| materia |
5/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2917, DE 30 NOVEMBRO DE 2022, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
195/2024 |
2024-02-01 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 195/2024 - Atas Sessões Extraordinárias. |
1 |
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| norma |
197/2024 |
2024-02-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3055/2024 |
2024-02-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.917, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
196 |
2024-02-01 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-26 |
Portaria |
Exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, o Senhor LUCAS RIBEIRO FIGUEIREDO, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-23 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL, CONFORME LEI Nº 3.054/2023, DE 19/01/2024, DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT |
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| materia |
194/2024 |
2024-01-19 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 194/2024 - Atas Sessões Extraordinárias. |
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| norma |
3054/2024 |
2024-01-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
195 |
2024-01-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-01-17 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17.01.2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 8,12% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
193/2024 |
2024-01-17 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 193/2024 - Atas Sessões Extraordinárias. |
1 |
extracted
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| norma |
196/2024 |
2024-01-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3052/2024 |
2024-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3053/2024 |
2024-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 8,12% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
194 |
2024-01-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
Artigo 1º - Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercício de 2024, com os seguintes membros: Presidente: Rogerio Euder Florencio - (Matricula: 100) Secretária: Claudia Katherine Madalena - (Matricula: 264-1) Membro: Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2) Suplente: - Elisangela Gonçalves Barbosa - (Matricula: 259-3). |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
FICA ATRIBUIDA Á COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS, instituída pela Portaria nº 02/2024, a função de proceder a baixa patrimonial quando necessário, devendo a referida Comissão: |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
Nos termos do artigo 8º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, para o exercicio de 2024, com os seguintes membros: Presidente: ROGERIO EUDER FLORENCIO - (Reg: 000100/Mat: 100-1); Secretária: CLAUDIA KATHERINE MADALENA FERREIRA - (Reg: 00264/Mat: 264-1); Membro: MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA - (Matricula: 000260/185-2); Suplente:ELISANGELA GONÇALVES BARBOSA - (Reg: 00290/Mat: 259-3). Com base no Paragrafo Único do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 100/2011, fica nomeado para o exercício de 2024, o Senhor ROGERIO EUDER FLORENCIO, como responsável pelo controle dos Bens Patrimoniais da Câmara. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-15 |
Portaria |
Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, desta Casa, para o exercício de 2024, com as atribuições legais para atuar em todas as modalidades licitatórias (incluindo pregão), composta pelos seguintes servidores: I - Presidente: Marlene Vieira de Jesus Sousa - (Matricula: 185-2); II - Secretário/Pregoeiro: Rogerio Euder Florencio; (Matricula: 100-1); III - Menbro: Julio Cesar da Silva Friedrich Posser - (Matricula: 268-1); IV - Suplente: Cristiano Libano Ribeiro - (Matricula: 101-1) |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-09 |
Portaria |
Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: AMANDA GOMES DA SILVA FREIRES ALVES. CARGO: ASSESSOR TÉCNICO LRGISLATIVO; PEROIODOAQUISITIVO: 01/12/2022 a 30/11/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 01/02/2024 e 10/02/2024= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 12/02/2024 a 02/03/2024= 20 dias. |
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| norma |
60/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
Artigo 1º- TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA, o levantamento físico financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluídas as aquisições do exercício de 2023, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 04/2023, conforme relatório em anexo. |
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| materia |
44/2023 |
2023-12-19 |
Pautas das Sessões da Câmara |
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19.12.2023. |
1 |
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| materia |
113/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO REAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
114/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
115/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
192/2023 |
2023-12-19 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATAS 192/2023 - Atas Sessões Extraordinárias. |
1 |
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| norma |
195/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| norma |
3048/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3049/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO REAL III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3050/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.925, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3051/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
192 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
193 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
129/2023 |
2023-12-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO 2022." |
1 |
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| norma |
193/2023 |
2023-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
194/2023 |
2023-12-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL", VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3037/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3038/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO VERDE-MT (AME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3039/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3040/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GIUSEPPE FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3041/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3042/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3043/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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