| norma |
5/2017 |
2017-08-07 |
Resolução |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
13 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
129/2017 |
2017-07-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1384/2017 |
2017-07-26 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1353/2017 |
2017-07-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREA ADJACENTES A QUADRA F-17 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
26/2017 |
2017-07-11 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA "JOZIANE MARTINS BENTO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-07-07 |
Emenda |
MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 16 – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2020.
PASSA-SE A LER:
ART. 16... PODERÃO SER ADQUIRIDOS:
§1º - NO LOTEAMENTO DÉLCIO EDUARDO MENDEL, PODERÃO SER ADQUIRIDOS NO MÁXIMO 2(DOIS) LOTES, SEJA POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF OU CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ, SALVO COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO DE INTERESSE EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL ONDE SERÃO PERMITIDAS A COMPRA DE ATÉ 3(TRÊS) LOTES.
§2º - NA QUADRA B-15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ÁGUA BOA EXPANSÃO URBANA, BAIRRO PRIMAVERA, INSCRITA NA MATRÍCULA N.º 11.191, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ÁGUA BOA/MT, PODERÃO SER ADQUIRIDOS NO MÁXIMO 1 (UM) LOTE, SEJA POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF OU CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ.
§3º - NA QUADRA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTALINO III, INSCRITA NA MATRÍCULA N.º 9.877, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ÁGUA BOA/MT, PODERÁ SER ADQUIRIDO O LOTE Nº 25, SEJA POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF OU CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ.
§4º - NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE ALTA, (BAIRRO PRIMAVERA) INSCRITA NA MATRÍCULA N.º 5.850, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ÁGUA BOA/MT, PODERÃO SER ADQUIRIDOS DE FORMA CONJUNTA E/OU INDIVIDUAL, OS LOTES 5 E 6, SEJA POR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF OU CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ.
RENUMERAM-SE OS ARTIGOS SUBSEQUENTES.
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| materia |
15/2017 |
2017-07-07 |
Emenda |
SUPRIME-SE O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017.
ART. 4 – O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CENTRALIZARÁ TODOS OS PROGRAMAS E PROJETOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE LOTES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, RESIDENCIAIS, HABITAÇÃO E LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OU DE UTILIDADE PÚBLICA, BEM COMO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.
RENUMERAM-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
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| materia |
50/2017 |
2017-07-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1371/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – PMD E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
52/2017 |
2017-07-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1382/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREAS ADJACENTES A QUADRA F-17 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
3 |
2017-07-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
14/2017 |
2017-07-06 |
Emenda |
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1368, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
“ART. 9º - OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OU BENS DE ORIGEM PÚBLICA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, DELA DARÃO CIÊNCIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.”
PASSA-SE A LER:
“ART. 9º - OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS OU BENS DE ORIGEM PÚBLICA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL, DELA DARÃO CIÊNCIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.”
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| norma |
1349/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1350/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FUNDO DOS LOTES QUE FAZEM DIVISA COM A ÁREA PÚBLICA INTITULADA DE ESPAÇO ECOLÓGICO DE LAZER VALE DOS IPÊS." |
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| norma |
1351/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1352/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA) - "CORAÇÃO GAÚCHO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADQUIRENTE DE ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.”
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| materia |
5/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ PROVIDÊNCIAS. ”
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| materia |
8/2017 |
2017-07-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 9º - O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA FICA, AUTORIZADO A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO; COM OBSERVÂNCIA A LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PASSA-SE A LER:
ART. 9º ...
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA FICA AUTORIZADO A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, QUE [ OBEDEÇA AO TRÂMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO (O ENVIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E A POSTERIOR APROVAÇÃO PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL), E OBSERVE O PROCESSO LICITATÓRIO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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| materia |
9/2017 |
2017-07-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 10 - AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR DAR-SE-ÃO NOS TERMOS DO REGULAMENTO A SER BAIXADO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DO QUAL CONSTARÁ A FORMA, A AVALIAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
PASSA-SE A LER:
ART. 10 ...
AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, DAR-SE-ÃO NOS TERMOS DO TRAMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO, OU SEJA, AS ALIENAÇÕES DEVERÃO SER AUTORIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR LOTEAMENTO, POR MEIO DE PROJETOS DE LEI, A SEREM REMETIDOS PELO PODER EXECUTIVO.
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| materia |
10/2017 |
2017-07-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 13 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR MEDIANTE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU POR INTERESSE SOCIAL, ÁREAS DE TERRAS PARA FINALIDADES DE QUE TRATA ESTA LEI.
PASSA-SE A LER:
ART. 13...
