| materia |
97/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei nº 1821, de 19 de dezembro de 2023, que “ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo imprescindível para melhor análise do referido projeto de lei complementar. |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1810, que “DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1811, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1821, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1820, 11 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que "ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| materia |
109/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 223/2023, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal. que "ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023." |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 225/2023, de 15 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004/2023, de 19 de dezembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
154/2023 |
2023-12-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando a isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para os imóveis rurais e demais impostos municipais que envolvam as propriedades produtoras, devido a calamidade hídrica atual em nosso Município, em decorrência da falta de chuvas. |
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| materia |
155/2023 |
2023-12-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Alves Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos, solicitando celeridade na emissão da certidão de ocupação de solo para abertura de empresas, visto que há relatos e reclamações de diversos empresários que manifestam sua frustação devido a morosidade neste processo burocrático. Esta lentidão tem levado empresários a buscar oportunidades em municípios vizinhos, resultando na perda de investimento significativo para o desenvolvimento local. |
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| materia |
223/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023." |
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| materia |
225/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1821/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
4213/2023 |
2023-12-19 |
Decreto do Executivo |
"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-2022, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
11 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
13 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
22 |
2023-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-18 |
Ata Extraordinária |
ATA Nº 010/2023 - DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-18 |
Ata Ordinária |
ATA Nº 021/2023 - DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-18 |
Emenda |
Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1811, de 10 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024
Art. 1º - Modifica-se:
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 INFRAESTRUTURA
PROGRAMA: 0127 FROTA MUNICIPAL
OBJETIVO: COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, PEÇAS, PNEUS E DEMAIS MATERIAS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO: 20093 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIO
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 3.890.000,00 (TRES MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)
Art. 2º - Insere-se:
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 002 CULTURA
PROGRAMA: 0134 CULTURA
OBJETIVO: AJUDA NO CUSTEIO DO EVENTO DO DIA DO EVANGELHO, PARA A SOCIEDADE AGUABOENSE.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL
AÇÃO: 20137 DIA DO EVANGELHO
TIPO: ATIVIDADE
META FINANCEIRA: 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a aplicação da lama asfáltica nas vias do município de Água Boa, sendo:
1. Gostaria de obter informações sobre o fiscal de contrato responsável pela supervisão e acompanhamento da obra de aplicação da lama asfáltica nas vias do município. É importante compreender a identidade e atribuições desse profissional para melhor compreensão do processo de execução.
2. Em vista das reclamações dos munícipes acerca dos locais onde estão sendo colocadas as redes de esgoto, devido à fina camada de lama aplicada, solicito informações detalhadas sobre as medidas preventivas adotadas para evitar danos ou deterioração das condições das vias e áreas afetadas durante esse processo. É de interesse público entender as ações mitigatórias para minimizar impactos negativos.
3. Diante das falhas na aplicação da lama asfáltica nas vias, solicito informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar essa questão. (foto em anexo) |
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| materia |
107/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 107/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 222/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| materia |
224/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
4212/2023 |
2023-12-15 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO PARA REGISTRO ESPECIAL DA ÁREA REMANESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
44/2023 |
2023-12-14 |
Portaria |
"CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS A SERVIDORA ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4210/2023 |
2023-12-14 |
Decreto do Executivo |
"CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4211/2023 |
2023-12-14 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI." |
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| norma |
4209/2023 |
2023-12-13 |
Decreto do Executivo |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2023." |
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| norma |
4208/2023 |
2023-12-11 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1837, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
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| materia |
222/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1839/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA." |
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| norma |
1840/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
1841/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1842/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
"DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1843/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1844/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
''AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.'' |
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| norma |
4206/2023 |
2023-12-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUIA." |
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| materia |
24/2023 |
2023-12-04 |
Emenda |
Corrige-se o Art. 2º, do PROJETO DE LEI Nº 1813, de 07 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENFÍCICOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º – A redução fiscal prevista no artigo anterior é concedida exclusivamente para subsidiar a construção das instalações da COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 79.114.450/0294-90, com a sede na Rodovia MT 240, Km 32, Trevo com a Rodovia MT 414, Zona Rural – CEP 78.635-000, Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e terá validade a partir da data de publicação desta Lei, estendendo-se até a conclusão das obras relacionadas às instalações da COCAMAR, localizadas no município de Água Boa. Nos termos desta lei municipal nº 1616 de
Passa-se a ler:
Art. 2º – A redução fiscal prevista no artigo anterior é concedida exclusivamente para subsidiar a construção das instalações da COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 79.114.450/0294-90, com a sede na Rodovia MT 240, Km 32, Trevo com a Rodovia MT 414, Zona Rural – CEP 78.635-000, Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e terá validade a partir da data de publicação desta Lei, estendendo-se até a conclusão das obras relacionadas às instalações da COCAMAR, localizadas no município de Água Boa. Nos termos desta lei municipal nº 1616 de 17 de agosto de 2021. |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos a toda equipe da Associação Pestalozzi de Água Boa-MT (Escola Nova Esperança) por desempenhar um papel exemplar na promoção do bem-estar social, na difusão dos valores sociais e na construção de uma comunidade mais solidária e acolhedora. Seu comprometimento e dedicação são dignos de reconhecimento e aplausos por parte desta Casa Legislativa e de toda a população. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos, a diretoria da ACEAB (Associação Comercial e Empresarial de Água Boa), por promover a entrega dos certificados aos destaques do ano 2023, evento este realizado no dia 02 de dezembro de 2023 em um jantar no CTG Coração Gaúcho. |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1814, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA FUTEBOL ARTE E ESPERANÇA ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 096/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 220, que “ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023”. |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 097/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE DECK EM ALVENARIA NA ÁREA DE CALÇADA DO MT SUPERMERCADO LTDA”. |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1813, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESPECIFICAMENTE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À EMPRESA CONSTRUART LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
101/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1815, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1816, que “DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
103/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1817, que “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
105/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1819, que “AUTORIZA ALTERAR O ART. 44º, INCISO II, LETRA (F) DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL às Contas Anuais nº 001/2023, que “PROCESSO Nº 8.888-9/2022 TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL)”. |
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| materia |
1820/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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