| norma |
2/2023 |
2023-12-04 |
Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”. |
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| norma |
42/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
43/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4204/2023 |
2023-12-04 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO E A INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL MODELAR" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4205/2023 |
2023-12-04 |
Decreto do Executivo |
"DEFINE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE." |
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| sessao |
10 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| sessao |
21 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-29 |
Ata Extraordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 29/11/2023. |
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| materia |
104/2023 |
2023-11-29 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1818, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”. |
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no document
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| norma |
1837/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
1838/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO." |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-11-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4200/2023 |
2023-11-28 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR OS TRABALHOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE TODOS OS INTERESSADOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL". |
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| norma |
193/2023 |
2023-11-22 |
Lei Complementar |
"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
194/2023 |
2023-11-22 |
Lei Complementar |
"ALTERA OS INCISOS IV E V DO 1º ART.25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
195/2023 |
2023-11-22 |
Lei Complementar |
"ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.`` |
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| norma |
196/2023 |
2023-11-22 |
Lei Complementar |
''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
197/2023 |
2023-11-22 |
Lei Complementar |
''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-21 |
Ata Ordinária |
Ata Sessão Ordinária 17/11/2023 |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-21 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 21/11/2023. |
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| materia |
87/2023 |
2023-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 217, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 4º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. `` |
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| materia |
88/2023 |
2023-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 215, de 13 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA OS INCISOS IV E V DO § 1º DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
92/2023 |
2023-11-21 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 218, que ''ALTERA ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| materia |
147/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade a necessidade de realização de limpeza e manutenção na praça localizada na Rua C1, bairro Guarujá Expansão. |
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| materia |
148/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitação de Isenção de IPTU para Programa Social aos futuros moradores do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal, neste município. |
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| materia |
149/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale. Considerando que a 30ª Expovale alcançou resultados financeiros favoráveis e, como consequência, está em uma posição mais estável, seria viável e oportuno considerar a possibilidade de devolução dos recursos que foram alocados pela Prefeitura Municipal para auxiliar na realização deste evento, visto que o Executivo Municipal enfrenta desafios financeiros. |
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| materia |
151/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que seja feita a pintura da sinalização sobre um quebra-molas localizado na pista de rolamento da Rua 31 no Bairro Guarujá. |
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| materia |
152/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando ao Executivo Municipal a necessidade e importância da elaboração de uma lei específica voltada para a abordagem e suporte em “Conceder dispensa da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença e, dá outras providências”, conforme modelo de projeto que segue em anexo. |
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| materia |
153/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando ao Executivo Municipal a necessidade e importância da elaboração de uma lei específica voltada para a abordagem e suporte em “Conceder dispensa da jornada de trabalho aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença e, dá outras providências”, conforme modelo de projeto que segue em anexo. |
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| materia |
220/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023." |
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| materia |
221/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1815/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1816/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1817/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1818/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO." |
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| norma |
9/2023 |
2023-11-21 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘LUIZA BABETTE DÜRR TEIXEIRA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
41/2023 |
2023-11-21 |
Portaria |
"PROMOVE ELEVAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA CLAUDIA PAIXÃO IORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
20 |
2023-11-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
150/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências e reparos nas vias localizadas na rua em sentido ao Terminal Rodoviário, confluência com a Avenida tropical (próximo a rotatória). |
1 |
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| materia |
1819/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei |
''AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.'' |
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| norma |
4197/2023 |
2023-11-16 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA ESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO." |
1 |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-13 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 219, que ''ALTERA O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
4194/2023 |
2023-11-10 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA "NATAL FÉ E MAGIA" |
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| norma |
4195/2023 |
2023-11-10 |
Decreto do Executivo |
DISPÕES SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ENTURMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| norma |
4193/2023 |
2023-11-09 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Resolução |
“MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”. |
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