| materia |
8/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de proteção e bem estar animal para cães e gatos no Município de Juína, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Lotes e Áreas do Patrimônio Municipal, que menciona, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2196/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
92/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese, Prefeito com copia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento e ao senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade que seja realizada a reforma, manutenção e substituição dos brinquedos das praças públicas do município de Juína, bem como a implantação de brinquedos inclusivos e sensoriais, voltados especialmente ao atendimento de crianças com deficiência, garantindo acessibilidade e inclusão nos espaços de lazer. |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a construção de calçadas nas áreas públicas do Município de Juína, com prioridade para o Bairro Módulo 05, especialmente nas imediações da Escola de Trânsito; e, realizar reparos nas sarjetas das vias urbanas, com prioridade para a Rua Lauro Mougenot, localizada no Bairro Módulo 05. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento Simples |
REQUER ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, informações detalhadas acerca da situação da pavimentação asfáltica da Rodovia MT-170, no trecho compreendido entre os municípios de Castanheira e Juruena, considerando as condições precárias atualmente constatadas: a) Se há previsão para realização de manutenção ou recuperação do trecho; b) Qual o cronograma para execução dos serviços; c) Se a empresa responsável será acionada para realizar os reparos dentro do prazo de garantia. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento Simples |
REQUER informações, esclarecimentos e providências referentes ao Ofício nº 059/GAB/SMEC/JUÍNA/MT/2025, que comunica a suspensão temporária de linhas de transporte escolar no início do ano letivo de 2026, notadamente das seguintes rotas:
• Linha BR Aripuanã/Paraná 2;
• Linha Rio do Ouro/Gleba União;
• Linha Iracema 3. |
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| sessao |
1 |
2026-04-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de convênio com a Associação do Kart Clube de Juína, bem como, promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da CFO. |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 14/CFO/2026
RELATORIA: Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Substitutivo n. 3 ao Projeto de Lei Complementar n 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo. Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária, acompanha o voto da
relatora do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026 e manifesta por unanimidade pela APROVAÇÃO
da matéria. |
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| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade de implantação de pista de caminhada e corrida no Bairro Módulo 6, nas proximidades da comunidade Santa Catarina, proporcionando espaço adequado para a prática de atividades físicas, lazer e convivência comunitária. |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor João Batista do Santos (Doutor João), Deputado Estadual de Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, para a construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio, no município de Juína/MT. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal por Mato Grosso, a necessidade e a oportunidade de destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União, para a construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Padre Duílio, no município de Juína/MT. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2025, que estabelece normas para uso, guarda, conservação, manutenção e abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Juína. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-15 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 13/CFO/2026
RELATORIA: Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece
diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei
Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento Simples |
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social informações detalhadas acerca da forma de chamamento, convocação e seleção dos interessados nos programas habitacionais Faixa 1 e Faixa 2, a serem executados no Bairro Cidade Alta (Módulo 6). |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-14 |
Parecer COSP. |
PARECER Nº 2/COSPI/2026
RELATORIA: Irineu Locatelli
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação.
PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Institui a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acompanhando o parecer da Relatoria, conclui pela regularidade do projeto e recomenda sua APROVAÇÃO pelo soberano Plenário.
Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 11/CFO/2026
RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 12/CFO/2026
RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
AUTORIA: Vitor Gabriel
EMENTA: Altera a remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência e ajusta atribuições do cargo de Assessor de Apoio Parlamentar no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 13/CLJRF/2026
RELATORIA: Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
AUTORIA: Mesa Diretora
Objeto: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 14/CLJRF/2026
RELATORIA: Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação
PROPOSIÇÃO: Emenda n° 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
AUTORIA: Vitor Gabriel
EMENTA: Altera a remuneração do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência e ajusta atribuições do cargo de Assessor de Apoio Parlamentar no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 15/CLJRF/2026
RELATORIA: Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 6/2026
AUTORIA: Carlito Pereira da Rocha
Objeto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 15/CLJRF/2026
RELATORIA: Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação
PROPOSIÇÃO: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
Origem: Poder Executivo
Objeto: Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína. |
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-10 |
Emenda a proposição |
Altera o valor da remuneração do cargo constantes da Tabela 2 do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Juína. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar reparos urgentes nas estradas vicinais denominadas Linha I e Linha J, compreendendo serviços de nivelamento, patrolamento e encascalhamento, no município de Juína. |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de construção de uma ponte nas proximidades da Associação Vale do Aripuanãzinho, no município de Juína. |
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| materia |
86/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, a necessidade e a oportunidade de determinar ao setor de Recursos Humanos que assegure o fornecimento da Cédula C (Comprovante de Rendimentos) aos servidores públicos municipais, para fins de declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). |
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| materia |
87/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, à Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Trânsito de Juína, a necessidade e a oportunidade da adoção de medidas de sinalização viária na Avenida Bahia, no trecho de interseção com a Avenida Missionário Gunnar Vingren, consistentes em: Pintura de solo indicando a curva acentuada; Implantação de linha contínua no eixo da via; Instalação de placa de regulamentação de velocidade; Instalação de placa de parada obrigatória. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da realização de serviços de patrolamento e encascalhamento da Rua Alto Araguaia, localizada no Módulo 5, no Município de Juína. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento Simples |
Com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Vereador abaixo
signatário REQUER ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e
Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, os seguintes documentos e
informações referentes ao mês de março de 2026:
a) Relação nominal dos servidores vinculados à Cooperativa Coopervale, contendo: função exercida,
remuneração individual (vencimentos) e o valor repassado pelo Município por servidor, bem como
cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município e a referida cooperativa (CNPJ nº
21.679.098/0001-25);
b) Relação nominal dos servidores vinculados à AGAP – Associação de Gestão e Programas,
contendo: função exercida, remuneração individual (vencimentos) e o valor repassado pelo
Município por servidor, bem como cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município e a
referida entidade (CNPJ nº 17.363.705/0001-76). |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
ndica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu
Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade e a oportunidade de realizar a troca e
manutenção da iluminação pública na Rua Dr.
Bezerra de Menezes, bem como na travessa
localizada em frente à Delegacia Regional de Polícia
Civil, no Bairro Módulo I. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar patrolamento e encascalhamento nas estradas do Assentamento Juinão, Rio Preto, Sheknah, bem como nas estradas do Setor Jerusalém, Comunidade São Braz, Todos os Santos e Linha 6. |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-02 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-02 |
Parecer da CFO. |
PARECER Nº 10/CFO/2026 RELATORIA: Carlito Pereira da Rocha CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 AUTORIA: Mesa Diretora EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína. |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-02 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER Nº 12/CLJRF/2026 RELATORIA: VANDERLEI CHURRASQUEIRO CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à aprovação PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 AUTORIA: Mesa Diretora Objeto: Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para criar cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína. |
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| materia |
79/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Alberto Chiavelli Neto, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, a construção de banheiros públicos no Centro de Eventos do município de Juína. |
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| materia |
80/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a execução de obra de drenagem de pluvial e pavimentação dos seguintes logradouros: Rua Gerino da Luz, Rua Manoel Joaquim Murtinho; Avenida Perimentral João Marques Cardoso ; Rua Romualdo Duarte Gomes |
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| materia |
81/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Fabio Tardin –Deputado Estadual para articular parceria com Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destinar recursos para implantação de placa solar que gere 5000 KW para atender a demanda de uma área construída de 3.500 metros quadrados da feira Municipal de Juína. |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a disponibilização de 01 (um) ônibus novo para transporte escolar, destinado ao atendimento dos alunos da Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz, localizada no Distrito de Filadélfia. |
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| materia |
78/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar operação tapa-buracos nas vias pavimentadas do Residencial Bandeirantes, bem como a recuperação das guias (meio-fio) e sarjetas em toda a localidade. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento Simples |
REQUER de Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, informações detalhadas acerca da convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de Fiscal de Trânsito no Município de Juína. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade da construção de mais um Centro de Educação Infantil no Bairro Módulo 6. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indicam a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Irineu Locatelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que, assim que cesse o período chuvoso, sejam realizados serviços de recuperação das estradas vicinais da Linha Rio Preto e Linha Pesquisa, com execução de ações de drenagem, remoção de lamaçais, reconformação do leito, patrolamento, encascalhamento, compactação e abertura de bacias secas. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de contratação de profissional médico especialista em Neuropediatria, visando atender à demanda existente no município de Juína. |
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