| materia |
58/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ MANSANO VICERRA, NA ALTURA DO MERCADO PRUDENTE E SANTA CONVENIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO BOCHE. |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE RADIOLOGIA, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES (POSTO CENTRAL). |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, NA ESTRADA GUILHERME MACHADO DE FREITAS. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE AO CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARIANO, NO BAIRRO JARDIM TANAKA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE MONITORES NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, BEM COMO ELABORE REGULAMENTO PRÓPRIO PARA ORGANIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS. |
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| norma |
7188/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7190/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 03, NO BAIRRO VILA ESMERALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7191/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7192/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7193/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7194/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7195/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A “CONFRATERNIZAÇÃO DA COMADREN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7196/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI 6963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. |
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| norma |
7197/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 5.937 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7198/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7199/2026 |
2026-02-12 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 14.133/21, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA PELO EXEMPLAR DESEMPENHO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, INFORMAÇÕES, NÚMERO E CÓPIA DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA 12 E DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, O ASSENTAMENTO VALE DO SOL E ESTRADA DA PEDREMAT, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE A PAUTA DOS AUXILIARES DE CRECHE, DAS MAIS DISTINTAS SIGLAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
222/2026 |
2026-02-11 |
Resolução |
ALTERA O § 3º E 6º DO ART. 117 DA RESOLUÇÃO Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-10 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 10/2026, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-10 |
Emendas e Subemendas a Proposições |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 06/2026 |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 22/2026. |
1 |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 14/2026. |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 16/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 19/2026. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 18/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17-2026 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
38/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18-2026 EDMILSON PORFÍRIO |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20-2026 EDMILSON PORFÍRIO |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 15/2026. |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 20/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 06/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 17/2026. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026 VEREADOR ESDRAS MORAES |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
52/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO N.º 3-2026 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-10 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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