| norma |
1766/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Abre um credito especial no valor de R$ 42.749,42(quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas não previstas no orçamento |
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| norma |
1767/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Abre um credito especial no valor de R$ 33.253,98(trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais com noventa e oito centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| norma |
1768/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Abre um credito especial no valor de R$ 9.733,59(nove mil setecentos e trinta e três reais com cinquenta e nove centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| norma |
1769/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder publico municipal a contratar profissional para atender necessidades na secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. |
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| norma |
1770/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Editar o programa de Recuperação Fiscal. |
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| norma |
1771/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder publico municipal a contratar profissional para atender necessidades temporárias na secretaria de Obras. |
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| norma |
1772/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder publico municipal a contratar profissional para atender na área de Educação. |
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| norma |
1773/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomenclatura e atribuições de Secretarias Municipais, alterando dispositivos da Lei n°495/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1774/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a lei Municipal n°495, de 17 de novembro de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1775/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
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| sessao |
24 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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| materia |
139/2025 |
2025-06-20 |
Pedido de Providências |
ao Daer, que seja realizada a manutenção do sinalizador eletrônico localizado na RS 377 na localidade da Picada do Padre, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque Gonzales. |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
106/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, considerando as fortes chuvas que atingiram o Município e os prejuízos causados a trafegabilidade, que sejam contratados horas-máquina para o conserto e a manutenção das estradas municipais. |
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| materia |
107/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que seja realizada a solicitação de liberação dos recursos disponíveis no Fundo Municipal de Agricultura, para que os mesmos sejam utilizados no atendimento emergencial aos produtores rurais atingidos pelas fortes chuvas que recentemente assolaram nosso Município. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para Técnico de Enfermagem lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| norma |
1758/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação. |
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| norma |
1759/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor de R$82.573,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| norma |
1760/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do município - Assisprev a celebrar convênios com a caixa econômica federal visando a concessão de empréstimos sob consignação e dá outras providencias. |
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| norma |
1761/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Caixa Econômica Federal visando a concessão de empréstimos sob consignação e dá outras providências. |
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| norma |
1762/2025 |
2025-06-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Duas diárias com pernoite e uma diária sem pernoite para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 17 e 18 de junho de 2025. |
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| sessao |
23 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o titulo de premio mérito legislativo empresarial a Serralheria Machado e Benites LTDA. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Titulo de Mérito Legislativo Empresarial a Drogaria Nacional. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-13 |
Moção |
Os Vereadores Rudinei Cortese, Orlando Flores e Lone Bianchini, manifestam apoio irrestrito a proposta de securitização das dívidas rurais, como medida urgente e necessária para assegurar a continuidade da produção agropecuária e o fortalecimento do setor agrícola nacional. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-13 |
Pedido de Informação |
Solicito ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quando será feita a instalação dos tubos de concreto na Rua Assis Brasil, partindo da Rua Otelo Barbosa em direção a Rua Dona Élida até o fim da via, visto que houve destinação de emendas impositivas ainda em 2023 para execução em 2024, e até o presente momento, mesmo com os tubos já adquiridos desde Junho de 2024, não houve cumprimento da imposição posta nas emendas nº83 e 134/2023. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove mil setecentos e trinta e três com cinquenta e nove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 33.253,98 (Trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais com noventa e oito centavos) , para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte dois reais com seis centavos) para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete mil e um reais e dezenove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil Reais), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Que seja concedido aos funcionários responsáveis pelos serviços de limpeza das escolas municipais o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo, conforme previsto em legislação e jurisprudência pertinentes. |
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| materia |
105/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Que seja realizada a substituição da sineira existente na esquina da Rua 13 de Janeiro por uma rótula, mediante a devida desinstalação da sineira e a construção da referida rótula no local, com objetivo de reorganizar e otimizar o tráfego de veículos e pedestres na região. |
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| materia |
138/2025 |
2025-06-13 |
Pedido de Providências |
Solicito, com a máxima urgência, que seja instalada a sala de vacinação do ESF Rural, haja vista que em muitas ocasiões as pessoas idosas e os pais necessitam se deslocar com seus filhos para outras unidades para serem atendidos, muitas vezes enfrentando as intemperes climáticas, o que seria evitado se a sala de vacinas estivesse em pleno funcionamento. |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-13 |
Portaria |
Nomeando a Senhora Thalia Gripa Lunardi no Cargo de Assessora Parlamentar. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Autoriza o Município a conceder sensores e aparelhos digitais de monitoramento de glicose a pacientes em tratamento. |
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| materia |
103/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe oficio a Administração Municipal, sugerindo ao Poder Executivo a adesão ao Programo Federal "+Pecuária Brasil" coordenado pela CONAFER(Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) em parceria com a empresa Alta Genetics. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
Que seja apresentado uma Moção de apoio ao Comitê de Defesa do Ipê Saúde, com o objetivo de apoiar a realização de uma auditoria em âmbito estadual, com a finalidade de investigar a atual situação da referida instituição. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº86/2002 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos ginásios quadras poliesportivas e campos municipais. |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Que o Presidente desta Casa, encaminha ofício a Administração Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, ora anexo , que "Dispõe sobre a Política de Prevenção e combate as amputações em pacientes diabéticos e dá outras providencias". |
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| materia |
102/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Que o Presidente desta Casa, encaminha ofício a Administração Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, ora anexo, que "Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e dá outras providencias". |
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| materia |
136/2025 |
2025-06-11 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal que realize as obras de reforme e adequação ao prédio onde anteriormente funcionava o Albergue Municipal, de propriedade do Município, com vistas á reativação do espaço público para atendimento da mesma finalidade, possibilitando assim a descontinuidade do pagamento de aluguel do imóvel atualmente utilizado para esse fim, localizado na Rua Ipiranga, pertencente á Igreja Católica. |
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137/2025 |
2025-06-11 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja construído um abrigo, com fechamento das laterais e no fundo, na rua 13 de janeiro no arco da cidade, tendo em vista que essa parada de ônibus é usada frequentemente por pessoas que se deslocam para consultas médicas. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-10 |
Pedido de Informação |
O Vereador que este subscreve encaminha o seguinte Pedido de Informação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes: Por que ainda não foram limpas as quadras de areia localizadas nos bairros João XXIII e Getúlio Vargas. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/Centro (CIRC); Autoriza o chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU; Autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios – FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; Autoriza o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou contrato com entidade reguladora; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 86, de 18 de dezembro de 2002; e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender necessidades na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. |
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