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15/1999 |
1999-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/1999 |
1999-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ITEM NA LEI N° 5.155, DE 03/09/97 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA 1998/2001 E NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71569/1999 |
1999-04-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
REAPRESENTAÇÃO DO PL 70651 QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO À SENHORA CARLINDA RODRIGUES MINUTO. |
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71557/1999 |
1999-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA MARCOS MARTINS TORRES.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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71558/1999 |
1999-04-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. HENRIQUE MANOEL SIMÕES AZAREDO À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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71534/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JULIO SIMÕES NÓBREGA À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO NO CASSINO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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71543/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Resolução |
SUPRIME O ITEM C DO § 1° DO ARTIGO 79 DO CAPÍTULO III, DOS REQUERIMENTOS E ACRESCENTA ITEM NO § 2°.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
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71521/1999 |
1999-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E O NEMA, OBJETIVANDO A MÚTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE. |
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71480/1999 |
1999-03-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA A ZONA DE PERIGO AMBIENTAL - Z.P.A - NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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71465/1999 |
1999-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, ATRAVÉS DA SMEC E A CRECHE E CASA DA CRIANÇA MANSÃO DA PAZ, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA DE 4 A 6 ANOS EM REGIME DE SEMI-INTERNATO COM ASSESSORAMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO. |
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71466/1999 |
1999-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, ATRAVÉS DA SMEC E A ESCOLA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ASSIS BRASIL, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA DE 4 A 6 ANOS, EM REGIME DE SEMI-INTERNATO COM ASSESSORAMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO. |
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71443/1999 |
1999-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. PASTOR JOSÉ DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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71444/1999 |
1999-03-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO DR. NILSON LUIZ MAY.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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11/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 2° DA LEI 4.486, DE 02/05/1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. |
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71436/1999 |
1999-03-22 |
Razões do Veto |
QUE "CONCEDE AOS PORTADORES DE HIV - AIDS, O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL." |
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71438/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO IRMÃO DORVALINO TOLOTTI.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
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71439/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIOGO CHIM, À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
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71426/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O TROFÉU MULHER DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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71427/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5.191/97.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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71430/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 4.185, (ISENÇÃO DE IMPOSTOS, POR 10 ANOS ÀS EMPRESAS SEM SIMILARES QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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71407/1999 |
1999-03-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALIZA DUPRAT À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71381/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA OS HOSPITAIS A COMUNICAR AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, QUANDO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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71384/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE PASSAGENS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SÉRGIO SATT. |
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71385/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA MENSAGEM "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS".
PROPONENTE: VER. SÉRGIO SATT. |
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71387/1999 |
1999-03-15 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE PRAZO DE ATENDIMENTO À RECLAMAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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71351/1999 |
1999-03-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
É DECLARADA CIDADE IRMÃ DE HAMBURGO, CIDADE E CAPITAL DO ESTADO DO MESMO NOME, SITUADA A NOROESTE DA ALEMANHA, A CIDADE DO RIO GRANDE, NO QUE TANGE AOS ASPECTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E ECONÔMICOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO MARTINS. |
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71317/1999 |
1999-03-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 08 DE MARÇO À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
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71329/1999 |
1999-03-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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71333/1999 |
1999-03-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OSCAR FERREIRO DE CAMPOS MORAES À UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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71268/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANDRÉ DE OLIVEIRA SALOMÃO À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71269/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE REVISTAS ÍNTIMAS NOS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) PELAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71270/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES DE "ACUIDADE VISUAL" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71271/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DOS PRINCIPAIS DEVEDORES, JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71278/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O PROGRAMA "LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71279/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, POR PRAZO DE 5 ANOS ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES OU EDIFICAÇÕES DESTINADAS À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, COM CEM EMPREGADOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71280/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
PROÍBE A CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, CONDUZIDOS POR MENORES DE DEZOITO ANOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71220/1999 |
1999-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO PADRE JOÃO POZZOLO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E VER. LUIZ ALBERTO MODERNELL. |
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71264/1999 |
1999-03-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, O ALMIRANTE NEGRO, À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JÚLIO MARTINS. |
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71195/1999 |
1999-03-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE SANSÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MEDICAMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO MARTINS. |
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71175/1999 |
1999-03-02 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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71176/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NUMERAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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71179/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LOJA UNIÃO CONSTANTE ORIENTE DO BRASIL À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER: SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71180/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE LOJA MAÇÔNICA FILANTROPIA DO SUL À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71181/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71182/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABEL FRANCISCO DOURADO À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71183/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
71184/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE ESTÍMULOS FISCAIS À EMPRESAS QUE PREENCHAM, NO MÍNIMO, 10% DE SEUS QUADROS DE PESSOAL, COM DEFICIENTES FÍSICOS OU SENSORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71185/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
TORNA OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DA COR ÚNICA PELOS VEÍCULOS TÁXIS, DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
10/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 5.280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. |
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9/1999 |
1999-02-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NA LEI N° 5.254, DE 28/08/98, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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