 23 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO N° 03/2024 MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO |
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8 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 23 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O PODER JUDICIÁRIO, CEDENDO SERVIDOR PARA ATUAR JUNTO AO FORO DA COMARCA DE CONSTANTINA. |
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| norma |
2/2024 |
2024-05-23 |
Resolução |
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2024 - de 23 de maio de 2024.
“Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação orçamentária, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e aponta recursos”. |
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unsupported_format
|
| norma |
2/2024 |
2024-05-23 |
Resolução de Mesa |
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2024 - de 23 de maio de 2024.
“Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação orçamentária, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e aponta recursos”. |
0 |
no document
|
| norma |
4361/2024 |
2024-05-21 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 07/2024 de 17 de maio de 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, RECEBER E CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 02/2024 DE 20/05/2024 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 07/2024 de 17 de maio de 2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, RECEBER E CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, BEM COMO REALIZAR SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
4359/2024 |
2024-05-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 05/2024 de 14 de março de 2024. ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 45, 56 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
4360/2024 |
2024-05-17 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. |
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2024-05-17 |
Extraordinária |
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| materia |
51/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 010 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), INCLUI NA LOA. |
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| materia |
52/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4356/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 08 DE MAIO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
4357/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 08 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
4358/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 10 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO N° 02/2024
MOÇÃO DE APOIO A DESTINAÇÃO DE 50% DO FEFC PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4342, 4346 e 4352, ALTERANDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PARA 31.03.2024 DAS LEIS QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. |
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2024-05-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 08 DE MAIO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.335 DE 05 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 08 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 08 DE MAIO DE 2024.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.329, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INCLUIR PREVISÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À TRIBUTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 050, DE 10 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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