| materia |
76/1999 |
1999-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 4.692 DE 31/08/92, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/1999 |
1999-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO, NAS SECRETARIAS DA FAZENDA E OBRAS E VIAÇÃO, ATÉ O LIMITE DE R$ 350.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/1999 |
1999-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AMPLIA AS ATIVIDADES PERMITIDAS NO GRUPAMENTO DE USO 13, ANEXO 03 DA LEI 4.116, DE 03/11/86, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
73701/1999 |
1999-12-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO, PARA USO POR TEMPORADA DE TRÊS ESPAÇOS NO LADO PAR DA AV. RIO GRANDE ESQUINA COM AS RUAS ALFREDO RODRIGUES, HENRIQUE BULLE E VAZ DIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
73589/1999 |
1999-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMATURA DE TERMO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA DO RIO GRANDE E A MITRA DIOCESANA. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/1999 |
1999-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
EXCLUI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, O PODER JUDICIÁRIO E REMUNERA OS INCISOS I E XVIII DO ARTIGO 2° DA LEI 4.486, DE 02 DE MAIO DE 1990. |
1 |
extracted
|
| materia |
73578/1999 |
1999-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/99 - CONCESSÃO DE USO DE SALA NO CANTEIRO DA AVENIDA RIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
73579/1999 |
1999-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/99 - CONCESSÃO DE USO DE SALA NO CANTEIRO DA AVENIDA RIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
73554/1999 |
1999-11-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E ASSEMELHADOS A MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
73555/1999 |
1999-11-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA ELETROFORESE EM EXAMES PRÉ-NATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
73560/1999 |
1999-11-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS COMERCIALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/1999 |
1999-11-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO - ABC, A CONTRATAR 04 RECEPCIONISTAS, 03 VIGILANTES E 50 OPERÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CAMPING MUNICIPAL E BALNEÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1999 |
1999-11-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA PRAÇA DENOMINADA ROBERTO BASTOS TELLECHEA, ATUALMENTE EXISTENTE NO NÚCLEO HABITACIONAL COHAB II, PARA O BALNEÁRIO CASSINO. |
1 |
extracted
|
| materia |
73530/1999 |
1999-11-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ À CIDADE DO RIO GRANDE A DENOMINAÇÃO DE "CAPITAL BRASILEIRA DAS BANDAS".
PROPONENTE: VER. DANÚBIO SOARES. |
1 |
extracted
|
| materia |
73441/1999 |
1999-11-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS/HIV.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO E VER. ONEDIR DIAS LILJA. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/1999 |
1999-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO-VETERINÁRIO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO A ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES DE RUA), CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/1999 |
1999-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8°, INCISO I E II DA LEI N° 5.149, DE 21/07/97, QUE ALTEROU AS LEI N° 4.879, DE 08/04/99 E 4.989, DE 18/05/95, EXCLUINDO O PODER JUDICIÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SUPERDOTADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
73398/1999 |
1999-11-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL, DA LEI N° 4.556/90, O PRÉDIO SITO A AV. SILVA PAES, 363-A.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
73359/1999 |
1999-10-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VER. OSCAR FERREIRO DE CAMPOS MORAES, AO CENTRO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA. |
1 |
extracted
|
| materia |
73326/1999 |
1999-10-25 |
Projeto de Resolução |
ADITA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
73327/1999 |
1999-10-25 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 57, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/1999 |
1999-10-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, 8 MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/1999 |
1999-10-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 10 MONITORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CENTRO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
73293/1999 |
1999-10-21 |
Projeto de Resolução |
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A SESSÃO PLENÁRIA DOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE 1° E 2° GRAUS. |
1 |
extracted
|
| materia |
73285/1999 |
1999-10-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE LICENÇA ÀS EMPRESAS, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, OU PAINÉIS NOS ACESSOS AOS BAIRROS, VILAS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, COM A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA DOS MESMOS.
PROPONENTE: VER. ONEDIR DIAS LILJA. |
1 |
extracted
|
| materia |
73257/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO DR. PAULO FRIEDMANN.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
73248/1999 |
1999-10-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
73249/1999 |
1999-10-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
73252/1999 |
1999-10-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA, CRIA CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. MARIA DE LOURDES LOSE. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/1999 |
1999-10-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
ENQUADRA OS PROFESSORES NÃO CONCURSADOS E NÃO HABILITADOS, BEM COMO OS PERTENCENTES AO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, EM UM QUADRO EM EXTINÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
73223/1999 |
1999-10-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O HOSPITAL DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
73224/1999 |
1999-10-13 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE VARIEDADES DE SEMENTES TRANSGÊNICAS, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
73195/1999 |
1999-10-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE VARIEDADES DE SEMENTES TRANSGÊNICAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/1999 |
1999-10-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
ENQUADRA OS PROFESSORES PERTENCENTES À CLASSE ESPECIAL, BEM COMO O FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, EM UM QUADRO EM EXTINÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
73174/1999 |
1999-10-06 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TRANSPORTE COLETIVO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/1999 |
1999-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DOS AÇORIANOS À UMA VIA PÚBLICA NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
73140/1999 |
1999-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMATURA DE TERMO DE COMODATO QUE CELEBRAM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E A MITRA DIOCESANA. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/1999 |
1999-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMF, NUM TOTAL DE R$ 31.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/1999 |
1999-09-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ATÉ O LIMITE DE R$ 340.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
73046/1999 |
1999-09-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CARLOS PADILHA A UMA VIA PÚBLICA DO BALNEÁRIO CASSINO.
PROPONENTE: VER. LUIZ ALBERTO MODERNELL. |
1 |
extracted
|
| materia |
73035/1999 |
1999-09-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE QUE O TRANSPORTE COLETIVO TENHA FIXADO O ITINERÁRIO AO LADO DA PORTA DE ENTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
1 |
extracted
|
| materia |
73016/1999 |
1999-09-16 |
Substitutivo ao Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 66673/1997, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DATA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAIS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
1 |
extracted
|
| materia |
72999/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA NAS MATERNIDADES CREDENCIADAS PELO SUS, POSTOS DE ATENDIMENTO PARA O ENCAMINHAMENTO DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/1999 |
1999-09-08 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 5° DA LEI N° 3.961, DE 11/04/85, JÁ MODIFICADOS PELA LEI N° 4.463, DE 03/01/90 E 4.858 DE 28/12/93, MODIFICANDO A BASE DE CÁLCULOS DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/1999 |
1999-09-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO DATC - DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - ATÉ O LIMITE DE R$ 362.800,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
72942/1999 |
1999-09-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.025, DE 09/01/1998, QUE INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/1999 |
1999-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FDCS NO QUADRO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.030, DE 11/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|