| materia |
50/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE FUNÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 5.030, DE 19/01/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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51/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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52/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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59/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SMAPMA, COMERCIALIZAR 36 BOX NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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56/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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57/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE CARREIRA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO. |
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72822/1999 |
1999-08-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CELULARES, O RECOLHIMENTO DAS BATERIAS USADAS DOS REFERIDOS APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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72823/1999 |
1999-08-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO DE MATERIAL SONORO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELOS MEIOS DE RADIODIFUSÃO.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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53/1999 |
1999-08-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS LOTES SITUADOS NESTAS ÁREAS. |
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54/1999 |
1999-08-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS CONSOLIDADOS SOB FORMA DE LOTEAMENTOS DESMEMBRAMENTOS E FRACIONAMENTOS DO SOLO URBANIZADOS EXISTENTES EM ÁREAS PERTENCENTES A ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
72805/1999 |
1999-08-23 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE AS CORES A SEREM USADAS PELAS CAÇAMBAS DESTINADAS A RETIRADA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
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| materia |
43/1999 |
1999-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/1999 |
1999-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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| materia |
45/1999 |
1999-08-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 5° DA LEI N° 3.961, DE 11/04/85, JÁ MODIFICADOS PELA LEI N° 4.463, DE 03/01/90 E 4.858 DE 28/12/93, MODIFICANDO A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72767/1999 |
1999-08-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, PARA CONTRIBUINTES DESEMPREGADOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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28/1999 |
1999-08-17 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 55 AGENTES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO AEDES AEGYPTI." |
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| materia |
72749/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE SANSÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MEDICAMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS.
PROPONENTES: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
72751/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA A MANUTENÇÃO EM HOSPITAIS E DELEGACIAS DE POLÍCIA DE FUNCIONÁRIOS CONHECEDORES DA LÍNGUA LIBRA.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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33/1999 |
1999-08-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA UNINOMINAL PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA A LEI 5.112/96. |
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72736/1999 |
1999-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TERMO DE COMODATO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E A CASA DO MENOR. |
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72738/1999 |
1999-08-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE CELEBRAM ENTRE SIA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. |
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| materia |
72702/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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72711/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PROFESSORES NOS CINEMAS E TEATROS DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
72712/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE 10% DAS VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE LIMITAÇÕES FÍSICAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
72714/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA VALORES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA - FDCS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
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| materia |
72728/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VACINAÇÃO DOS IDOSOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
41/1999 |
1999-08-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA FDCS NO QUADRO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.206, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/1999 |
1999-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/1999 |
1999-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72631/1999 |
1999-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72609/1999 |
1999-08-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAMENTAIS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
72583/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CASSINO.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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| materia |
72584/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O HIPÓDROMO DE PROPRIEDADE DO JOCKEY CLUBE RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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| materia |
72585/1999 |
1999-08-02 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
31/1999 |
1999-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/1999 |
1999-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 4.486, DE 02/05/1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN. |
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| materia |
37/1999 |
1999-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/1999 |
1999-07-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NUM TOTAL DE R$ 50.000,00. |
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| materia |
35/1999 |
1999-07-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SMOV, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00. |
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| materia |
72482/1999 |
1999-07-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, VISTORIA E LICENCIAMENTO.
PROPONENTE: VER. SÉRGIO SATT. |
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| materia |
30/1999 |
1999-07-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ITEM NA LEI 5.155, DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI 5.254, DE 28/08/98, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| materia |
72460/1999 |
1999-07-15 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O TROFÉU MULHER DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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| materia |
72425/1999 |
1999-07-12 |
Substitutivo ao Projeto de Resolução |
QUE "ALTERA O ARTIGO 47, ALÍNEA "D", ARTIGO 75, DO REGIMENTO INTERNO.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
28/1999 |
1999-07-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 55 AGENTES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO AEDES AEGYPTI. |
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| materia |
29/1999 |
1999-07-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NA LEI 5.254, DE 28 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| materia |
72331/1999 |
1999-07-01 |
Projeto de Lei de Vereador |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
72311/1999 |
1999-06-30 |
Razões do Veto |
QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOMBA AUTO-ATENDIMENTO." |
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| materia |
72292/1999 |
1999-06-28 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO GRANDE".
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
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| materia |
26/1999 |
1999-06-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N° 5.290, DE 06 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. |
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| materia |
27/1999 |
1999-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BOMBEIROS (FUNBOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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