| norma |
2195/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína-MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-28 |
Substitutivo |
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Juína-MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-03-28 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 8/CFO/2026
RELATORIA: Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-03-27 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 9/CFO/2026
RELATORIA: Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-27 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 11/CLJRF/2026
RELATORIA: Luiza Monteiro Boer
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-26 |
Parecer COSP. |
PARECER Nº 1/COSPI/2026
RELATORIA: Irineu Locatelli
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-26 |
Parecer CDHS. |
PARECER Nº 1/2026/CDHS
RELATORIA: Luiza Boer
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-26 |
Parecer CAPMA. |
PARECER Nº 1/2026/COSP
RELATORIA: Ronicleton da Silva Santana
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 5/2026
AUTORIA: Poder Executivo – Mensagem nº 008/2026
EMENTA: Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-03-26 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 10/CLJRF/2026
RELATORIA: Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação, com recomendação de ajustes redacionais formais.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento Simples |
REQUER a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, referente ao exercício vigente, conforme dispõe o art. 6º da Lei Municipal nº 1.934/2020, bem como as seguintes informações: I – Definição das rotas do transporte escolar, com seus respectivos horários de saída e chegada; II – Definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – Quantitativo da demanda a ser atendida e a capacidade total do sistema de transporte escolar; IV – Número de alunos contemplados com auxílio mensal de transporte escolar, com seus respectivos custos; V – Relação dos profissionais designados para atuação em cada rota;
VI – Custo estimado anual do serviço de transporte escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento Simples |
REQUER à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que encaminhe a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, justificativa circunstanciada e documentada acerca da aplicabilidade e do efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.882/2019, que institui o Programa de Incentivo à Implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no âmbito do Município de Juína, informando, especialmente: I – Se a referida lei está sendo executada no âmbito do Município; II – Quais ações, programas ou projetos foram desenvolvidos com base na legislação; III – Se há planejamento ou cronograma para sua implementação ou ampliação; IV – Quais recursos orçamentários foram ou estão sendo destinados à execução da política pública; V – Quais parcerias institucionais foram firmadas para viabilizar sua aplicação; VI – Em caso de não implementação, as razões técnicas, administrativas ou orçamentárias que justificam o não cumprimento da norma. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese , Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação; à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Delegacia Regional de Educação; e aos Diretores das Unidades de Ensino do Município de Juína, a necessidade e a oportunidade de cumprimento e efetiva implementação da Lei Municipal nº 1.960/2020, que dispõe sobre a execução do Hino Municipal Oficial de Juína nas unidades de ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese , Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade da instalação de lombadas na Avenida Itiquira, Bairro Padre Duílio. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-25 |
Parecer CESPC. |
PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL
PARECER N.º 2/CESP/2026
Relatoria: Vereador Geraldo Antônio Ferreira
Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro
Designação: Portaria nº 29, de 18 de março de 2026
Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018
Conclusão da Relatoria: Favorável à tramitação da matéria
Proposição: Moção de Aplauso nº 2/2026
Autoria: Vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Ementa: Aplauso ao Dr. Braz Martins Neto, em reconhecimento à sua significativa contribuição para o fortalecimento da assistência à saúde no Município de Juína e suas ações voluntárias em prol da comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de
Educação; à Senhora Janaina Solano Gomes Scamparini,
Diretora da Delegacia Regional de Educação; e à Senhora
Vera Lúcia Pereira da Silva Granja, Coordenadora de
Gestão de Pessoas, a necessidade e a oportunidade de
incluir no planejamento da gestão municipal a concessão
de ajuda de custo para deslocamento ou fornecimento
de combustível aos professores que atuam em escolas
da zona rural, especialmente aquelas situadas a
aproximadamente 65 km da sede do Município,
assegurando condições adequadas para o exercício de
suas funções. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Setor Industrial, Bairro Módulo 6 e Loteamento Flamboyant, visando atender à crescente demanda de usuários nessas localidades. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de agilizar a consecução de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, visando à construção de 03 (três) salas de aula na Escola Antônio Francisco Lisboa, localizada na Linha 05, zona rural do Município de Juína/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de agilizar a consecução de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, visando à construção de 06 (seis) salas de aula, cozinha com refeitório, bem como banheiros masculino e feminino na Escola Osvaldo Cruz, localizada no Distrito de Filadélfia, no Município de Juína/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação de um pontilhão localizado na estrada da Gleba Iracema, Área II, nas proximidades da Igreja Evangélica, no Município de Juína/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação das estradas vicinais, pontes e bueiros nas localidades rurais da Gleba Boi Bom, Rio do Ouro, Rio Azul e Nova União, no Município de Juína/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a urgência de realizar a reconstrução de ponte de madeira localizada na região da Linha Barroso, especificamente em frente ao Sítio do Senhor Netinho, tendo em vista o iminente risco de desabamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de, tão logo se encerre o período chuvoso, realizar os serviços de patrolamento, nivelamento e compactação das estradas rurais, compreendendo o seguinte trecho: iniciando na região do Módulo 6, passando pela Linha 4, incluindo o trecho da Fazenda do Léo, na Gleba Iracema, até o Distrito de Filadélfia. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de promover a ampliação da carga horária dos cargos de Técnico Esportivo, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, com a devida adequação remuneratória, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Mensagem |
Mensagem nº 9/2026 complemento anexo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 com diversos ofícios. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-13 |
Moção |
Aplaudo, o Dr. Braz Martins Neto contribuiu de forma significativa para o fortalecimento da assistência à saúde no Município de Juína, faço destaque a doação de monitor multiparâmetro à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no ano de 2025, e doação de uniformes destinados às crianças praticantes de ginástica artística da cidade de Juína. |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Juarez Costa, Deputado Federal – MDB pelo Estado de Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de obras de infraestrutura no campo de futebol do Bairro Padre Duílio, consistentes na construção de alambrado, vestuário, instalação de iluminação adequada e construção de arquibancadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor João José de Matos (Dr. João), Deputado Estadual – MDB, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de obras de infraestrutura no campo de futebol do Bairro Padre Duílio, consistentes na construção de alambrado, vestuários, instalação de iluminação adequada e construção de arquibancadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Geremias Lima, Secretário Municipal de Assistência Social, a necessidade e a oportunidade de retomar as atividades destinadas às pessoas idosas no Centro de Convivência Vó Paixão às segundas-feiras, incluindo a oferta do serviço de hidroginástica. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade da construção e edificação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Módulo 5, a qual possui projeto arquitetônico elaborado desde o ano de 2023 e ainda não foi executado. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo AraújoDeputado Estadual , a destinação de 01 (uma) Grade Niveladora de 28 discos, a ser destinada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio Preto, inscrita no CNPJ nº 23.114.258/0001-14, localizada na Rodovia KM 70 – Comunidade Rio Preto, Zona Rural, Juína. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado reparo no quebra-mola localizado na Rua Nova Granada - Bairro Módulo 6. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Alberto Chiavelli Neto, a necessidade e a oportunidade de providenciar a locação de um novo espaço adequado para a realização das aulas de Ginástica Artística, atualmente desenvolvidas em local alugado que não possui sistema de climatização e estrutura apropriada para a prática da modalidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Resolução |
Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do Departamento de Água e Esgoto Sanitário, a necessidade e a oportunidade de realizar a expansão da rede de abastecimento de água potável na Rua Eurico Gaspar Dutra, localizada no Bairro Palmiteira, no município de Juína. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de agilizar a realização de teste seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, visando suprir a carência desses profissionais em diversos bairros do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação e manutenção de bueiro localizado na estrada da Efinha (Sem Saída), em frente à propriedade do Senhor José Flávio, no município de Juína. |
1 |
extracted
|
| norma |
2194/2026 |
2026-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
51/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia aos secretários municipais a necessidade e a oportunidade que cumpram a Lei nº 1.445 de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos terceirizados que prestam serviços no âmbito da Administração Pública Municipal a placa “A serviço da Prefeitura”. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para custear a mão de obra de um profissional pedreiro, visando à conclusão da construção de uma sala de aula na Comunidade Rio Preto. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento Simples |
REQUER que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe informações detalhadas acerca da aplicabilidade da Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026, especialmente no que tange aos seus efeitos sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de concessão de quinquênios e licença-prêmio aos servidores públicos municipais. Requer-se, especificamente, o atendimento aos seguintes questionamentos: 1. O período anteriormente abrangido por normas de congelamento de tempo de serviço passou a ser computado para fins de aquisição de quinquênios e licença-prêmio, nos termos da LC nº 226/2026? 2. A partir de qual data exata o tempo de serviço retroagiu ou voltou a ser contabilizado para os fins supramencionados? 3. Quais procedimentos administrativos devem ser adotados pelos servidores para requerer a averbação ou a revisão do tempo de serviço? 4. Há previsão de regulamentação específica por parte do Poder Executivo para disciplinar a execução desta matéria? 5. Qual o impacto financeiro estimado para o erário municipal decorrente da plena aplicação da referida Lei Complementar? |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento Simples |
REQUER que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal, Valdoir Antonio Pezzini, para que encaminhe a este Poder Legislativo informações detalhadas acerca da aplicação da alíquota de 27,5% (vinte e sete e meio por cento) de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.O presente requerimento fundamenta-se em possíveis divergências com a legislação federal vigente, que estabelece novas faixas de isenção e alíquotas progressivas. Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o fundamento legal e técnico utilizado pelo setor de Recursos Humanos para a aplicação da alíquota de 27,5% sobre rendimentos que não ultrapassaram o teto estipulado pela legislação federal vigente? 2. A Administração Municipal reconhece a existência de eventuais equívocos no processamento da folha de pagamento? Em caso positivo, quais providências administrativas estão sendo adotadas para a correção imediata desses valores? 3. Qual o cronograma e o procedimento previsto para a restituição dos valores descontados indevidamente dos servidores prejudicados? 4. Quais as razões para a não aplicação da alíquota progressiva aos servidores que percebem vencimentos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme os novos parâmetros tributários? |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência, o Deputado Federal Juarez Costa, a necessidade e a preeminente oportunidade de articulação institucional junto ao Ministério das Cidades, visando a alocação de recursos orçamentários para obras de pavimentação asfáltica nos bairros Módulo 5, Setor H, Setor I, Bairro Padre Duílio e Bairro Palmiteira, no município de Juína-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2193/2026 |
2026-03-02 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|