| materia |
72226/1999 |
1999-06-23 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 47, ALÍNEA "D", ARTIGO 75, PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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72250/1999 |
1999-06-23 |
Projeto de Lei de Vereador |
RECONHECE A PROFISSÃO DE ZELADOR DE VEÍCULOS NAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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25/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72216/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 5.137 DE 02 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO PÉZINHO.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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72217/1999 |
1999-06-22 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 66318/1997, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72185/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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72188/1999 |
1999-06-17 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 66911/1997, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 216 DA LEI N° 3.514 DE 24 DE JUNHO DE 1980. |
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72172/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRA LUCIA MARIA BALBELA CHIESA A UM LOGRADOURO NO BALNEÁRIO CASSINO.
PROPONENTE: VER. PEDRO RODRIGUES MACHADO. |
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72143/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Resolução |
SESSÃO ESPECIAL DIA DA BÍBLIA.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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72146/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO SENHOR ERCY PEREIRA TORMA.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI. |
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72091/1999 |
1999-06-10 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.267 DE 30 DE SETEMBRO DE 1998."
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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72096/1999 |
1999-06-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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24/1999 |
1999-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA FDCS NO QUADRO DE DIREÇÃO E CHEFIA, INSTITUÍDO PELA LEI 5.026, DE 19/01/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72053/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. AGUINALDO MATTOS BRANDÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO PROFILURB I.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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72060/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 61 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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72079/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. BOLIVAR DE SOUZA LIMA.
PROPONENTE: VER. DANÚBIO SOARES. |
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72027/1999 |
1999-06-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
TORNA OBRIGATÓRIO A SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE DEGRAUS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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20/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ITEM NA LEI 5.155, DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 1998 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71985/1999 |
1999-05-28 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 71387, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ATENDIMENTO À RECLAMAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71969/1999 |
1999-05-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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22/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ITENS NA LEI 5.155 DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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71897/1999 |
1999-05-19 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
EMENDA AO ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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21/1999 |
1999-05-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOC. CARIDADE SANTA CASA, OBJETIVANDO PROMOVER E IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIA E HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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71869/1999 |
1999-05-17 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM PAPÉIS, DOCUMENTOS E MENSAGENS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SERGIO SATT. |
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| materia |
19/1999 |
1999-05-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMOV, NUM TOTAL DE R$ 75.650,42. |
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71859/1999 |
1999-05-14 |
Projeto de Lei de Vereador |
PROÍBE A OPERAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS COM BOMBAS AUTOMÁTICAS DE AUTO-ABASTECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO "SELF-SERVICE".
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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71863/1999 |
1999-05-14 |
Projeto de Resolução |
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
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18/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO DATC, ATÉ O LIMITE DE R$ 97.500,00. |
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| materia |
71845/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS EM TÁXIS.
PROPONENTE: VER. JURANDY DOS SANTOS. |
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71846/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE MARINHA.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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| materia |
71832/1999 |
1999-05-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVELINO DOS SANTOS MARTINS, À ATUAL RUA U, DO BAIRRO CASTELO BRANCO II.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
17/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 8 MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PATA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
71808/1999 |
1999-05-10 |
Substitutivo ao Projeto de Resolução |
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
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| materia |
71812/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA E REMUNERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.267 DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
PROPONENTE: VER. MARIA LOSE E VER. DIRCEU LOPES. |
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| materia |
71813/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À PROFESSORA JUDITH CORTESÃO.
PROPONENTE: VER. MARIA LOSE E VER. DIRCEU LOPES. |
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| materia |
71818/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO VER. DR. JORGE GUARACY RAVARA.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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| materia |
71779/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO TESTE DA ORELHINHA EM TODAS AS MATERNIDADES.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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| materia |
71770/1999 |
1999-05-05 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 9°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
71771/1999 |
1999-05-05 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
71772/1999 |
1999-05-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE MENSAGEM IMPRESSA EM MATERIAL DESTINADO À PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA, DISTRIBUÍDO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "APÓS A UTILIZAÇÃO, JOGUE NA LIXEIRA - CONSERVE A CIDADE LIMPA".
PROPONENTE: SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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71737/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOMBA AUTO-SERVICE.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
71738/1999 |
1999-05-03 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CRIANÇAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
71716/1999 |
1999-04-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CAPITÃO DR. LUIZ ARTHUR MASSERON À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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| materia |
71717/1999 |
1999-04-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MAXIMIANO DA FONSECA À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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| materia |
14/1999 |
1999-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE DE TERRENO, LOCALIZADO NO CASSINO E PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR EM ESPÉCIE, COM A FIRMA SUPERMERCADO GUANABARA LTDA. |
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| materia |
16/1999 |
1999-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI N° 3.514/80. |
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| materia |
70995/1999 |
1999-04-28 |
Razões do Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 70.995, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 98 E 101 DA LEI N° 5.514/80. |
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| materia |
71674/1999 |
1999-04-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISCIPLINA O ESPAÇO FÍSICO DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
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| materia |
13/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ITEM NA LEI N° 5.155 DE 03/09/97, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA 1998 À 2000 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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