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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1965/2002 2002-11-11 Lei Municipal ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28, DA LEI Nº 1.426/96. 1 extracted
norma 1966/2002 2002-11-07 Lei Municipal ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOIS IRMÃOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1961/2002 2002-10-28 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1962/2002 2002-10-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.959/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1963/2002 2002-10-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1959/2002 2002-10-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO VII NATAL DOS ANJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1960/2002 2002-10-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO SUL-BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2002 2002-10-01 Portaria “ALTERA PORTARIA N.º 007/2002, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002” 1 unsupported_format
norma 1956/2002 2002-09-30 Lei Municipal CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1957/2002 2002-09-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS GURI BOM DE BOLA 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1958/2002 2002-09-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1955/2002 2002-09-23 Lei Municipal RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NA LEI 1.018/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1954/2002 2002-09-16 Lei Municipal FICA CRIADO MAIS 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PADRÃO 11, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1952/2002 2002-09-10 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.849/2001, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. 1 extracted
norma 1953/2002 2002-09-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DA DISCIPLINA DE PORTUGUÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2002 2002-09-03 Portaria “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 7/2002 2002-09-02 Portaria “ALTERA PORTARIA N.º 005/2002 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 1950/2002 2002-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O REBAIXO DE MEIO-FIO E IDENTIFICAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS E/OU GARAGENS DE USO COLETIVO, EDIFICAÇÕES PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, OFICINAS E OUTROS SIMILARES. 1 extracted
norma 1951/2002 2002-09-02 Lei Municipal DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2002 2002-08-30 Portaria NOMEAR, PARA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02(DOIS) DE SETEMBRO DE 2002, ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO – CC1 - DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, O SR. HILMAR DERLI ZAMBONI, INSCRITO NA OAB/RS SOB N.º 19.494, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 5/2002 2002-08-28 Portaria “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 unsupported_format
norma 1948/2002 2002-08-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO PROJETO JORNAL NH NA SUA CIDADE. 1 extracted
norma 1942/2002 2002-07-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1943/2002 2002-07-29 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811/2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1944/2002 2002-07-29 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1872/2001, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 11 (ONZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER O CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1945/2002 2002-07-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO VII FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1946/2002 2002-07-29 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1938/2002 2002-07-08 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1939/2002 2002-07-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1940/2002 2002-07-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1941/2002 2002-07-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1934/2002 2002-07-01 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1883/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1935/2002 2002-07-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS. 1 extracted
norma 1936/2002 2002-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DOS SISTEMAS E DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1930/2002 2002-06-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E FUTURO CONVÊNIO COM A AES SUL - DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A., PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1931/2002 2002-06-14 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 1932/2002 2002-06-14 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1933/2002 2002-06-14 Lei Municipal ALTERA O 2º. DO ART. 27, BEM COMO ART. 29 DA LEI Nº 1.816/2001 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 1929/2002 2002-06-10 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2002 2002-06-03 Portaria ENQUADRA A SERVIDORA AMGELINA ADRIANA DESSIAN ARNOLD, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, PARA A CLASSE B, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE JUNHO DE 2002. 1 extracted
norma 1926/2002 2002-06-03 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI Nº 1.861/2001, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO À SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1924/2002 2002-05-27 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1925/2002 2002-05-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DA ÁREA DE ESTUDOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1927/2002 2002-05-27 Lei Municipal ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.915 QUE 'AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E A REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1 extracted
norma 1928/2002 2002-05-27 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1922/2002 2002-05-20 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 1.861/2001, 'QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1923/2002 2002-05-20 Lei Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL-COMPARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2002 2002-05-14 Decreto Legislativo “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1.999” 1 unsupported_format
norma 3/2002 2002-05-13 Portaria “DETERMINA LOCAL PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES” 1 unsupported_format
norma 1915/2002 2002-05-13 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E A REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted