| materia |
65/1998 |
1998-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI 4.793, DE 19/07/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/1998 |
1998-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 10 (DEZ) MONITORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CENTRO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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70559/1998 |
1998-12-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANO DE GOVERNO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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70541/1998 |
1998-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO FREI JOSÉ FRANCISCO GIRIBONE CARDOSO.
PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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70526/1998 |
1998-11-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA AS DENOMINAÇÕES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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69185/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Resolução |
SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° NO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
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70502/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO ONEROSO DA DEPENDÊNCIA DENOMINADA CHALÉ N° 34 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL. |
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70505/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO ENGENHEIRO RUBENS ROBERTO FARIA GARCIA.
PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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70513/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 42, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 5° E 6°, NO REGIMENTO INTERNO.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
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64/1998 |
1998-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABC A CONTRATAR 04 RECEPCIONISTAS, 03 VIGILANTES E 50 OPERÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO CAMPING E BALNEÁRIO. |
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70455/1998 |
1998-11-23 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.650/91.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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70449/1998 |
1998-11-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSÉ ROMEU À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DANTE LAZZARINI. |
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63/1998 |
1998-11-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ESTIMULANDO AS VENDAS DO COMÉRCIO LOCAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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70423/1998 |
1998-11-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE NORMAS AO VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. PEDRO ERNESTO ENDERLE. |
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70399/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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70400/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
MODIFICA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI 1.123, DE 30 DE MAIO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. |
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62/1998 |
1998-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA OS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 2° DA LEI 5.254, DE 28/08/98, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/ EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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70373/1998 |
1998-11-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
ADOTA MEDIDAS EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
PROPONENTE: VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES. |
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70370/1998 |
1998-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO MEMBRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE DETENHAM REGÊNCIA DE CLASSE.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
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70357/1998 |
1998-11-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CONSTANTE DA LEI N° 1.365-A, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961.
PROPONENTE: VER. LUIZ ALBERTO MODERNELL. |
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70353/1998 |
1998-11-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISCIPLINA NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DIVULGAÇÃO DA LINHA, ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS NA FRENTE E NA PORTA DE ACESSO DE PASSAGEIROS DE SEUS ÔNIBUS.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
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61/1998 |
1998-11-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE FRAÇÃO DA BRIGADA MILITAR NA LOCALIDADE DO POVO NOVO, DISTRITO DE RIO GRANDE. |
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70285/1998 |
1998-11-04 |
Razões do Veto |
VETO PARCIAL AO PROCESSO 69350 QUE INSTITUI INCENTIVO SOCIAL E CULTURAL À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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70200/1998 |
1998-10-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AUTARQUIA DO BALNEÁRIO CASSINO PROMOVER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA FIRMATURA DE CONTRATO PARA ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE 26 TERRENOS LOCALIZADOS NO ABC IX, CASSINO. |
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| materia |
70224/1998 |
1998-10-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE AOS PORTADORES DE HIV - AIDS, O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
PROPONENTE: DIVERSOS VEREADORES. |
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70225/1998 |
1998-10-27 |
Substitutivo - Emenda Lei Orgânica |
QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 26 E PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL." |
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| materia |
54/1998 |
1998-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
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| materia |
58/1998 |
1998-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTABELECE NORMAS SOBRE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70188/1998 |
1998-10-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E 3° DA LEI N° 5.133/97.
PROPONENTE: VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA. |
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59/1998 |
1998-10-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, GABINETE DO PREFEITO E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, OBRAS E VIAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO E CULTURA, SERVIÇOS URBANOS, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO E HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ATÉ O LIMITE DE R$ 4.204.232,00. |
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70173/1998 |
1998-10-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA ESTÍMULO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE PREENCHAM, NO MÍNIMO, 5% DE SEUS QUADROS DE PESSOAL, COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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| materia |
70110/1998 |
1998-10-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR.
PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS. |
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77508/1998 |
1998-10-13 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 26 E PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PROPONENTE: VER. GLAUCO AUCH VIEIRA. |
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| materia |
70083/1998 |
1998-10-06 |
Razões do Veto |
QUE "ASSEGURA DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE EXCEPCIONAIS." |
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70006/1998 |
1998-09-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA CELEBRADO ENTRE FURG E PREFEITURA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS NOS SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO APOIO AO HOSPITAL DE ENSINO CONFORME RESOLUÇÃO N° 19/98, DE 24/08/98 DO CMS. |
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| materia |
51/1998 |
1998-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 47 DA SUBSEÇÃO II, SEÇÃO IV, CAPÍTULO II, TÍTULO II DA LEI 4.116 DE 03/11/86, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO RIO GRANDE. |
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52/1998 |
1998-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DUAS ÁREAS DA DESTINAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA, ESCOLA E IGREJA, PARA USO EXCLUSIVO DE ESCOLA. |
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| materia |
53/1998 |
1998-09-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE UMA VIA PÚBLICA E UMA ÁREA VERDE NO BAIRRO FREDERICO ERNESTO BUCHHOLZ. |
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69981/1998 |
1998-09-21 |
Razões do Veto |
QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.395 DE 29.05.1989, ALTERADA PELA LEI N° 4.767 DE 20.05.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
46/1998 |
1998-09-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69946/1998 |
1998-09-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS. |
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69929/1998 |
1998-09-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
ISENTA OS CONTRIBUINTES DESEMPREGADOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. GLAUCO AUCH VIEIRA. |
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| materia |
69899/1998 |
1998-09-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
INSERE § AO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA A TRANSFERÊNCIA ACIONÁRIA QUE IMPLIQUE EM GESTÃO PRIVADA EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE PLEBISCITO EM CASO DE ALIENAÇÃO, EXTINÇÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO. |
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50/1998 |
1998-09-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. |
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| materia |
69868/1998 |
1998-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO PE. JOSÉ NERY TEIXEIRA MARCUZZO.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MONTEIRO MOLINARI. |
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| materia |
69878/1998 |
1998-09-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. JOSÉ ALBERTO CÁCERES.
PROPONENTE: VER. JUAREZ MOLINARI. |
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| materia |
69881/1998 |
1998-09-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL ESCOLAR PELO ALUNO, NO TRAJETO CASA - ESCOLA - CASA.
PROPONENTE: VER. SERGIO SATT. |
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| materia |
69882/1998 |
1998-09-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CASTELO BRANCO.
PROPONENTE: VER. SÉRGIO SATT. |
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| materia |
69884/1998 |
1998-09-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A INSTITUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS.
PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON. |
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| materia |
48/1998 |
1998-09-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL, MÉDICO-VETERINÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA APREENSÃO A ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
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