| materia |
8/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.530, de 14 de setembro de 2023. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-26 |
Portaria de Diária |
Concede diária a servidor da Câmara Municipal, Evandro Souza Cabral, para custeio de despesas com alimentação e transporte em viagem a serviço do interesse público. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-26 |
Portaria de Diária |
Concede diária a vereadora da Câmara Municipal, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, para custeio de despesas com alimentação em viagem a serviço do interesse público. |
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| norma |
26/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2026, que instituiu o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Caçu-GO para o ano de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
25/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Caçu/GO.” |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
“Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebramolas) na Rua Maria Hipólita Nunes, nas proximidades do Gás
Líder, localizada no Setor Gilmar Guimarães." |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e placas de limite de velocidade na Rua Antônio Cândido de Castro, nas proximidades do Mercado Boa Vista, localizada no Setor Boa Vista.” |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Medida Provisória n° 1334/2026, que alterou a Lei nº
11.738/2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação dos Agricultores Familiares do Projeto São Jerônimo e
dá outras providências”. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições que especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da estrada não pavimentada CAW4, localizada na zona rural do Município de Caçu/GO.” |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um profissional credenciado para a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT, dos funcionários da Saúde de nosso Município.” |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-21 |
Autógrafo |
“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-21 |
Autógrafo |
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”. |
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| norma |
24/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos efetivos, definidos na Lei Municipal n⁰ 1952, de 7 de novembro de 2014, e
de livre nomeação e exoneração, definido na Resolução n⁰ 1, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.” |
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| norma |
2710/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”. |
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| norma |
2711/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”. |
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| sessao |
2 |
2026-01-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, a contratação de médico especialista em Endocrinologia para atendimento na rede pública municipal.” |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, a necessidade de realizar a revitalização completa e a melhoria da iluminação da Praça Josino Carneiro Guimarães, popularmente conhecida como Praça do Skate.” |
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| norma |
29/2026 |
2026-01-20 |
Resolução |
“Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno.” |
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| sessao |
1 |
2026-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
“Altera a Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025, que estabeleceu o Regimento Interno.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“Altera o caput e revoga parágrafo do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçu”. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
“Requer à convocação do Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal Saúde, para comparecer ao Plenário desta Câmara Municipal, afim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre as atividades funcionais definidas em lei desenvolvidas pela secretaria.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, implementação de regime de plantão nas Farmácias Básicas Municipais aos finais de semana, feriados e períodos de recesso.” |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Designa acumulo de atribuições ao servidora que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
21/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Servidora como responsável pelo sistema PASSAPORTE para envio de dados ao Sistema COLARE do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e dá outras providências |
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| norma |
22/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Servidora como responsável pelo sistema PASSAPORTE para envio de dados ao Sistema COLARE do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de Servidora como responsável pelo sistema PASSAPORTE para envio de dados ao Sistema COLARE do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Concede revisão geral de salário aos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas, aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçu, aos Servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu - CAÇUPREV, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção das devidas providências acerca da aplicação da Lei Complementar n° 226/2026, que prevê a autorização para pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal dos entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.” |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, urgência nos trâmites para a aplicação da Lei n° 15.326/2026, que garante o enquadramento dos Educadores
de desenvolvimento infantil (EDI) na carreira do Magistério.” |
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| norma |
18/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de vantagem ao(s) servidor(es) efetivo(s) indicados em razão do exercício de funções gratificadas, definidas na Lei Complementar nº 32, de 1º de dezembro de 2025.” |
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| norma |
19/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, e dá outras providências.
DANIELLA LETÍCIA FRANCO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
“Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado Dois Amigos, localizado na Rua José Reinaldo
Vieira.” |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
“Indico ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de faixa de pedestres nas proximidades das agências do Banco do Brasil e do Sicoob, de nosso município. ” |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as devidas providências junto a Saneago para instalação da rede de fornecimento água e rede de esgoto nos Setores Industrial I e II.” |
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| norma |
13/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Designa acumulo de atribuições aos servidores que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
14/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
“Designa acumulo de atribuições ao servidor que especifica, e dá outras providências.” |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre designação de servidor efetivo para exercício cumulativo da função gratificada na Secretaria de Controle Interno.” |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre designação de servidor(es) efetivo(s) para exercício de funções gratificadas, definido na Lei Complementar nº 32, de 1º de dezembro de 2025.” |
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| norma |
17/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre designação de servidor(es) efetivo(s) para exercício de funções gratificadas, definido na Lei Complementar nº 32, de 1º de dezembro de 2025.
JUCIVANDA APARECIDA MAIA. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Neca Borges nas proximidades da praça Sonia Fortaleza, na altura da casa n° 2187.“ |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Avenida Clarice Machado Guimarães, em frente à praça Paulo César Junqueiroz.“ |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo, a manutenção e limpeza regular de todas as grelhas de escoamento de enchorro do Setor Industrial.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade (radar eletrônico), próximo a todas as unidades de ensino municipais e estaduais situadas no perímetro urbano de nosso município. “ |
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| norma |
12/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre os responsáveis pelas movimentações financeiras do Poder Legislativo do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.” |
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