AS DESAPROPRIAÇÕES OBJETO DESTA LEI DEVERÃO TRAMITAR DE FORMA ORDINÁRIA E SEREM APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SENDO VEDADA AS DESAPROPRIAÇÕES POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DESTA LEI, POR MEIO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| materia |
11/2017 |
2017-07-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ONDE LIA-SE:
ART. 15 – O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI, POR DECRETO, INCLUSIVE PERMITINDO A EXPEDIÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS PARA ABREVIAR E ESCLARECER PROCESSOS E PROCEDIMENTOS.
PASSA-SE A LER:
ART. 15...
AS REGULAMENTAÇÕES DA PRESENTE LEI, DEVERÃO OBEDECER AO TRAMITE LEGISLATIVO ORDINÁRIO, FICANDO VEDADA A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SALVO INSTRUÇÕES NORMATIVAS PARA ABREVIAR E ESCLARECER PROCESSOS E PROCEDIMENTOS.
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| materia |
12/2017 |
2017-07-03 |
Emenda |
SUPRIME-SE O ART. 14º, DO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017.
ART. 14 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CRIAR ILHAS URBANAS EM TERRITÓRIO RURAL, CONFORME INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE DECRETO.
RENUMERAM-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
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| materia |
45/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1374/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA PARA "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
45/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELEGADA, DRª. LUCIANA BATISTA CANAVERDE, REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO QUE SE SEGUIU AO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO GP/CMAB-MT Nº 122/2017, À ILUSTRÍSSIMA DELEGADA. |
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no document
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| materia |
46/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FUNDOS DOS LOTES QUE FAZEM DIVISA COM A ÁREA PÚBLICA INTITULADA DE ESPAÇO ECOLÓGICO DE LAZER VALE DOS IPÊS”. |
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| materia |
46/2017 |
2017-07-03 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO DA NOSSA CIDADE; EM QUE RUAS POSSUEM A REDE DE ESGOTO E QUAIS RUAS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
47/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1377/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
48/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016." |
0 |
no document
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| materia |
49/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. |
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| materia |
51/2017 |
2017-07-03 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017, DO LEGISLATIVO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA) – “CORAÇÃO GAÚCHO DE ÁGUA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
109/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICAM AO CLEVERSON ELIAS JASCOSKI, COM CÓPIA A ILUSTRÍSSIMA SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS III DA SINFRA, PAULA JANAYNA FENERICH E AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO REMOÇÃO DO OBJETO DEPRECIADO QUE SE ENCONTRA AS MARGENS DA MT 240, EM FRENTE À ENTRADA DA FAZENDA J.L. POLIZELLI, COMO EXPOSTO EM ANEXO. |
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| materia |
110/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA 23 COM A RUA D-7, NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, CONFORME INDICADO NO MAPA EM ANEXO E FOTOS DO LOCAL. |
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| materia |
111/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO. |
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| materia |
112/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICA AO SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SINFRA, ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA JANAYNA FENERICH, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUÍS OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES SOBRE AS PISTAS DA MT-240 EM FRENTE AO ARMAZÉM LOUIS DREYFUS. |
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| materia |
113/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO PASSAR A LAMA ASFÁLTICA NOS BAIRROS GUARUJÁ E GUARUJÁ EXPANSÃO. |
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| materia |
127/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100/2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
128/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 13/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
1381/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, REVOGA A LEI 763/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1382/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREAS ADJACENTES A QUADRA F-17 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1383/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2/2017 |
2017-07-03 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O ADQUIRENTE DE ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
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| sessao |
11 |
2017-07-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1347/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO." |
1 |
extracted
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| norma |
1348/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÁGUA BOA-MT DE "DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNDIM" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-21 |
Emenda |
SUPRIME-SE O ART. 19º, DO PROJETO DE LEI Nº 1368, DE 12 DE ABRIL DE 2017. |
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no document
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| materia |
3/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
4/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS) - "CORAÇÃO GAÚCHO DE ÁGUA BOA-MT" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
43/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER À ENERGISA DE MATO GROSSO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SEGUINTE: CAPACIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA DISPONIBILIZADA AO SETOR UNIVERSITÁRIO; SE É CAPAZ DE ATENDER AO BAIRRO E COMÉRCIO LOCAL. E QUANTO AOS APARELHOS ELETRÔNICOS DOS MORADORES QUE SÃO QUEIMADOS CONSTANTEMENTE, SENDO QUE OS MESMOS NÃO ESTÃO ENCONTRANDO REPARAÇÃO, POR PARTE DA ENERGISA. O QUE SE DEVE FAZER NESTES CASOS DE FATO CONCRETO É INDENIZAR OS MESMOS. DEVIDO AO AUMENTO DO BAIRRO, SE HÁ UM PLANO DE ADEQUAÇÃO A SUPERAR AS QUEDAS CONSTANTES, CASO HÁ, ENVIAR O MESMO. |
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| materia |
43/2017 |
2017-06-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE "DENOMINA-SE A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÁGUA BOA-MT DE "DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNDIM" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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