| materia |
5/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO RIQUEZA INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). |
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| norma |
1860/2007 |
2007-02-13 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO CUSTEIO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2002, SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| materia |
38/2006 |
2006-12-14 |
Projeto de Lei |
PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2006 |
2006-12-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 406.500,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) |
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| norma |
1842/2006 |
2006-12-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA ORDEM DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2006 |
2006-11-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA ORDEM DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "IVALDINO IVO CADORE." |
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| materia |
5/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DANIEL PERINETO. |
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| materia |
6/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HERMELINDO VANZ. |
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| materia |
7/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "DÉLCIO ANTONIO GIOTTO". |
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| materia |
8/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "LIRIO BIASI". |
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| materia |
9/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A "LAURENTINA CARLOTO BERGAMO". |
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| materia |
10/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A "CLAUDINA BOMBARDA BERNARDI". |
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| materia |
11/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A "ERMELINDA VANZ ZANELLA". |
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| materia |
12/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A SENHORA "AMÁLIA MARIN CENTENARO". |
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| materia |
13/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A SENHORA "LEONOR MARIA RIBEIRO". |
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| materia |
14/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE AO SENHOR "VILSON LUIZ COVATTI". |
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| materia |
15/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "ANTONIO ALVES DE LIMA". |
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| materia |
31/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO "SENHOR SADY PAULO LETTI". |
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| norma |
1838/2006 |
2006-11-27 |
Lei Municipal |
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTABELECIDA PELO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1839/2006 |
2006-11-27 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO - PME - SÃO JOSÉ DO OURO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1840/2006 |
2006-11-27 |
Lei Municipal |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1841/2006 |
2006-11-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2006 |
2006-11-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL, CRIADO ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1172/96 E 1175/96. |
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no document
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| norma |
1837/2006 |
2006-11-20 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2007. |
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| materia |
32/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO - PME - SÃO JOSÉ DO OURO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2006 |
2006-11-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2006 |
2006-10-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2007. |
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| materia |
30/2006 |
2006-10-25 |
Projeto de Lei |
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTABELECIDA PELO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1834/2006 |
2006-10-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1835/2006 |
2006-10-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO COMPRA DIRETO DA AGRICULTURA FAMILIAR COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1836/2006 |
2006-10-16 |
Lei Municipal |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 197.927,04 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
1833/2006 |
2006-10-03 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2006 |
2006-09-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO COMPRA DIRETO DA AGRICULTURA FAMILIAR COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2006 |
2006-09-26 |
Projeto de Lei |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 197.927,04 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS). |
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| materia |
27/2006 |
2006-09-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2006 |
2006-08-30 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1832/2006 |
2006-07-31 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) |
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| materia |
25/2006 |
2006-07-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2006 |
2006-07-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) |
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| norma |
1831/2006 |
2006-07-06 |
Lei Municipal |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 15.000,00. |
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| materia |
23/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Lei |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 15.000,00. |
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| materia |
3/2006 |
2006-06-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SERVIDORES, SETORES, SESSÕES E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
1828/2006 |
2006-06-16 |
Lei Municipal |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1242/97, DE 28/05/1997, ATRIBUINDO FUNÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1829/2006 |
2006-06-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA/RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES PARA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. |
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