| materia |
13/2025 |
2025-05-14 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº.104/2025 de autoria do Executivo |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Solicita a repintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) em diversos pontos do município, bem como a instalação ou substituição das placas de sinalização vertical que os indicam, a fim de garantir maior segurança no trânsito. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo que analise a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Sugere que o Poder Executivo realize a instalação de placas indicativas nas vias municipais que dão acesso às comunidades e pontos de interesse, e que busque, junto aos órgãos competentes, autorização para instalação de sinalização semelhante nos trechos de rodovias estaduais e federais que cruzam o território do município. |
1 |
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| norma |
1037/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº950 DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1038/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1039/2025 |
2025-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-09 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 1027/2025 de autoria do Executivo |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2025-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
14 |
2025-05-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Solicita providências quanto à drenagem e contenção de erosões no trecho conhecido como “Curva do Cinco Mil”, localizado no entroncamento entre a MT-410 (sentido Colíder) e a estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Nossa Senhora Aparecida, por meio da instalação de bueiro tubular ou outra solução técnica eficaz para escoamento das águas pluviais. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-04-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicita a reforma e ampliação da área de estacionamento situada na lateral da antiga Escola Municipal 13 de Maio, estendendo-se até a frente da sala onde atualmente funciona o Sindicato Rural, considerando o intenso fluxo de veículos no local, especialmente em períodos de cultos e eventos religiosos. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicita a pavimentação asfáltica da via paralela à rodovia MT-208, localizada na entrada da cidade, que atualmente se encontra sem infraestrutura adequada para tráfego. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-28 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº005/2025 e Projeto de Resolução nº. 003/2025 de autoria do Legislativo |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1027/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1029/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1030/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1035/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 3º E ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1036/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1041/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº950 DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1028/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
NSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
98/2025 |
2025-04-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, ATUALIZAÇÕES POSTERIORES. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-04-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-11 |
Moção de Apoio |
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-11 |
Moção de Apoio |
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE A SRA. RIVECKA BECKER ZARTH |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-11 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 1026/2025 de autoria do Executivo |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Solicita a criação e pavimentação asfáltica de uma via pública localizada entre o estabelecimento Jhonrob e a pista de motocross, destinada a ser utilizada como espaço adequado para práticas esportivas, especialmente manobras de motocicletas, futuramente conhecida como “Pista do Grau”. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Solicita a pavimentação da travessa localizada entre o Lago Municipal e a Cancha de Bocha e, posteriormente, a denominação oficial da referida via como "Travessa Padre Silvério Schneiders", em homenagem ao líder religioso que contribuiu significativamente para a comunidade. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Sugere que o Poder Executivo Municipal disponibilize, todas as sextas-feiras de cada mês, o espaço da Praça Central para que os artesãos do município possam expor e comercializar seus produtos. |
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| materia |
1026/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ART. 3º E ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1033/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA. |
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| norma |
1034/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2025-04-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1025/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-09 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
Solicitação de Regime de Urgência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2025 de autoria do Executivo |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita a realização de melhorias na estrutura da Creche Municipal Pequeno Príncipe, incluindo: ampliação do muro nos fundos da unidade, aproveitando o terreno pertencente à Prefeitura; construção de um banheiro masculino e um feminino; instalação de um bebedouro; colocação de piso no refeitório para acomodação das mesas de merenda; e pintura geral da escola. |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1032/2025 |
2025-04-03 |
Lei Ordinária |
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT. |
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| sessao |
10 |
2025-04-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma câmera de vigilância na ponte do Cavalo, no sentido Santa Isabel, com o objetivo de reforçar a segurança e o monitoramento naquela região. |
1 |
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